PORTARIA 822, DE 22 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34280 - LEST MG

 

 

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( LGL 2002\4829 ) (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.

 

Parágrafo único. O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.

 

Art. 2° Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF):

 

I - o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais (alimento completo);

 

II - o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondicionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).

 

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1º, as rações devem ser, conforme especificações mercadológicas dos níveis de garantia constantes do Anexo II desta Portaria, classificadas em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as desta última categoria subdivididas em Super Premium - alimento completo e Super Premium - alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

 

 Art. 3° O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( LGL 2002\4829 ) (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) .

 

 Art. 4° Produto não relacionado no Anexo I desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento do fabricante, observado o seguinte procedimento:

 

I - preencher o formulário para inclusão em portaria de preços disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e instruí-lo com todos os documentos exigidos;

 

II - apresentar planilha, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, classificando seu produto, para cada rótulo diferente que comercializar, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria SUTRI vigente que divulgue os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos;

 

III - encaminhar os documentos mencionados nos incisos I e II deste artigo à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização (DGF/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 7º andar, Bairro Serra Verde - CEP 31630-901.

 

 Art. 5° Fica revogada a Portaria SUTRI nº 767, de 26 de setembro de 2018 ( LGL 2018\8525 ) .

 

 Art. 6° Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2019, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2019.

 

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

 

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

 

 

ANEXO I

 

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 822, de 22 de março de 2019)

 

 

1. RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA CÃES

SUBITEM

FABRICANTE/CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/ KG (R$)

1.1

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Básico

6,09

1.2

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Standard

6,77

1.3

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

17,59

1.4

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

9,13

1.5

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

31,30

1.6

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,78

1.7

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Básico

2,83

1.8

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Standard

5,52

1.9

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Standard

3,92

1.10

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Premium

9,88

1.11

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Premium

4,90

1.12

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,95

1.13

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,47

1.14

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Básico

4,50

1.15

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Básico

2,16

1.16

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Standard

5,53

1.17

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Standard

3,95

1.18

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

7,88

1.19

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Premium

7,01

1.20

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Básico

4,65

1.21

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Standard

11,35

1.22

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Standard

5,79

1.23

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Premium

15,55

1.24

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Premium

7,71

1.25

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

29,95

1.26

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,30

1.27

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Até 5 kg

Básico

6,28

1.28

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Acima de 5 kg

Básico

3,04

1.29

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Até 5 kg

Standard

8,09

1.30

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Acima de 5 kg

Standard

5,04

1.31

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Até 5 kg

Premium

9,88

1.32

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Acima de 5 kg

Premium

7,06

1.33

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Básico

2,67

1.34

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Standard

4,83

1.35

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Até 5 kg

Premium

6,28

1.36

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Premium

3,72

1.37

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Até 5 kg

Básico

8,35

1.38

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Básico

4,22

1.39

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Até 5 kg

Standard

10,16

1.40

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Standard

4,22

1.41

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Premium

7,96

1.42

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Acima de 5 kg

Básico

2,79

1.43

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Acima de 5 kg

Standard

3,18

1.44

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Até 5 kg

Premium

5,68

1.45

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Acima de 5 kg

Premium

4,27

1.46

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Até 5 kg

Básico

3,37

1.47

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Básico

2,19

1.48

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Standard

4,11

1.49

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Até 5 kg

Premium

9,15

1.50

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Premium

7,08

1.51

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Até 5 kg

Premium

19,86

1.52

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Acima de 5 kg

Premium

7,80

1.53

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

55,00

1.54

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

37,40

1.55

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

54,77

1.56

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

29,76

1.57

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,88

1.58

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,43

1.59

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Até 5 kg

Básico

4,15

1.60

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Acima de 5 kg

Básico

3,10

1.61

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Até 5 kg

Standard

7,06

1.62

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Acima de 5 kg

Standard

4,47

1.63

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Até 5 kg

Premium

7,21

1.64

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Acima de 5 kg

Premium

3,87

1.65

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Básico

4,45

1.66

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Standard

4,52

1.67

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Até 5 kg

Premium

12,35

1.68

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Premium

7,04

1.69

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

17,08

1.70

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,80

1.71

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Básico

5,46

1.72

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Standard

6,29

1.73

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Até 5 kg

Premium

15,87

1.74

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Premium

8,60

1.75

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

45,66

1.76

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

27,59

1.77

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

31,42

1.78

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

16,65

1.79

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Básico

9,47

1.80

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Básico

4,74

1.81

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Standard

8,49

1.82

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Premium

10,02

1.83

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Premium

6,26

1.84

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Premium

18,02

1.85

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Premium

9,26

1.86

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

38,41

1.87

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

23,01

1.88

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

38,20

1.89

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,12

1.90

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Até 5 kg

Standard

9,35

1.91

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Acima de 5 kg

Standard

5,20

1.92

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Até 5 kg

Premium

18,76

1.93

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Acima de 5 kg

Premium

10,35

1.94

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

44,86

1.95

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

22,68

1.96

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Básico

7,58

1.97

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Básico

3,14

1.98

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Standard

3,46

1.99

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Premium

7,93

1.100

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Premium

4,86

1.101

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,80

1.102

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

8,50

1.103

Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094

Acima de 5 kg

Básico

2,16

1.104

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Básico

2,38

1.105

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Standard

3,71

1.106

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Até 5 kg

Premium

8,34

1.107

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Premium

4,76

1.108

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Básico

2,82

1.109

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Standard

6,45

1.110

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Standard

3,32

1.111

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Premium

9,58

1.112

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Premium

4,35

1.113

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Básico

5,62

1.114

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Básico

3,45

1.115

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Standard

10,34

1.116

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Standard

5,34

1.117

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Premium

10,51

1.118

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Premium

5,09

1.119

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,20

1.120

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,60

1.121

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Básico

3,74

1.122

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Básico

2,65

1.123

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Standard

5,07

1.124

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Standard

3,90

1.125

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Premium

7,13

1.126

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Premium

4,95

1.127

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,48

1.128

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,15

1.129

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Premium

10,62

1.130

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Premium

5,53

1.131

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,09

1.132

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,46

1.133

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Até 5 kg

Standard

13,81

1.134

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Acima de 5 kg

Standard

3,91

1.135

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Até 5 kg

Premium

19,27

1.136

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Acima de 5 kg

Premium

8,09

1.137

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

37,41

1.138

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

15,43

1.139

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Básico

7,73

1.140

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Básico

5,27

1.141

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Standard

9,72

1.142

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Standard

5,45

1.143

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Premium

12,92

1.144

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Premium

6,70

1.145

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

20,21

1.146

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,29

1.147

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Básico

6,13

1.148

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Básico

4,08

1.149

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Standard

11,45

1.150

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Standard

4,49

1.151

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Premium

15,58

1.152

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Premium

7,63

1.153

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

31,91

1.154

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,32

1.155

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Básico

2,98

1.156

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Básico

2,60

1.157

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Standard

5,22

1.158

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Standard

4,07

1.159

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Premium

7,58

1.160

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Premium

4,93

1.161

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Básico

4,56

1.162

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Básico

3,80

1.163

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Standard

8,27

1.164

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Standard

4,18

1.165

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Premium

14,24

1.166

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Premium

7,38

1.167

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

42,63

1.168

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

29,88

1.169

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

31,88

1.170

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,60

1.171

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

12,32

1.172

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Standard

5,04

1.173

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

19,28

1.174

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

8,03

1.175

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

43,38

1.176

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,28

1.177

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Acima de 5 kg

Básico

4,46

1.178

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Acima de 5 kg

Standard

4,52

1.179

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Até 5 kg

Premium

21,77

1.180

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Acima de 5 kg

Premium

8,86

1.181

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Básico

6,96

1.182

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Básico

3,76

1.183

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Standard

7,63

1.184

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Standard

5,57

1.185

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Premium

13,45

1.186

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Premium

6,50

1.187

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,41

1.188

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,11

1.189

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549

Acima de 5 kg

Básico

2,65

1.190

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549

Acima de 5 kg

Premium

4,39

1.191

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Básico

3,85

1.192

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Básico

4,32

1.193

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Premium

11,23

1.194

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Premium

5,31

1.195

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Básico

7,61

1.196

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Básico

4,66

1.197

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Premium

10,19

1.198

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

6,00

1.199

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

19,99

1.200

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,07

1.201

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Art. p Animais Ltda. - 10.512.126

Até 5 kg

Premium

16,01

1.202

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Art. p Animais Ltda. - 10.512.126

Acima de 5 kg

Premium

9,17

1.203

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515

Até 5 kg

Premium

9,01

1.204

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515

Acima de 5 kg

Premium

5,70

1.205

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

19,89

1.206

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,76

1.207

Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397

Acima de 5 kg

Básico

2,95

1.208

Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397

Acima de 5 kg

Standard

3,58

1.209

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Básico

2,46

1.210

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Standard

4,13

1.211

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Até 5 kg

Premium

7,00

1.212

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Premium

4,65

1.213

Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600

Até 5 kg

Básico

4,77

1.214

Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600

Acima de 5 kg

Básico

2,88

1.215

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Premium

19,71

1.216

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Premium

10,44

1.217

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

57,51

1.218

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

34,95

1.219

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

55,24

1.220

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

22,22

1.221

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Básico

10,46

1.222

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Básico

3,02

1.223

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Standard

3,78

1.224

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Premium

14,00

1.225

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Premium

5,40

1.226

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Básico

11,35

1.227

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Básico

6,10

1.228

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Standard

14,54

1.229

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Standard

7,29

1.230

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Premium

21,78

1.231

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Premium

10,94

1.232

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

62,86

1.233

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

37,45

1.234

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

58,07

1.235

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

29,95

2. RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS

SUBITEM

FABRICANTE /CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/ KG (R$)

2.1

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

15,79

2.2

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

11,93

2.3

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

42,24

2.4

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

19,64

2.5

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Standard

10,57

2.6

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Standard

3,82

2.7

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Premium

11,29

2.8

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Premium

7,24

2.9

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

15,60

2.10

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,78

2.11

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Básico

8,90

2.12

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Básico

3,16

2.13

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

10,40

2.14

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Premium

9,36

2.15

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Básico

13,22

2.16

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Standard

13,23

2.17

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Standard

4,32

2.18

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Premium

15,99

2.19

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Premium

9,19

2.20

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

33,96

2.21

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

17,75

2.22

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Até 5 kg

Básico

9,45

2.23

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Acima de 5 kg

Básico

6,40

2.24

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Até 5 kg

Premium

17,44

2.25

Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688

Acima de 5 kg

Premium

7,64

2.26

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Básico

4,69

2.27

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Até 5 kg

Standard

6,23

2.28

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Standard

5,88

2.29

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Básico

3,22

2.30

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Até 5 kg

Standard

12,32

2.31

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Standard

3,74

2.32

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Premium

12,62

2.33

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Acima de 5 kg

Standard

3,98

2.34

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Até 5 kg

Premium

5,69

2.35

Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865

Acima de 5 kg

Premium

4,34

2.36

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Básico

3,78

2.37

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Premium

4,96

2.38

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Até 5 kg

Premium

20,50

2.39

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Acima de 5 kg

Premium

11,94

2.40

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

81,37

2.41

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

71,59

2.42

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

29,69

2.43

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

6,15

2.44

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,36

2.45

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

8,43

2.46

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Até 5 kg

Standard

7,14

2.47

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378

Acima de 5 kg

Standard

3,82

2.48

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Até 5 kg

Básico

6,20

2.49

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Básico

4,99

2.50

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Premium

6,61

2.51

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Básico

8,11

2.52

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Até 5 kg

Premium

24,68

2.53

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Premium

12,64

2.54

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

43,63

2.55

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

31,18

2.56

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

53,21

2.57

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

24,83

2.58

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Standard

11,75

2.59

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Standard

5,07

2.60

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Premium

6,82

2.61

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Premium

19,12

2.62

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Premium

12,62

2.63

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

50,66

2.64

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

45,54

2.65

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,81

2.66

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Até 5 kg

Standard

15,90

2.67

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Acima de 5 kg

Standard

5,08

2.68

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Até 5 kg

Premium

21,03

2.69

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Acima de 5 kg

Premium

14,80

2.70

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

55,46

2.71

Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

26,96

2.72

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Básico

7,58

2.73

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Básico

4,39

2.74

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Premium

11,17

2.75

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Premium

4,76

2.76

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,60

2.77

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,40

2.78

Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094

Acima de 5 kg

Básico

1,06

2.79

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Básico

3,73

2.80

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Até 5 kg

Premium

10,06

2.81

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Premium

5,78

2.82

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Básico

4,77

2.83

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Standard

9,13

2.84

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Standard

4,72

2.85

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Premium

11,68

2.86

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Premium

6,10

2.87

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Standard

9,10

2.88

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Standard

4,85

2.89

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Premium

14,73

2.90

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Premium

7,95

2.91

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Básico

4,93

2.92

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Básico

4,04

2.93

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Standard

6,25

2.94

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Standard

3,81

2.95

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Premium

7,36

2.96

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Premium

5,23

2.97

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,50

2.98

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Premium

11,37

2.99

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Premium

7,98

2.100

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

19,53

2.101

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,21

2.102

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Acima de 5 kg

Standard

7,33

2.103

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Até 5 kg

Premium

22,46

2.104

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368

Acima de 5 kg

Premium

10,99

2.105

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Standard

9,99

2.106

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Standard

6,15

2.107

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Premium

13,73

2.108

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Premium

8,39

2.109

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

20,21

2.110

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,37

2.111

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Standard

9,70

2.112

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Standard

5,66

2.113

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Premium

17,19

2.114

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Premium

9,43

2.115

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

41,34

2.116

Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

19,90

2.117

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Standard

6,83

2.118

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Standard

4,02

2.119

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Premium

15,60

2.120

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Premium

9,59

2.121

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

54,92

2.122

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

27,73

2.123

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

21,87

2.124

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

7,21

2.125

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

19,39

2.126

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

12,12

2.127

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

53,43

2.128

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

23,20

2.129

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Standard

4,33

2.130

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Premium

11,33

2.131

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Premium

5,91

2.132

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

23,91

2.133

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,02

2.134

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Premium

12,92

2.135

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Premium

6,88

2.136

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Standard

12,00

2.137

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Standard

6,07

2.138

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,82

2.139

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,90

2.140

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10.512.126

Até 5 kg

Premium

16,06

2.141

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10.512.126

Acima de 5 kg

Premium

10,87

2.142

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

44,87

2.143

Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397

Acima de 5 kg

Standard

4,34

2.144

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Até 5 kg

Standard

10,89

2.145

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Standard

4,60

2.146

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Até 5 kg

Premium

9,00

2.147

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Premium

5,40

2.148

Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600

Até 5 kg

Básico

6,00

2.149

Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600

Acima de 5 kg

Básico

4,74

2.150

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Premium

39,68

2.151

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Premium

14,68

2.152

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

80,55

2.153

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

29,01

2.154

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

60,79

2.155

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

28,60

2.156

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Básico

5,19

2.157

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Básico

4,28

2.158

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Standard

4,66

2.159

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Premium

15,86

2.160

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Premium

9,55

2.161

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Básico

13,23

2.162

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Básico

8,18

2.163

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Standard

16,22

2.164

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Standard

8,22

2.165

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Premium

44,87

2.166

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Premium

17,17

2.167

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

81,56

2.168

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

34,25

2.169

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

73,65

2.170

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

34,09


 

 

ANEXO II

 

(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 822, de 22 de março de 2019)

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES(Não inclui alimentos específicos)

 

CLASSIFICAÇÃO

ITENS

BÁSICO

STANDARD

PREMIUM

SUPER PREMIUM

1) Valores de digestibilidade dos nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

 > 70%

 > 73%

 > 78%

 > 83%

1.2) Proteína Bruta

 > 70%

 > 73%

 > 78%

 > 83%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

 >80%

 > 80%

 > 85%

 > 90%

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

-

-

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K

-

-

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina

-

-

-

Obrigatório

6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico

-

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adiciona- dos com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

-

-

-

Obrigatório

10) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

11) Análise de fumonisina B1+B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

-

-

Obrigatório

Obrigatório

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS

(Não inclui alimentos específicos)

 

1) Valores de digestibilidade dos Nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

 > 67%

 > 70%

 > 75%

 > 80%

1.2) Proteína Bruta

 > 67%

 > 70%

 > 75%

 > 80%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise ácida

 > 77%

 > 77%

 > 80%

 > 85%

1.4) Análise química comprobatória da taurina

-

-

Obrigatório

Obrigatório

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

-

-

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

-

-

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vitamina K

-

-

Obrigatório

Obrigatório

6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e Vitamina C

-

-

-

Obrigatório

7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico

-

-

Obrigatório

Obrigatório

8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico

-

-

Obrigatório

Obrigatório

9) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácidos graxos Ômega - 3 e Ômega - 6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

-

-

-

Obrigatório

12) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

13) Análise de fumonisina B1+ B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

 

 

MEF_34280

REF_LEST MG