PORTARIA 835, DE 07 DE MAIO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34504 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19 ( LGL 2002\4829 ) , I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS) ( LGL 2002\4829 ) , aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°

O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) , fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
669	Lata 251 a 349ml	Água Tônica Antarctica/ Zero Açúcares	1	2,51
670	Pack 2 PET PD 1000ml	Guaraná Antarctica	1	6,44
671	Pack 2 PET PD 1000ml	Pepsi Cola	1	6,23
672	VD 275ml	Água Tônica Antarctica (todos os sabores)	1	5,29
673	Lata 350ml	FYS Cola/ Zero	14	2,15
674	Lata 350ml	FYS Sabores/ Zero	14	2,09
675	Lata 350ml	FYS Tônica	14	2,09
676	PET PD 237 a 290ml	FYS Sabores	14	1,14
677	PET PD 2000ml	FYS Cola/ Zero	14	3,72
678	PET PD 2000ml	FYS Sabores/ Zero	14	3,70
679	PET PD 2000ml	GIPPS	136	2,83

".

Art. 2°

O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) , fica acrescido do seguinte item:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
268	PET PD 1000ml	K10	136	5,00

".

Art. 3°

O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) , fica acrescido do seguinte item:

"

(...)	(...)	(...)
136	04.253.784	Frankini Indústria e Comércio de Ltda.

".

Art. 4°

O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\11988 ) , passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)
14	50.221.019	HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

".

 Art. 5°

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF34504

REF_LESTMG