IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - DESPESA MÉDICA - INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO - MEF33997 - IR

 

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

 

 

ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

 

                EMENTA: DESPESA MÉDICA. DEDUTIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO.

                O pagamento efetuado a profissional instrumentador cirúrgico somente poderá ser deduzido da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física quando o valor integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, relativamente a uma despesa médica dedutível.

                DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 80 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999).

 

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral

(DOU, 26.11.2018)

 

BOIR6109---WIN/INTER

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