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(*) RETIFICAÇÃO OFICIAL

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 822, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.

Na Resolução nº 822, de 3 de dezembro de 2018, no art. 5º que revoga dispositivos da Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005 e da Resolução nº 759, de 9 de março de 2016,

onde se lê:

“I - os §§ 2º a 5º do art. 16 da Resolução CODEFAT nº 467/2005; e

II - os §§ 1º e 3º do art. 2º da Resolução CODEFAT nº 759/2016; (...)”,

leia-se:

“I - os §§ 2º a 4º do art. 16 da Resolução CODEFAT nº 467/2005;

II - o § 5º do art. 16 da Resolução CODEFAT nº 467/2005, incluído pelo art. 1º da Resolução CODEFAT nº 651, de 26 de agosto de 2010; e

III - os §§ 1º e 3º do art. 2º da Resolução CODEFAT nº 759/2016; (...)”.

(*) Retificação em virtude de incorreções verificadas no original e transcritas no Bol. 1.817 - LT - pág. 550.

(DOU, 26.12.2018)

BOLT7654—WIN/INTER

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