CIRCULAR 857, DE 29 DE ABRIL DE 2019, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - MEF34630 - LT
Divulga a
versão 3 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas
Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento
disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
A Caixa
Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o
Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de
08/11/1990 (LGL\1990\13) , alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995 (
LGL 1995\1089 ) , em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995
(LGL\1995\48) , resolve:
1
Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados,
Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior,
como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS,
versão 3, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download
FGTS Manuais Operacionais.
2 Esta
Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular
CAIXA 757/2017.
PAULO HENRIQUE ANGELO SOUZA
Vice-Presidente
MEF_34630
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