ATO COTEPE/MVA 5, DE 08 DE MARÇO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34183 - LEST MG

 

 

Ementa Oficial: Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13 ( LGL 2003\3573 ) , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07 ( LGL 2007\8146 ) , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07 ( LGL 2007\8146 ) , de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de março de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13 ( LGL 2003\3573 ) , de 20 de setembro de 2013.

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 

  ANEXO I

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

 

 

 

 

*SP

61,63%

114,69%

61,63%

114,69%

16,82%

25,61%

32,75%

21,68%

10,48%

34,73%

-

-

 

  ANEXO II

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

 

GLP

 

Óleo Combustível

 

Gás Natural Veicular

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

61,63%

114,69%

61,63%

114,69%

51,06%

71,16%

54,04%

74,54%

112,91%

141,94%

86,03%

111,40%

-

-

-

-

 

  ANEXO III

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

61,63%

114,69%

61,63%

114,69%

51,06%

71,16%

54,04%

74,54%

112,91%

141,94%

86,03%

111,40%

40,76%

87,69%

16,82%

21,68%

 

  ANEXO IV

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

68,20%

123,52%

68,20%

123,52%

18,73%

44,80%

 

  ANEXO V

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

68,20%

123,52%

68,20%

123,52%

50,98%

71,16%

53,96%

74,54%

112,91%

141,94%

86,03%

111,40%

-

-

 

  ANEXO VI

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

135,19%

212,55%

135,19%

212,55%

19,11%

45,25%

 

  ANEXO VII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

135,19%

212,55%

135,19%

212,55%

80,31%

104,40%

83,15%

107,63%

149,94%

159,93%

116,30%

145,79%

-

-

 

  ANEXO VIII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

149,54%

231,62%

149,54%

231,62%

24,26%

51,54%

 

  ANEXO IX

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

149,54%

231,62%

149,54%

231,62%

80,31%

104,40%

83,15%

107,63%

149,94%

159,93%

116,30%

145,79%

-

-

 

  ANEXO X

O X

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

68,20%

123,52%

68,20%

123,52%

50,98%

71,16%

53,96%

74,54%

112,91%

141,94%

86,03%

111,40%

47,69%

96,92%

16,82%

21,68%

 

  ANEXO XI

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

135,19%

212,55%

135,19%

212,55%

80,31%

104,40%

83,15%

107,63%

149,94%

159,93%

116,30%

145,79%

47,97%

97,29%

16,82%

21,68%

 

  ANEXO XII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

 

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

149,54%

231,62%

149,54%

231,62%

80,31%

104,40%

83,15%

107,63%

149,94%

159,93%

116,30%

145,79%

55,25%

107,00%

16,82%

21,68%

 

  ANEXO XIII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS

 

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

 

UF

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

 

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

16,82%

-

32,75%

-

 

  ANEXO XIV

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, II - lubrificantes)

 

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

 

 

MEF34183

REF_LEST