ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF34100 - AD
Dispõe
sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal
(ECF).
O
COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017 ( LGL
2017\8947 ) , resolve:
Art. 1°
declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil
Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Art. 2°
Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
MEF_34100
REF_AD