PORTARIA 825, DE 29 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34322 - LEST MG

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único.

Parágrafo único. Na hipótese de mercadoria ser comercializada em unidade distinta da indicada do Anexo Único, o valor da base de cálculo da substituição tributária será obtido de forma proporcional multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma, constante do Anexo Único.

Art. 2° Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no artigo 1º e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002:

I - tratando-se de operações internas com mercadorias relacionadas no Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 83,34% (oitenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do respectivo PMPF;

II - tratando-se de operações interestaduais envolvendo:

a) mercadorias relacionadas no Anexo Único, importadas ou com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 71,18% (setenta e um inteiros e dezoito centésimos por cento) do PMPF;

b) mercadorias relacionadas no Anexo Único, nacionais ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40% (quarenta por cento), quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 77,65% (setenta e sete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do PMPF.

Art. 3° Fica revogada a Portaria SUTRI nº 787, de 27 de novembro de 2018.

 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 825, de 29 de março de 2019)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	unidade	PMPF (R$)
1	CP II	saco de 50 kg	18,46
2	CP II	saco de 25 kg	11,97
3	CP II	kg	0,41
4	CP III	saco de 50 kg	17,75
5	CP III	kg	0,47
6	CP IV	saco de 50 kg	17,19
7	CP IV	saco de 25 kg	10,31
8	CP IV	kg	0,41
9	CP V - ARI	saco de 50 kg	20,59
10	CP V - ARI	saco de 40 kg	17,98
11	CP V - ARI	kg	0,48
12	CP Branco Não Estrutural	kg	2,86
13	CP Branco Estrutural	saco de 50 kg	162,66
14	CP Branco Estrutural	kg	3,81
15	CP II a granel	tonelada	253,00
16	CP III a granel	tonelada	298,20
17	CP IV, V - ARI a granel	tonelada	298,20
18	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	1.783,77

MEF_34322

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