PORTARIA 813, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA
DE TRIBUTAÇÃO - MEF34084 - LEST MG
Altera a
Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) ou energéticas.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento
do ICMS ( LGL 2002\4829 ) (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI
nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) , fica acrescido dos
seguintes itens:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
664 |
Lata
350ml |
Wewi |
134 |
4,99 |
665 |
VD
255ml |
Wewi |
134 |
5,14 |
666 |
PET PD
1000ml |
Pon Chic |
35 |
2,35 |
".
Art. 2°
O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988
) , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
128 |
PET PD
237 a 290ml |
Golé (todos os sabores) / Zero |
19 |
1,34 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
215 |
PET PD
401 a 510ml |
Golé (todos os sabores) |
19 |
2,36 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
393 |
PET PD
2000ml |
Golé (todos os sabores) |
19 |
4,01 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
".
Art. 3°
O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL
2018\11988 ) , fica acrescido dos seguintes itens:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
265 |
Lata de
700ml |
Extra
Power |
28 |
9,59 |
266 |
PET PD
1000ml |
Extra
Power |
28 |
10,68 |
".
Art. 4°
O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL
2018\11988 ) , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
54 |
Lata
250 a 270ml |
Red Hot |
51 |
3,57 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
215 |
PET PD
2000ml |
Energy Club |
19 |
7,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
243 |
PET PD
2000ml |
Red Hot |
51 |
7,41 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
".
Art. 5°
O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988
) , fica acrescido do seguinte item:
"
(...) |
(...) |
(...) |
134 |
23.313.184 |
Wewish Bebidas Saudáveis S.A. |
".
Art. 6°
Ficam revogados os itens 662 e 663 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19
de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) .
Art. 7°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência
de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
MEF_34084
REF_LEST MG