IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - RENDA VARIÁVEL - OURO, ATIVO FINANCEIRO - NÃO INCLUSÃO COMO CUSTO OU DESPESA INCORRIDA NAS OPERAÇÕES - MEF34005 - IR

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 227, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: RENDA VARÍAVEL. OURO, ATIVO FINANCEIRO. COMPRA E VENDA. GANHO LÍQUIDO. TAXA DE CUSTÓDIA. NÃO INCLUSÃO COMO CUSTO OU DESPESA INCORRIDA NAS OPERAÇÕES.

A taxa de custódia do ouro ativo financeiro, por não se configurar custo ou despesa incorrida quando da realização das operações de compra e venda do referido ativo de renda variável, não pode ser deduzida do ganho líquido para fins de apuração do imposto sobre a renda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: arts. 26, § 3º e 27 da Lei nº 8.383, de 1991; art. 760, § 2º do Decreto nº 3.000, de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999); e art. 56, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 1585, de 2015.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral

(DOU, 12.12.2018)

BOIR6123---WIN/INTER

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