JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADOECIMENTO LIGADO AO TRABALHO - AFASTAMENTO MÉDICO - RETORNO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS ATIVIDADES - DISPENSA OCORRIDA POUCOS DIAS APÓS O RETORNO - AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MEF34428 - LT

PROCESSO TRT/RO Nº 0010750-94.2015.5.03.0109

Recorrente : Sociedade Mineira de Cultura

Recorrida : Edna Aparecida dos Reis Gonçalves

Relator : José Marlon de Freitas

E M E N T A

ADOECIMENTO LIGADO AO TRABALHO. AFASTAMENTO MÉDICO. RETORNO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS ATIVIDADES. DISPENSA OCORRIDA POUCOS DIAS APÓS O RETORNO. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Verificando-se que após afastamento médico decorrente de patologia que, não obstante de natureza degenerativa, fora agravada pelas condições e pela natureza do trabalho, a reclamante retornou com restrições quanto ao exercício de determinadas atividades e, entretanto, poucos dias após foi sumariamente dispensada sem ser submetida ao exame médico demissional e impossibilitada de dar prosseguimento a tratamento fisioterápico custeado pelo plano de saúde empresarial, configura-se abuso de poder por parte do empregador que gera lesão à dignidade e aos direitos à saúde e ao trabalho, impondo-se assim o acolhimento de pretensão indenizatória decorrente dos danos morais acarretados à trabalhadora.

(TRT/3ª R., Pje, 16.09.2016)

BOLT7721---WIN/INTER

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