ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2019 - MEF34669

ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2019 - MEF34669 - LEST MG

Para utilização desta tabela, considerar o mês de vencimento do ICMS.

ANO

MÊS DO VENCIMENTO

MULTA (%)

JUROS (%)

2013

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

62,765506

62,272756

61,723352

61,109706

60,511170

59,905897

59,181795

58,471490

57,758461

56,947951

56,228743

55,438997

2014

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

54,589653

53,799507

53,033550

52,210882

51,345009

50,520537

49,571810

48,705828

47,798536

46,848004

46,005511

45,044216

2015

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

44,109141

43,286730

42,246763

41,294971

40,309649

39,242973

38,064775

36,955810

35,846845

34,737880

33,682000

32,519921

2016

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

31,464041

30,461219

29,299140

28,243260

27,134295

25,972216

24,863251

23,648031

22,539066

21,490224

20,451938

19,328623

2017

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

18,242503

17,377419

16,325363

15,538782

14,611650

13,802781

13,004858

12,202569

11,564109

10,920179

10,351991

9,813591

2018

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

9,229386

8,763784

8,231439

7,713144

7,194849

6,676554

6,133512

5,565716

5,096898

4,553856

4,060303

3,566750

2019

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

12,00

3,023708

2,530155

2,061337

1,543042

1,000000

0,000000

1. DA MULTA

No caso de pagamento espontâneo, sobre o valor atualizado do débito incidirá multa de mora, conforme Lei nº 14.699/2003, que, a partir de 1º de novembro de 2003, alterou a forma de aplicação das multas dos impostos estaduais para:

- 0,15% do valor do imposto por dia de atraso até o trigésimo dia;

- 9% do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso;

- 12% do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso.

2. JUROS DE MORA

Os juros de mora incidentes sobre os créditos tributários estaduais vencidos até 31 de dezembro de 1997 serão apurados em conformidade com a Resolução SEF nº 2.554/1994 (segundo art. 4º da Resolução SEF nº 2.880/1997), alterada pelas Resoluções SEF nºs 2.816/1996 e 2.825/1996, inclusive com aplicação da SELIC após 1º.12.1996. A partir de 1º.01.1998, aplica-se a Resolução SEF nº 2.880/1997, mantida a incidência da SELIC.

Os juros serão calculados a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto e incidirão sobre o valor atualizado acrescido da multa.

MEF34669

REF_LEST