PIS/PASEP E COFINS - ISSQN -
INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA - BASE DE CÁLCULO - MEF33854 - AD
SOLUÇÃO
DE CONSULTA Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
ASSUNTO :
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: ISSQN. INCLUSÃO NA
RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO.
O Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep tanto no regime de apuração cumulativa quanto no
regime de apuração não cumulativa.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 12, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014; Lei
nº 9.718, de 1998, arts. 2º e 3º, com redação dada
pela Lei nº 12.973, de 2014; e Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º, com redação
dada pela Lei nº 12.973, de 2014.
ASSUNTO : CONTRIBUIÇÃO
PARA O FINANCIAMEN-TO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA: ISSQN. INCLUSÃO NA
RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO.
O Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) integra a base de cálculo da Cofins
tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não
cumulativa.
DISPOSITIVOS
LEGAIS: Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, com redação dada pela Lei nº
12.973, de 2014; Lei nº 9.718, de 1998, arts. 2º e
3º, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014; e Lei nº 10.833, de 2003,
art. 1º, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014.
FERNANDO
MOMBELLI
Coordenador-Geral
da Cosit
(DOU, 25.09.2018)
BOAD9763—WIN/INTER
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