LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MEF34714 - LT

PROCESSO TRT/RO Nº 0011439-09.2015.5.03.0055

Recorrente : Wesley de Assis Gomes

Recorridos : (1) Logsteel Produtos e Serviços Para Mineração e Siderurgia S.A.

(2) RCC Holding LTDA.

E M E N T A

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A existência de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais contras as reclamadas, sem notícia de que execução definitiva tenha se iniciado, conduz à ilação de que o real objetivo do reclamante com o presente feito foi se esquivar de sua qualidade de sócio da 1ª reclamada, a fim de proteger o seu patrimônio pessoal. Esta conduta atrai a previsão do art. 80 do CPC/2015, sendo considerado litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos e usa do processo para conseguir objetivo ilegal.

(TRT/3ª R., Pje, 291.09.2016)

BOLT7783---WIN/INTER

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