NOTA TÉCNICA NF-E 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2019 -
ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF34465 - LEST MG
Informativo
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ICMS - NF-e e NFC-e - Leiaute - Grupo
repasse do ICMS, identificação do responsável técnico e regras de validação -
Alterações
A Nota
Técnica NF-e/NFC-e nº
2018/005 versão 1.30 dispôs sobre a alteração do leiaute da NF-e
e da NFC-e, relativamente: a) aos campos de apuração
do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS; b) ao início
de vigência para os Estados especificados da implementação do grupo de campos
de identificação do responsável técnico e geração do hastCSRT;
c) às regras de validação.
MEF_34465
REF_LEST MG