NOTA TÉCNICA 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF33830 - LEST MG

Alteração de leiaute. (Versão 1.00 publicada em janeiro de 2019).

A Nota Técnica NF-e e NFC-e nº 2018/005 versão 1.00 dispôs sobre as alterações do leiaute da NF-e e NFC-e, para tratar, dentre outros assuntos, sobre:

a) a inclusão de campos nos grupos F (Identificação do Local de Retirada) e G (Identificação do Local de Entrega) e respectivas regras de validação;

b) a atualização do grupo K (Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias primas farmacêuticas);

c) a criação de campos no Grupo N (Grupo de Repasse do ICMS-ST);

d) as orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE e sugestão de leiaute de exibição das informações de local de retirada e local de entrega.

Essa Nota Técnica foi disponibilizada em 2.1.2019.

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MEF33830

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