PORTARIA 836, DE 08 DE MAIO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34509 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS) ( LGL 2002\4829 ) , aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

RESOLVE:

 Art. 1°  Os subitens 1.57, 1.58, 1.130 e 1.132 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019 ( LGL 2019\1963 ) , passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.57	Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	13,88
1.58	Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	7,43
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.130	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280	Acima de 5kg	Premium	4,54
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.132	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280	Acima de 5kg	Super Premium - alimento completo	8,23

".

Art. 2°  Os subitens 2.43, 2.44, 2.45, 2.80 e 2.100 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019 ( LGL 2019\1963 ) , passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.43	Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801	Acima de 5 kg	Premium	6,15
2.44	Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	10,36
2.45	Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	8,43
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.80	Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287	Até 5 kg	Premium	9,16
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.100	Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	16,62

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor:

I - relativamente aos subitens 1.57 e 1.58 do Item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019 ( LGL 2019\1963 ) , e subitens 2.43, 2.44 e 2.45 do Item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019 ( LGL 2019\1963 ) , desde 1º abril de 2019.

II - relativamente aos demais dispositivos, na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF34509

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