IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS - CONCEITO - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - MEF33835 - AD

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIA-LIZADOS - IPI

EMENTA: IPI. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CONCEITO. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO.

As agulhas de teares industriais circulares, responsáveis por transformar o fio em tecido de malha, não são consideradas produtos intermediários para fins de IPI. Créditos escriturais de IPI não se sujeitam à atualização monetária por falta de previsão legal.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RIPI/2010, art. 226; Parecer Normativo CST nº 181/74 e nº 65/79; Parecer Normativo Cosit/RFB nº 3/2018.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral

(DOU, 14.12.2018)

BOAD9856—WIN/INTER

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