PORTARIA 826, DE 02 DE ABRIL DE 2019, SUBSECRETARIA
DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB -
MEF34327 - LEST MG
Altera a
Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas
hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS
(RICMS) ( LGL 2002\4829 ) , aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI
nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) , fica acrescido dos
seguintes itens:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
667 |
PET PD
300 a 350ml |
Mate
Couro (sabores) |
20 |
1,99 |
668 |
PET PD
1000ml |
Mate
Couro (sabores) |
20 |
3,19 |
".
Art. 2°
O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988
) , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
146 |
PET PD
237 a 290ml |
Mate
Couro |
20 |
1,31 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
191 |
PET PD
300 a 350ml |
Mate
Couro Tradicional/ Zero |
20 |
2,52 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
297 |
PET PD
1000ml |
Mate Couro Tradicional/ Zero |
20 |
3,61 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
413 |
PET PD
2000ml |
Ilustre
(todos os sabores) |
48 |
2,99 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
".
Art. 3°
O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL
2018\11988 ) , fica acrescido do seguinte item:
"
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
267 |
Lata
250 a 270ml |
Tonino Lamborghin |
135 |
6,40 |
".
Art. 4°
O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988
) , fica acrescido do seguinte item:
"
(...) |
(...) |
(...) |
135 |
23.686.848
|
Lacave Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. |
".
Art. 5°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência
de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
MEF_34327
REF_LEST MG