PORTARIA 814, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34101 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( LGL 2002\4829 ) (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

RESOLVE:

 Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019 ( LGL 2019\535 ) , fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.14	Rainha da Cana (Sabores)	de 671 a 760 ml	18,74
(...)	(...)	(...)	(...)
18.3.	Importadas e engarrafadas no Brasil
18.3.1	Sobieski	de 671 a 760 ml	34,90
18.3.2	Wyborowa	de 671 a 760 ml	63,00
18.3.3	Wyborowa	de 761 a 1000 ml	70,80
(...)	(...)	(...)	(...)
22.154	Canela da Rocha	de 671 a 1000 ml	6,25
22.1.55	Temtudo Mel e Pequi	de 671 a 1000 ml	11,97
22.1.56	Catuabom	de 671 a 1000 ml	8,57
22.1.57	Ninnoff Sabores	pet de 671 a 1000 ml	4,99
(...)	(...)	(...)	(...)

".

 Art. 2° O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019 ( LGL 2019\535 ) , passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
3.15	Ice Club	pet de 1001 a 2000 ml	8,59
(...)	(...)	(...)	(...)

".

 Art. 3° Ficam revogados os subitens 18.2.5 e 18.2.39 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019 ( LGL 2019\535 ) .

 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 20 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF_34101

REF_LEST MG