IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - DESPESA MÉDICA -
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO - MEF33997 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A
RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA:
DESPESA MÉDICA. DEDUTIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. INSTRUMENTADOR
CIRÚRGICO.
O pagamento efetuado a profissional instrumentador cirúrgico somente poderá ser deduzido da
base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física quando o valor
integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, relativamente a uma
despesa médica dedutível.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 80 do Decreto
nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda
(RIR/1999).
FERNANDO
MOMBELLI
Coordenador-Geral
(DOU, 26.11.2018)
BOIR6109---WIN/INTER
REF_IR