CIRCULAR 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - MEF34721 - LT
Publica a
versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.
1 - A
Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições e na qualidade de Agente
Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em consonância com o
disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990,
regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990 (LGL\1990\13) , por
meio da presente circular, publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da
Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS
pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus
dependentes, e empregadores.
2 - O
referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br,
opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
3 - Fica
revogada a Circular CAIXA nº 839, de 20 de dezembro de 2018 ( LGL 2018\12485 )
.
4 - Esta
circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Diretor Executivo
MEF_34721
REF_LT