PORTARIA 1016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – MEF37248 – LESTMG

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1° Os itens 487 a 491, 526, 527, 1107, 1567 a 1570, 1598 a 1601, 1958, 1959, 1961 a 1964, 2072, 2557, 2558, 2670 a 2682, 2687 a 2690 e 2829 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.
487	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod American Wheat	135	12,10
488	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod APA	135	13,75
489	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod IPA	135	15,50
490	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pale Ale	135	13,20
491	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pilsen	135	9,45
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
526	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Uaimií Hefe Weizen	92	20,73
527	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Uaimií IPA/ APA	92	19,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1107	Vidro Descartável 301 a 375ml	Brussels Puro Malte	191	2,99
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1567	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod American Wheat	135	11,00
1568	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod APA	135	10,86
1569	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod IPA	135	14,30
1570	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod Pale Ale	135	12,15
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1598	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií APA	92	16,49
1599	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dortmunder	92	15,49
1600	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Hefe Weizen	92	18,43
1601	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií IPA	92	16,49
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1958	Vidro Descartável 600ml	English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/ Roggenbier/ Baltic Porter	49	14,60
1959	Vidro Descartável 600ml	Loba Lager	49	7,07
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1961	Vidro Descartável 600ml	Loba Pilsen	49	6,78
1962	Vidro Descartável 600ml	Loba Session IPA	49	10,58
1963	Vidro Descartável 600ml	Loba Vienna	49	9,95
1964	Vidro Descartável 600ml	Loba Weiss	49	9,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2072	Vidro Descartável 600ml	Slod Pilsen	135	8,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2557	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Topázio APA	184	16,60
2558	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	13,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2670	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	15,50
2671	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	15,50
2672	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	14,40
2673	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	17,70
2674	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	16,60
2675	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	17,70
2676	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	14,40
2677	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	21,10
2678	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	15,50
2679	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	14,40
2680	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	17,70
2681	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	14,40
2682	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Topázio APA	184	16,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2687	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Amber Lager	135	9,60
2688	Vidro Descartável 600ml	Slod Amber Lager	135	9,90
2689	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod NEIPA	135	20,90
2690	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod NEIPA	135	16,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2829	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod German Pilsen	135	7,04

".

 Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2983 a 3011, com a seguinte redação:

"

.
2983	Vidro Descartável 600ml	Loba Belezzz	49	7,37
2984	Vidro Descartável 301 a 375ml	Loba Berry Saison	49	8,36
2985	Vidro Descartável 600ml	Loba L Dark Strong	49	19,05
2986	Vidro Descartável 301 a 375ml	Krug German Pils	22	4,95
2987	Lata 300 a 360ml	Colorado Appia	1	3,99
2988	Vidro Descartável 301 a 375ml	Colorado Ribeirão Lager	1	4,99
2989	Vidro Descartável 600ml	Colorado Leme ao Pontal	1	14,99
2990	Vidro Descartável 301 a 375ml	Goose Island Hazy	1	9,90
2991	Vidro Descartável 301 a 375ml	Patagonia 24.7	1	5,90
2992	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 Lager	109	10,59
2993	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 American Brown Ale/ Session IPA	109	14,08
2994	Vidro Descartável 600ml	Colt Brew Tio Sun Summer Ale	198	16,00
2995	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Colt Brew Tio Sun Summer Ale	198	16,00
2996	Vidro Descartável 600ml	Colt Brew Appallosa APA	198	17,67
2997	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Colt Brew Appallosa APA	198	17,67
2998	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Uaimií Dry Stout/ Flor da Lua/ Dortmunder	92	17,00
2999	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dry Stout/ Flor da Lua	92	15,49
3000	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Empírica APA	189	15,00
3001	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	17,70
3002	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	18,90
3003	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	18,90
3004	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	15,50
3005	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	13,30
3006	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	21,10
3007	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	16,60
3008	Lata 473ml	Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA	184	18,90
3009	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA	184	21,10
3010	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft American Lager	184	10,00
3011	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Wings	21	20,32

".

 Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 198, com a seguinte redação:

"

.
198	34.822.803	Magalhães Claudio Indústria Cervejeira Ltda.

".

 Art. 4° O art. 4º da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 30 de abril de 2021.".

 Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 16 de dezembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37248

REF_LEST