CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VALOR DESCONTADO DO TRABALHADOR
- INCIDÊNCIA - MEF34082 - LT
SOLUÇÃO
DE CONSULTA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
ASSUNTO : CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALOR DESCONTADO DO
TRABALHADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA.
O valor descontado do trabalhador referente ao
auxílio-alimentação fez parte de sua remuneração e não pode ser excluído da
base de cálculo das contribuições previdenciárias, independentemente do
tratamento dado à parcela suportada pela empresa.
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 458 da CLT; arts. 2º e 6º do Decreto nº 5, de 1991; art. 504 da IN RFB
nº 971, de 2009.
CLAUDIA
LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
Coordenadora-Geral
Substituta
(DOU, 29.01.2019)
BOLT7687---WIN/INTER
REF_LT