EVIDENCIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) FUNDACIONAIS CATARINENSES

EVIDENCIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) FUNDACIONAIS CATARINENSES – MEF33914 - IR

ENELISE ADRIANA BALLER *

FERNANDO MACIEL RAMOS **

IVANIR SALETE TECHIO DA SILVA ***

SANDRO VIEIRA SOARES ****

1. INTRODUÇÃO

Governança Corporativa, de acordo com Slomski et al. (2008), é um o sistema pelo qual as entidades são dirigidas e monitoradas. Por meio de mecanismos específicos, gestores e proprietários procuram assegurar o bom desempenho da empresa para aumento de sua riqueza.

Em decorrência do contínuo crescimento das entidades do Terceiro Setor, nos últimos anos, e do aumento da representatividade no País, os gestores das organizações do Terceiro Setor veem a necessidade de demonstrar resultados aos seus stakeholders, tais como usuários, financiadores, colaboradores e órgãos fiscalizadores (FARIA; FONTENELE; ALVES JÚNIOR, 2009). Nesse sentido, a governança corporativa surge com o intuito de harmonizar esta relação.

Entretanto, o setor ainda enfrenta desafios, como a necessidade de legitimidade, formalização legal, formas de divulgação e comunicação das suas atividades à sociedade, sustentabilidade, captação de recursos, profissionalização da gestão; accountability, a prestação de contas perante a diversidade do público com interesses e usuários da organização e a utilização eficiente dos recursos para prestar um serviço de qualidade (DRUCKER, 1997; FALCONER, 1999, TENÓRIO, 1999; SALAMON, 2005). É neste contexto que as práticas de governança podem contribuir como instrumento para a evolução e legitimidade das ações desenvolvidas pelas entidades do Terceiro Setor.

Dentro do Terceiro Setor, pode-se destacar o trabalho exercido pelas Instituições de Ensino Superior (IES), que possuem importante papel social, tendo significativa influência no contexto político-social, na formação cultural e na construção da cidadania do povo brasileiro. Neste contexto, a governança surge como mecanismo que visa otimizar o desempenho organizacional das instituições, pois elas vêm apresentando, nos últimos anos, problemas de estrutura organizacional e déficits operacionais, ganhando destaque no cenário brasileiro em função de decorrentes escândalos envolvendo fraudes em operações por membros da administração.

Casos recentes de escândalos veiculados na mídia nacional, envolvendo instituições de ensino, demonstram que existem problemas inerentes à gestão e fraudes nos ambientes dessas entidades e, consequentemente, prejudicam o cumprimento dos objetivos institucionais na formação de recursos humanos intelectuais. Nesse contexto, a adoção de práticas de governança corporativa pelas instituições de ensino poderia evitar ou reduzir os riscos nas falhas de gestão das organizações, contribuindo para a sustentabilidade das instituições. enquanto a evidenciação de tais práticas e prestação de contas nas operações realizadas pelos administrados (gestores) das operações exercidas na gestão das organizações pode gerar valor que resultará em uma maior segurança aos seus diferentes usuários e partes interessadas, levando ao fortalecimento da marca institucional.

Diante deste contexto e considerando que as organizações do Terceiro Setor demandam práticas que conduzam ao alcance dos seus objetivos, mitiguem o distanciamento entre a instituição e seus stakeholders e legitimem as suas atividades, esse estudo ocupa-se da seguinte questão de pesquisa: Quais são as práticas de governança corporativa das Instituições de Ensino Superior do Terceiro Setor catarinense? E, para responder à questão, a pesquisa tem como objetivo geral identificar as práticas de governança corporativa adotadas pelas IES do Terceiro Setor do Estado de Santa Catarina.

A implementação das práticas de governança corporativa possibilita uma gestão mais criteriosa e transparente, buscado maximizar os resultados das entidades. Neste sentido, um estudo dos princípios e práticas de governança corporativa aplicáveis ao Terceiro Setor pode fornecer subsídios relevantes no momento da adesão ou reavaliação das práticas utilizadas pelas entidades, de modo que a pesquisa pode trazer benefícios no sentido de promover informações relevantes às entidades e seus stakeholders. O estudo pode ser utilizado como fonte de consulta por gestores de entidades do Terceiro Setor, mais especificamente Instituições de Ensino Superior que possuem interesse na implementação, avaliação e discussão acerca das práticas de governança corporativa.

A pesquisa direcionada às IES de Santa Catarina permite a identificação das práticas utilizadas por este segmento; assim a realização da pesquisa proporciona o conhecimento da situação atual, permitindo possíveis ajustes nos procedimentos já aplicados pelas instituições de ensino.

O Terceiro Setor tem extrema importância na sociedade, pois a sua iniciativa busca o benefício comum, nasce a partir da carência do Estado e Mercado em atender as necessidades da população. De acordo com Manolescu e Oliveira (2010), as organizações sem fins lucrativos formam uma das expressões mais verdadeiras de cidadania e participação social, sendo que o setor ganha um espaço cada vez mais fortalecido na economia, com geração de renda e participação econômica no País. Sendo assim, é relevante estudar essas organizações, por conta da importância social, em função de sua capacidade de mobilização de recursos e atendimento às demandas sociais.

No contexto teórico, esse estudo contribui para o desenvolvimento da discussão acadêmica da governança no contexto das entidades do Terceiro Setor, uma vez que se observa que os estudos relacionados à governança corporativa são majoritariamente direcionados às entidades do primeiro e segundo setor, ou seja, setor público e privado. Além disso, os estudos identificados no Terceiro Setor voltam-se à análise da governança em um único órgão, tais como Leal e Famá (2007), que buscaram identificar as práticas de governança corporativa em uma instituição hospitalar; Tsai e Yamamoto (2005), que desenvolveram uma análise comparativa entre o setor privado e o Terceiro Setor; e Ávila e Bertero (2016), que desenvolveram um estudo de caso em uma fundação de apoio universitário. Assim, esse trabalho diferencia-se dos já realizados, pois o foco de análise é um conjunto de organizações de um segmento específico, ou seja, Instituições de Ensino Superior.

Este artigo está estruturado em cinco seções, sendo a primeira aquela em que são apresentados os aspectos introdutórios, sendo segunda pela revisão do referencial teórico acerca da temática; e a terceira seção a apresentação da metodologia. Na quarta seção, é realizada a análise dos dados. Por fim, na última seção, são apresentadas as considerações finais do estudo.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Nessa seção é apresentada uma discussão teórica acerca dos elementos que compõem o Terceiro Setor e as práticas de governança aplicáveis às organizações desse setor, e estudos correlacionados, de modo a permitir um panorama geral da literatura acerca das temáticas analisadas nesse estudo.

2.1 Terceiro Setor

Diversas são as linhas de investigação acadêmica que explicam o surgimento e evolução das entidades do Terceiro Setor. E, entre elas, a que parece ser mais bem aceita pela comunidade acadêmica é a decorrente da Ineficiência do Estado e Falha do Mercado. Salamon (1998) discorre em seu trabalho que o surgimento desse grupo de organizações deu-se devido à Ineficiência do Estado e a Falha do Mercado em conseguir suprir e atender às necessidades e às demandas sociais plenamente.

O Terceiro Setor é composto de instituições que não são nem entidades governamentais, nem iniciativas do setor empresarial e que atuam como atores intermediários entre o Estado e a sociedade, na provisão de bens e serviços de interesse de diversos segmentos sociais (AMARAL, 2007).

É possível definir a expressão Terceiro Setor como a designada para a definição das entidades de iniciativa privada sem fins lucrativos que desenvolvem suas atividades para atender às necessidades coletivas e públicas, de modo a contribuir para a geração de um bem comum (SALAMON; ANHEIR,1996; FISCHER, 2002; SILVEIRA, 2007; CRUZ., 2010). Esse setor diferencia-se do primeiro setor por não estar presente na estrutura do Estado; e, do segundo setor, por não visar distribuição de seus resultados aos seus instituidores e, sim, no reinvestimento dos seus resultados na própria atividade (SILVEIRA, 2007; SALAMON, 2008). Segundo Merege (2008), a maioria das organizações do Terceiro Setor nasceu a partir de projetos bastante específicos. Segundo o autor, estas organizações são constituídas por verdadeiros empreendedores, que, diante de situação sociais de desigualdade, resolvem dedicar o seu trabalho à transformação de pessoas e proporcionar melhoria nas condições de vida da população menos privilegiada. De acordo com Coelho (2002), o objetivo escopo do Terceiro Setor é o de orientar e estimular mudanças na sociedade e focalizar seus esforços em favor da comunidade ou para grupos específicos.

Ao se tratar das características das entidades do Terceiro Setor, a mais relevante é a de que as entidades não desenvolvem atividades com fins lucrativos e seus trabalhos focam-se na solidariedade (GARAY, 2011). Na visão de Salamon (2008), o Terceiro Setor é um amplo conjunto de organizações autônomas de caráter privado, que não distribuem lucros para seus membros e não são ligadas ao governo. Nessas organizações, as pessoas são livres para decidir se participarão, ou seja, são organizações voluntárias.

Para Salamon e Anheir (1996), para ser classificada como Terceiro Setor, a instituição precisa apresentar cinco características básicas: (i) formalização e institucionalização; (ii) ser privada, separada do governo; (iii) sem fins lucrativos (sem distribuição de lucros); (iv) autogoverno, capacidade para controlar suas próprias atividades, e; (v) voluntária, em que exista participação de voluntários.

A qualificação das instituições que constitui este setor foi instituída pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, mais conhecida como Lei do Terceiro Setor, que traz o enquadramento das organizações descritas com “entidades sem fins lucrativos”. As entidades do Terceiro Setor são regidas pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, com as introduções trazidas pelas Leis nos 10.825/2003 e 11.127/2005) e juridicamente constituídas sob a forma de associações ou fundações.

No Brasil, o primeiro estudo realizado sobre o setor pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002, apontava a existência de 276 mil entidades sem fins lucrativos, e correspondia a 5% do total de empresas registradas do País. Em 2005, havia 338,2 mil entidades ligadas ao Terceiro Setor cadastradas de acordo com a classificação do Cadastro Central de Empresas (Cempre), um aumento de 22,5% comparado com os dados levantados no ano de 2002 (FASFIL, 2012).

Dados da Fasfil (2012) demonstram que as fundações e associações sem fins lucrativos oficialmente constituídas no Brasil, em 2010, totalizam o conjunto de 556,8 mil entidades, das quais 290,7 mil eram Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, que empregavam cerca de 4,9% dos trabalhadores brasileiros, com média de trabalhadores por instituições de 7,3, correspondendo a 2,1 milhões de pessoas, recebendo remuneração média mensal de R$1.667,05, que envolviam um total de recursos na ordem de R$46,2 bilhões.

Considerando os dados apresentados acima, o Terceiro Setor tem importante papel na sociedade, pois supre necessidades ignoradas pelo setor público (Governo), auxiliando e atuando nas lacunas deixadas por este, busca o bem-estar social da população, gera considerável influência social e econômica e movimenta recursos econômicos consideráveis. Sendo assim, a governança corporativa surge com uma ferramenta para auxiliar o desempenho das instituições com o intuito da melhoria dos resultados das organizações, além de transmitir maior confiança aos stakeholders.

2.2 Governança Corporativa no Terceiro Setor

Governança Corporativa pode ser entendida como conjunto de práticas que regem o relacionamento entre acionistas e cotistas a partir da distribuição de direitos e responsabilidades entre os diferentes indivíduos da corporação, como os administradores, acionistas, conselhos e demais partes interessadas, incluindo empregados, fornecedores, clientes. Com o intuito de auxiliar no processo decisório, a governança corporativa é considerada mecanismo de monitoramento que permite a asseguração do melhor funcionamento da empresa com o propósito de aumento de sua riqueza (CARVALHO, 2002; STEINBERG, 2003; AGUILERA, 2005; SLOMSKI et al., 2008).

De acordo com o Relatório Cadbury (1992), a governança corporativa é expressa por um sistema de valores que rege as organizações, em sua rede de relações internas e externas, que refletem os padrões da companhia, os quais, por sua vez, demonstram os padrões de comportamento da sociedade. De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, elaborado pelo IBGC (2009), a governança corporativa possui quatro princípios básicos: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade Corporativa.

No Quadro 1, são apresentados os conceitos dos autores relativos ao princípios apresentados pelo IBGC.

Quadro 1 - Princípios da Governança Coorporativa

Princípio	Descrição	Base teórica
Transparência	Divulgação de informações de fatores tangíveis e intangíveis que permitem a criação ou ao aumento de valor da organização	Vargas (2008)
Prestação de contas	Responsabilidade da organização de prestar contas perante os diversos públicos que têm interesses legítimos diante delas. Refere-se à prestação de contas da fundação aos seus interessados. A atuação dos agentes da governança é dotada de responsabilidades e oportunidades, já que o cumprimento dessa obrigação gera credibilidade e confiança, interferindo positivamente em futuras parcerias.	Falconer (1999); Vargas (2008)
Equidade	Refere-se a uma concepção de distribuição justa, que respeita a igualdade de direitos. Justiça e igualdade no tratamento de todos os stakeholders da fundação-o governo, doadores, fornecedores ou os beneficiários diretos dos recursos arrecadados.	Vargas (2008)
Responsabilidade corporativa	Zelo pela sustentabilidade e continuidade da fundação, preocupação pela ordem social e ambiental em suas operações	Martins e Martins (2014)

Fonte: Dados da Pesquisa (2017).

Considerando que as práticas de governança corporativa foram desenvolvidas para empresas, com vistas a auxiliar o relacionamento entre gestores e acionistas, no Terceiro Setor, a sua utilização promove o alinhamento dos interesses entre a gestão e os stakeholders dessas entidades, de modo a contribuir para o sucesso das mesmas (ALVES; DUQUE; SANTOS, 2016).

Os princípios do IBGC, inicialmente direcionados às organizações empresariais, podem ser adaptados, objetivando-se a respectiva aplicação às organizações não governamentais sem fins lucrativos, as quais constituem Terceiro Setor (MILANI FILHO, 2009).

Em uma organização transparente, os usuários podem ver o direcionamento das ações administrativas e operacionais adotadas por seus gestores. É possível, então, avaliar o rumo da organização por meio das prestações de contas, da equidade e da responsabilidade corporativa (SANTOS; DUQUE; ALVES, 2016). Sobre accountability, Falconer (1999) considera que uma das responsabilidades da organização é de prestar contas perante os diversos públicos que têm interesses legítimos diante delas. E o autor complementa que um ponto muito importante da accountability para as organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que, além de proporcionar mais valor à entidade, apresenta-se como uma forma de estratégia competitiva no mercado.

De acordo com Martins e Martins (2014), as entidades do Terceiro Setor devem considerar o princípio de transparência, pois esta significa a comunicação interna e externa de seu desempenho e de suas ações para com os recursos públicos transferidos para elas. Essa prática não se restringe às informações financeiras obrigatórias, mas, com ênfase, às informações voluntárias de diferentes naturezas que reduzam a assimetria entre todos os stakeholders (MILANI FILHO, 2009).

De acordo com Leal e Famá (2007), o foco na transparência e na prestação de contas, associado à constante avaliação da gestão, possibilita uma melhor comunicação, mais resultados e maior criação de valor. Entre as práticas voltadas aos princípios da transparência e prestação de contas, a pesquisa identificou que 14% das instituições têm a conduta de publicar informações relativas a Planejamentos Orçamentários e de divulgar a Prestação das suas Contas e 29% divulgam os demonstrativos contábeis.

O termo accountability se refere à prestação de contas da fundação aos seus interessados. Assim, a atuação dos agentes da governança é dotada de responsabilidades e oportunidades. O cumprimento dessa obrigação gera credibilidade e confiança, interferindo positivamente em futuras parcerias ou projetos, até mesmo internacionais (VARGAS, 2008).

Cruz (2010), em sua tese voltada à relevância da informação contábil para os investidores sociais privados de entidades do Terceiro Setor no Brasil, evidencia a importância da utilização de dados contábeis. Aborda que, com a divulgação das informações, permite-se a verificação do atendimento da entidade em relação as suas finalidades, e aos seus fins específicos e estimula o interesse de novos parceiros nos propósitos da entidade.

Em estudo realizado por Silveira e Borba (2010), encontraram como resultado um percentual de 67% de conformidade das demonstrações contábeis com preceitos de transparência relacionados à prestação de contas. Os autores concluíram a necessidade de aprimoramento das demonstrações para a melhor evidenciação das ações das instituições com finalidade social, necessidade tanto de se aprimorar a transparência quanto da conscientização na divulgação das informações por parte das instituições.

Neste sentido, artigo publicado por Rodrigues e Malo (2006) argumenta que, por se tratar de um empreendimento comunitário, as estratégias devem ser dinamizadas (estimuladas), tornadas públicas, para que haja uma mobilização maior, um engajamento mais efetivo dos membros e sua motivação não só para a causa, mas também para a gestão da própria organização.

Tsai e Yamamoto (2005) relatam que a competência e a eficiência das entidades do Terceiro Setor, em conjunto com a transparência de suas atividades, gera um ciclo em que a evidenciação das informações por parte das organizações mostra a seriedade do trabalho de maneira confiável, aumenta a credibilidade da instituição e agrega valor à organização.

Em relação ao princípio da Equidade, Tsai e Yamamoto (2005) mencionam que ele não é aplicável ao Terceiro Setor, já que neste segmento não há acionistas minoritários e majoritários e, sim, investidores e parceiros que contribuem com valores diferentes, mas não são proprietários da organização.

O princípio de Responsabilidade Corporativa, segundo Martins e Martins (2014), é o zelo pela sustentabilidade e continuidade da fundação, além da preocupação pela ordem social e ambiental nas operações realizadas. Deve-se zelar pela perenidade da organização (sustentabilidade, visão de longo prazo).

Schimith e Chagas (2009) mencionam que a adoção dos princípios e práticas da boa governança pode ajudar o processo de gerenciamento administrativo e financeiro dessas entidades, seja pela reorganização de sua estrutura interna, seja pela atração de doações motivadas por essas mudanças.

Segundo Milani Filho (2009), a principal diferença do Terceiro Setor, em relação aos outros no aspecto da governança, baseia-se na inexistência de acionistas com direito ao recebimento de benefícios econômicos, ou seja, dividendos.

Tsai e Yamamoto (2005), em análise comparativa entre o setor privado e o Terceiro Setor, identificaram algumas práticas de governança corporativa do setor privado que são aplicáveis às entidades do Terceiro Setor, tais como: (i) Apresentação das demonstrações do fluxo de caixa; (ii) publicação de relatórios de contas, relatório anual, contendo informações relevantes do ano, sejam elas de âmbito administrativo, contábil ou social; (iii) A auditoria; (iv) Criação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; e (v) criação de códigos de ética/ conduta.

Leal e Famá (2007), em estudo realizado em uma instituição hospitalar, identificaram algumas práticas de governança corporativa aplicada pela entidade; a existência do Conselho Fiscal que fiscaliza as atividades do Conselho Deliberativo; Treinamento dos conselheiros, com o intuito de profissionalização dos gestores; realização de prestação de contas; publicação de relatório anual, com informações do âmbito administrativo, contábil e social; criação e implementação do código de ética.

A governança corporativa diz respeito à forma de gestão estratégica da organização, assim como à administração das relações de poder entre as partes interessadas, tais como acionistas, gestores, financiadores, cooperados, empregados e até agentes externos, como a sociedade, o Governo e órgãos reguladores. A governança no Terceiro Setor é uma forma de auxiliar na busca por eficiência, no sentido de promover-o alinhamento dos interesses entre a gestão e os stakeholders; apresenta-se como importante possibilidade de aprimoramento dos mecanismos de evidenciação dos preceitos relacionados à gestão dessas organizações.

2.3 Estudos Relacionados

Em frente ao assunto proposto, são apresentados estudos já publicados em que foi analisada a governança junto às entidades do Terceiro Setor. Leal e Famá (2007) estudaram a governança utilizando uma organização que administra um hospital do câncer, e concluíram que grande parte dos princípios e práticas de governança corporativa, como ética, responsabilidade corporativa, prestação de contas e transparência, é aplicável ao Terceiro Setor. Em estudo de caso realizado por Fáma e Leal (2007), os autores identificaram as seguintes práticas de governança corporativa exercidas em uma instituição do Terceiro Setor, sendo: conselho fiscal, profissionalização dos gestores, transparência e prestação de contas, publicação do código de ética/conduta. E em seu estudo reiteraram que o princípio de equidade não é aplicável ao Terceiro Setor.

Nogueira, Garcia e Ramos (2012) realizaram um trabalho buscando investigar, em uma Instituição de Ensino Superior pública, em que aspectos a sua gestão aproxima-se dos elementos componentes da governança corporativa e suas relações com a responsabilidade social da instituição. Os pesquisadores constaram que a instituição estudada está de acordo com os princípios e práticas da governança corporativa, trazendo à tona a necessidade de que as instituições, públicas ou privadas, têm de agir de forma proativa em relação às demandas sociais

Em trabalho realizado, Mota, Nassif e Siqueira (2014) buscaram avaliar o modelo de gestão do esporte educacional Instituto Passe de Mágica (IPM) em frente à governança corporativa no Terceiro Setor, tendo como resultado a existência de problemas decorrentes da falta de um modelo de gestão. Entretanto, algumas Práticas de governança foram evidenciadas, tais como os princípios da Transparência e da Ética e adoção de auditoria externa. Vale destacar que o pesquisador sugeriu a realização de outros estudos voltados ao modelo de gestão e os princípios da governança em outras organizações do Terceiro Setor em decorrência de carência de informações sobre o setor, sobretudo na literatura brasileira e pela relevância deste tipo de organização no contexto brasileiro.

Silveira e Borba (2010) verificaram o nível de evidenciação contábil apresentado por instituições pertencentes ao Terceiro Setor, tendo por amostra um total de 39 fundações, e como objeto principal de verificação da prestação de contas nos períodos de 2004, 2005 e 2006. Eles encontraram como resultado um percentual de 67% de conformidade das demonstrações contábeis com preceitos de transparência ligados à prestação de contas.

Junto aos estudos já realizados direcionados à governança corporativa no Terceiro Setor, observa-se que existe uma lacuna a ser preenchida em que se volta a avaliar as práticas no contexto de entidades do Terceiro Setor com fins educacionais, com o qual esse estudo visa contribuir para a discussão teórica e empírica.

3. METODOLOGIA

Collis e Hussey (2005) definem que as investigações acadêmicas no âmbito das ciências sociais aplicadas podem ser delineadas em relação aos seus objetivos, procedimentos de coleta de dados e quanto à abordagem de análise. com o exposto, esse estudo caracteriza-se como descritivo em relação ao seu objetivo; quanto à estratégia de obtenção dos dados, é documental e de abordagem quantitativa.

3.2 População e Amostra

Prodanov e Freitas (2013, p. 98) definem que “população (ou universo da pesquisa) é a totalidade de indivíduos que possuem as mesmas características definidas para um determinado estudo”. É possível delinear como população desse estudo as instituições de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina. Conforme levantamento realizado por meio do Ministério da Educação (MEC, 2017), no Estado de Santa Catarina, há 96 Instituições de Ensino Superior ativas, ou seja, que estão em atividade.

De acordo com o conceito dado por Prodanov e Freitas (2013), “amostra é parte da população ou do universo, selecionada de acordo com uma regra ou plano”. Para obtenção dos dados relativos à amostra da pesquisa, buscou-se no sítio da MEC (2017) a relação das universidades e faculdades ativas sem fins lucrativos, o que originou a amostra de 49 instituições educacionais, sendo que, dessas, apenas 27 constituíram a amostra final, pois no relatório obtido no MEC, ele apresenta todas as instituições em separado, independente de serem de uma única rede de IES. Após verificação, identificou-se que as instituições vinculam as informações em um único sítio, não tendo website individual por unidade, tais como: CNEC, Senai, Senac, UnC, Unoesc.

3.3 Coleta e Análise dos Dados

Prodanov e Freitas (2013) relatam que “a definição do instrumento de coleta de dados dependerá dos objetivos que se pretende alcançar com a pesquisa e do universo a ser investigado”. Conforme o contexto apresentado sobre governança corporativa e os princípios apresentados pelo IBGC, criados inicialmente para organizações empresariais, e de acordo Milani Filho (2009), podem ser aplicados em organizações não governamentais sem fins lucrativos, as quais constituem o Terceiro Setor. Portanto, após conhecida a população e definida a amostra do estudo, realizou a coleta de dados para identificação de quais práticas são divulgadas pela amostra estudada.

A coleta de dados se deu por intermédio das informações publicadas pelas instituições de ensino em seus sítios eletrônicos, baseando-se no check-list elaborado a partir das pesquisas realizadas por Leal e Fama (2007) e Santos (2015), e no Guia das Melhores Práticas para Organizações do Terceiro setor, disponibilizado pelo IBGC (2016).

A coleta de dados ocorreu por meio de consulta ao sítio eletrônico de cada instituição, no período de setembro e outubro de 2017, sendo que, para a apuração do índice de adoção das práticas de governança corporativa, foi utilizada uma combinação binária, sendo atribuído peso 1 (um) para quando o quesito avaliado era evidenciado pela instituição, e 0, caso contrário. Os dados foram tabulados em planilha eletrônica para facilitar o armazenamento e apuração dos indicadores.

Para a análise dos dados, foram empregadas técnicas de estatística univariada (mínimo, máximo, média, desvio padrão).

4. ANÁLISE DOS DADOS

O check-list desenvolvido com o objetivo de traçar o nível de divulgação das instituições de ensino foi composto de 19 práticas de governança corporativa. A análise dos dados obtidos com a aplicação do check-list foi dividida em duas etapas. A primeira delas trata-se de uma etapa de análise de frequência, cujas frequências relativas apresentadas de forma pencentual constam na Tabela 1.

Tabela 1 - Práticas de Governança Corporativa

Prática	Quant.	%
Ouvidoria	26	93%
Missão	21	75%
Diretoria Executiva	16	57%
Estrutura Organizacional	12	43%
Relatório de Sustentabilidade	12	43%
Conselho da Administração	10	36%
Calendário Atividades Desenvolvidas	10	36%
Estatuto Social	9	32%
Conselho Curador	8	29%
Contador Responsável	8	29%
Demonstrações Contábeis	8	29%
Relação Parceiros/Fornecedores	8	29%
Conselho Fiscal	7	25%
Regime Interno	7	25%
Planejamento Orçamentário	4	14%
Prestação de Contas	4	14%
Auditoria Independente	4	14%
Auditoria Interna	2	10%
Treinamentos Conselheiros	1	4%

Fonte: Dados da Pesquisa (2017).

Conforme resultado apresentado na Tabela 1, identificou-se que a implantação do órgão Ouvidoria pelas instituições é a prática mais evidenciada, com um percentual de 93%. A prática apresenta-se como meio de intermediação, no qual é possível diálogo entre o usuário e a entidade (interessado e portador da informação), prática que permite que a entidade possa repassar informações que sejam necessárias e de interesse de seu usuário. De acordo com o IBGC (2009), a existência de canais de acesso disponibilizados a stakeholders, e ouvidorias pode conferir maior transparência ao relacionamento da organização com partes interessadas. Esse achado pode ser explicado devido à recomendação do Ministério da Educação para que as IES tenham dentro da sua estrutura organizacional a Ouvidoria, sendo esse quesito de avaliação para credenciamento e recredenciamento das IES.

Observou-se que, das instituições na amostra, 43% divulgam possuir Estrutura Organizacional e 57% apresentam diretoria executiva. Relativamente aos conselhos, 36% apresentam Conselho da Administração e Conselho Fiscal (25%), Auditoria Independente (14%). Para a eficiência da governança corporativa, Leal e Famá (2007) destacam a atuação dos seguintes agentes: o conselho de administração, diretor executivo (CEO), auditoria independente e conselho fiscal, pela relevância das funções que desempenham, principalmente, para o processo de prestação de contas, equidade e transparência.

O conselho fiscal, caracterizando-se por Mindlin (2009) como uma parte obrigatória de governança, aumenta a confiabilidade na administração da entidade; tem a função de fiscalizar os administradores, comentar a respeito de diversas situações internas e informá-las aos stakeholders.

Outro agente de boas práticas de governança corporativa é o Conselho Curador, sendo que este agente apresenta-se em 29% das instituições analisadas. Segundo Martins e Martins (2014), órgão de controle institucional, possui número de membros maior em relação ao Conselho Fiscal e tem como funções controle dos recursos humanos, de orçamentos e revisões nos planos anuais, análise e aprovação dos relatórios da instituição.

Segundo Maciel (2005), o conselho curador possui atribuições, como a aprovação de admissão e controle de funcionários, de planos de cargos e salários, de orçamentos referentes às aplicações de recursos da fundação e também revisões nos processos internos, sendo um órgão de controle institucional.

Outros pontos vistos nas instituições foram a apresentação Estatuto Social e Regime Interno (Código de Conduta/Ética), sendo apresentado, respectivamente, no percentual de 32% e 25%. O código de ética, de acordo com Tsai e Yamamoto (2005), disciplina a prática profissional, ressalta princípios de atuação responsável e propõe condutas éticas elevadas a serem seguidas pelos seus associados e serve como referência para todos.

Relativamente à apresentação do Estatuto Social, Mendonça e Machado Filho (2004) apontam importância a este quesito. Em decorrência de conflitos de agência no Terceiro Setor, torna-se uma ferramenta para verificação das ações exercidas pelos gestores, se estas estão de acordo com os objetivos estatutários para os quais foi constituída a organização, sendo de interesse de doadores ou financiadores da entidade.

No que diz respeito à Missão da entidade, Milani Filho (2009) cita que as organizações do Terceiro Setor direcionam seus esforços para cumprir a missão social que justifica a própria existência, com o propósito de atrair recursos públicos e privados para a respectiva manutenção. A evidenciação de informações sociais deveria ser, portanto, um ato pertinente, sendo que, das instituições analisadas, 75% evidenciam sua missão como entidade social.

Dentro das práticas identificadas que tiveram menos divulgação pelas instituições, temos Planejamento Orçamentário, Prestação de Contas, Auditoria Independente com percentual de 14%, Auditoria Interna 10% e Treinamentos Conselheiros 4%.

A auditoria representa um importante mecanismo contábil para analisar os registros e controle contábeis, constituindo-se, em síntese, em um conjunto de ações de assessoramento e consultoria para o usuário, possibilitando que este possa ter maior segurança acerca da veracidade das informações contidas nos relatórios e demonstrativos contábeis (ATTIE, 2009).

Perto da contextualização realizada no que tange às práticas de governança corporativa aplicáveis ao Terceiro Setor, na Tabela 2 é apresentada a lista das instituições analisadas com o respectivo percentual de divulgação das práticas de governança corporativa avaliadas.

Tabela 2 - Percentual de Evidenciação por Instituição

Instituição	Percentual (100%)
Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)	78%
Universidade do Contestado (UNC)	68%
Faculdade Luterana de Teologia (FLT)	63%
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp) Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)	53%
Faculdade Senac Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)	47%
Universidade do Vale do Itajaí (Univali)	42%
Faculdade CNEC Faculdade de Tecnologia Assessoritec Faculdade de Tecnologia Senai	37%
Faculdade Católica de Santa Catarina (Facasc) Faculdade São Luís (FSL)	32%
Faculdade Satc (Fasatc)	26%
Faculdade de Santa Catarina (Fasc) Faculdade Sociesc Faculdade Santa Rita de Chapecó Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis (IESGF) Instituto Superior e Centro Educacional Luterano - Bom Jesus – Ielusc	21%
Universidade da Região de Joinville (Univille)	16%
Faculdade Barddal (FB-SI) Faculdade FAE Blumenau Faculdade Guilherme Guimbala (FGG) Faculdade Refidim (Refidim) Faculdade de Tecnologia Pedro Rogério Garcia (Fattep)	10%

Fonte: Dados da Pesquisa (2017).

Para as instituições educacionais,o uso da Governança Corporativa torna-se uma forma de gerir suas atividades e apresenta melhora na gestão das IES, permitindo adquirir vantagens competitivas com relação à concorrência. Neste sentido, a Tabela 2 apresenta o ranking das instituições, com percentual de apresentação das práticas analisadas, evidenciando que a Uniplac e a Unisul foram as instituições que mais práticas elencadas apresentaram (78%). Outra situação que podemos destacar é que 22% das instituições apresentaram mais que 50% das práticas verificadas.

O ensino superior brasileiro vem expandindo-se, seja no âmbito público ou privado. Encontra-se entre os maiores mercados potenciais do mundo, sendo o maior da América Latina. Atualmente, estão em funcionamento mais de 2.300 Instituições de Ensino Superior, mantendo mais de 6 milhões de alunos matriculados (MONT’ALVÃO NETO, 2014).

Junto aos dados encontrados, pode-se destacar a importância da utilização das práticas de governança pelas IES. Conforme Lopes (2015), ao adotarem práticas de governança corporativa, as instituições elevam o interesse de potenciais investidores. Com uma gestão pautada por regras claras, acessíveis ao mercado e alinhadas aos interesses dos acionistas, as instituições ganham em credibilidade do ponto de vista dos investidores.

De acordo com Bogoni et al. (2010), a governança corporativa propõe o uso eficiente dos recursos, bem como o uso de mecanismos de transparência e prestação de contas. Uma boa gestão nas Instituições de Ensino Superior é possuir uma administração profissional capaz de conduzir a organização ao sucesso, garantindo assim a sua sustentabilidade perante a sociedade.

Conforme Eurydice (2008), não existe modelo predominante para a governança da educação superior, contudo, cada vez mais, na maioria dos países, as partes interessadas externas, como profissionais de destaque no mercado, agentes políticos e membros da comunidade em que o campus se insere, têm assumido papéis importantes no funcionamento interno das instituições, com o objetivo de reforçar o elo da instituição com a economia e aumentar a eficiência interna.

Posto que a governança corporativa preveja premissas e ações que vão além da sustentabilidade financeira, as IES que adotam práticas de governança corporativa adotam sobretudo uma conduta socialmente responsável, demonstrando transparência em suas ações e valores e assegurando uma governança responsável em promoção dos objetivos sociais, buscando a continuidade de suas ações.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entende-se como Governança Corporativa conjunto de práticas que rege o relacionamento entre acionistas e cotistas a partir da distribuição de direitos e responsabilidade entre os diferentes indivíduos da corporação, que tem por finalidade otimizar o desempenho. No Terceiro Setor, a sua utilização promove o alinhamento dos interesses entre a gestão e os stakeholders, de modo a contribuir para o sucesso delas.

Este estudo identificou as práticas de governança corporativa adotadas pelas IES do Terceiro Setor do Estado de Santa Catarina. As instituições de ensino analisadas são entidades sem fins lucrativos, ou seja, enquadram-se no Terceiro Setor.

A pesquisa direcionada às IES de Santa Catarina permitiu a identificação das práticas utilizadas por este segmento. Em frente à contextualização realizada por meio de estudos já realizados, foi possível identificar a práticas de governança possíveis de serem aplicadas pelas instituições do Terceiro Setor, sendo que os principais resultados encontrados mostraram que todas as práticas elencadas foram apresentadas ao menos uma vez.

De forma geral, identificou-se que um percentual baixo de instituições apresentaram mais de 50% das Práticas, demonstrando uma baixa evidenciação das práticas de governança corporativa pelas instituições.

Cabe enfatizar que, conforme já mencionado por Eurydice (2008), não existe modelo de governança corporativa. O que há é um conjunto de práticas apropriáveis e que permitem a evidenciação dos quatro princípios básicos de governança aplicáveis à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Diante do resultado obtido, identifica-se a necessidade de que todas as instituições analisadas precisam reconsiderar a atenção ao tema e aprimorar seus métodos de evidenciação e divulgação das práticas que podem ser aplicadas nas organizações, entretanto não estão sendo evidenciadas para seus usuários. As entidades devem atentar para a importância de fornecer informações úteis ao processo de gestão e avaliação dos interessados.

No contexto teórico, esse estudo contribui para a o desenvolvimento da discussão acadêmica da governança no contexto das entidades do Terceiro Setor no que tange às instituições de ensino, uma vez que a temática abordada não apresenta estudos relacionados com visão global do setor, mas o que se possui são estudos já realizados, mas com foco em análises individuais. O trabalho apresenta-se como um instrumento de verificação da situação atual do setor.

Como limitação do estudo, pode-se citar que as instituições podem estar aplicando as práticas analisadas, entretanto não realizam a sua divulgação, sendo que os dados levantados podem estar divergentes em relação às atividades desenvolvidas efetivamente pela instituição. Para futuras pesquisas e considerando o baixo nível de evidenciação identificado nesse estudo, recomenda-se estudo nas instituições, por meio de um estudo caso, buscando identificar quais práticas são exercidas efetivamente e quais critérios as instituições utilizam para a divulgação ou não das práticas. Estudos avaliando os fatores que contribuem para a adoção das práticas de governança pelas entidades do Terceiro Setor também são relevantes para investigações futuras.

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* Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Contestado.

** Doutorando em Ciências Contábeis pela Unisinos, é mestre em Ciências Contábeis pela Furb. É bacharel em Ciências Contábeis pela Unisul e professor titular da Universidade do Contestado.

*** Mestre em Engenharia de Produção pela UFRGS, é bacharel em Ciências Contábeis pela UnC e professora titular da Universidade do Contestado.

**** Pós-doutorado em Administração pela Unisul e doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, é mestre em Contabilidade pela UFSC. Bacharel em Ciências Contábeis pela UFSC, é professor substituto no Centro Universitário Municipal de São José (USJ).

(Fonte: RBC nº 233)

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