MATERIALIDADE APLICADA A RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE ASSEGURADOS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DA PESQUISA CONTÁBIL - MEF34780 - IR

 

 


ESTEPHANYE PAGANOTTI DA CUNHA *

IVONE FIORIN **

RENATO LOUREIRO FALLER ***

 

 


                1. INTRODUÇÃO

                O tema “sustentabilidade” vem despertando crescente interesse de pesquisadores, como Bebbington e Larrinaga (2014), Brown; De Jong e Levy (2009), Eccles et al. (2012), Edgley; Jones e Solomon (2010), Gray (2001), Manetti e Becatti (2009), Mock; Rao e Srivastava (2013), O’dwyer; Owen e Unerman (2011), Perego e Kolk (2012), Simnett; Vanstraelan e Chua (2009), em razão das constantes mudanças às quais o meio ambiente está sujeito e, consequentemente, os reflexos produzidos, nas dimensões ambiental, econômica e social, impactam o ambiente empresarial e a sociedade como um todo. Dessa forma, as organizações buscam adaptar-se às novas necessidades demandadas pela sociedade. À luz dos reflexos mencionados, pesquisadores e estudiosos, por sua vez, são responsáveis pela tradução da realidade em produção científica, por meio da investigação.

                Em conformidade com essa afirmação, em seu estudo, Bebbington e Larrinaga (2014) exploram as possíveis ligações entre o desenvolvimento sustentável e a contabilidade, buscando entender como esta vem se envolvendo com os princípios do desenvolvimento sustentável. No entanto, essa demanda cresce mais do que a capacidade de ser atendida, conforme discussão proposta no decorrer deste estudo.

                Considerando o atual estágio no qual se encontra a pesquisa em Contabilidade Socioambiental e observando-se uma lacuna existente nessa temática, é foco deste ensaio teórico discorrer sobre materialidade e asseguração de relatórios socioambientais emitidos pelas organizações, visando propiciar uma análise sobre que tipo de relação é estabelecida entre essas temáticas e a solução da referida lacuna. Acredita-se que o estudo pode contribuir, por exemplo, para a redução da assimetria de informações socioambientais entre as empresas e seus stakeholders, que pode inibir investimentos em ações de preservação ambiental e em promoção do desenvolvimento humano e social.

                O tema “evidenciação contábil”, conforme Verrechia (2001), é central para a Contabilidade e ainda, segundo o referido autor, a literatura não contém um arquétipo central que norteie os estudos dela decorrentes, um embasamento teórico plenamente coeso e, como tal, configura-se como um compêndio de modelos economicamente fundamentados. No tocante à evidenciação socioambiental, Owen (2006) assevera que nos últimos anos tem havido significativo aumento no número de empresas que divulgam seu desempenho socioambiental.

                Nesse contexto, coloca-se a seguinte questão norteadora deste ensaio: Quais as contribuições da literatura contábil sobre materialidade e asseguração de relatórios socioambientais para o preenchimento da lacuna existente na pesquisa em contabilidade socioambiental?

                Na seção dois, aborda-se a evolução da pesquisa contábil socioambiental, com especial atenção para o dever da sustentabilidade na atuação das empresas. Na seção três trata-se do desenvolvimento da pesquisa contábil socioambiental e suas limitações, com a busca pela essência do objeto pesquisado. Na seção quatro, são exploradas as lacunas no estudo do construto Materialidade. A importância da asseguração de relatórios socioambientais é tratada na seção cinco, buscando-se integrar todos os aspectos presentes no estudo. Por fim, nas considerações finais, procurou-se levantar questões relevantes para futuras pesquisas.

 

                2. EVOLUÇÃO DA PESQUISA CONTÁBIL SOCIOAMBIENTAL

                O objetivo deste tópico é proporcionar uma breve reflexão a respeito da evolução da pesquisa em Contabilidade Socioambiental, visando identificar alguns dos diferentes rumos seguidos pela pesquisa contábil ao longo do tempo, além de verificar como tem ocorrido seu progresso. A produção científica realizada na área contábil ainda pode ser objeto de diversos estudos, objetivando a análise e a verificação quanto a alguns aspectos, como a qualidade, a extensão e a especificidade do que tem sido produzido a respeito.

                No cenário brasileiro, segundo Theóphilo e Iudícibus (2005), embora ainda sejam poucos estudos, que focam a produção científica em Contabilidade, tem sido mais frequentes nos últimos anos, posto que a área de Contabilidade como ciência, conforme argumenta Filho (2008), tem se expandido, observando-se uma evolução contínua, em razão de várias mudanças econômicas e sociais, do aumento expressivo do número de programas de pós-graduação e, consequentemente, do aumento da produção científica, do impacto econômico que ela produz nas organizações e na sociedade, bem como da evolução da Contabilidade em todo o mundo. Os estudos de Theóphilo (2000; 2004) e de Theóphilo e Iudícibus (2005) constatam que o atual foco das pesquisas em contabilidade é de natureza teórico-empírica, centrados em uma postura positiva (BORGES, et al. 2011.)

                No que tange à pesquisa contábil socioambiental, no Brasil, verifica- se um crescente, porém lento, avanço delas, embora essa questão venha assumindo relevância também crescente nos últimos anos, à medida em que a preservação do meio ambiente, torna-se cada vez mais centro de preocupação da sociedade como um todo.

                Corroborando o pensamento de Iizuka e Peçanha (2014), em cujo estudo concluíram que a pesquisa sobre sustentabilidade no Brasil encontra-se, provavelmente, em estágio inicial, uma vez que constataram a existência de dispersão de temas e pesquisas eminentemente descritivas e que, portanto, pouco contribuem para o avanço do conhecimento. Os autores descrevem ainda que houve uma concentração da produção científica sobre sustentabilidade nas regiões Sudeste (43%) e Sul (35%), o que revela certo desequilíbrio sob a ótica geográfica.

                Sob a perspectiva de Villiers, Rinaldi e Unerman (2014), é necessário o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas robustas para guiar a evolução da política e prática, isso devido ao fato de que, com o advento da inserção da sustentabilidade no mercado, na sociedade e internamente nas empresas, o rápido desenvolvimento da política de relatórios integrados e desenvolvimentos iniciais da prática, apresentam desafios teóricos e empíricos por conta das diferentes maneiras pelas quais os relatórios integrados são compreendidos e emitidos pelas entidades.

 

                3. O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CONTÁBIL SOCIOAMBIENTAL E SUAS LIMITAÇÕES

                As interações humanas com o meio ambiente, como exposto, produziram uma série de consequências, e esse cenário levou ao questionamento dos pressupostos econômico, ético e contábil tradicionais. Na década de 1970, por exemplo, houve uma nova preocupação em questionar as limitações do paradigma de gestão tradicional.

                Chastain (1973), Gambling (1974), Ullman (1976) e Dierkes e Preston (1977), entre outros, exploraram as ligações entre contabilidade, organizações e sociedade. Na década de 1990, a preocupação voltou-se mais especificamente às questões ambientais. E mais recentemente tem havido esforços para operacionalizar as questões ambientais.

                Entretanto, apesar do crescente número de estudos nesse campo, observa-se uma lacuna na pesquisa contábil socioambiental. Kates et al. (2001) afirmam que a exploração científica e a aplicação prática devem ocorrer simultaneamente, defendendo a necessidade da participação ativa e contínua daqueles que são afetados e dos que afetam também no desenvolvimento da pesquisa.

                Os referidos autores ainda tratam da Ciência da Sustentabilidade, área de conhecimento emergente no contexto socioambiental, apontando-a como um tipo diferente de investigação para a academia, elencando:

                1) um foco em uma classe mais ampla de problemas do que normalmente se apresenta dentro de uma investigação;

                2) um pressuposto de que é necessária a adoção de enquadramentos interdisciplinares de problemas, a fim de entendê-los;

                3) uma suposição de que é preciso haver um envolvimento profundo e recíproco entre a prática e a academia; e

                4) o reconhecimento de que para a ação é preciso uma compreensão completa, (KATES et al., 2001).

                Além disso, a Ciência da Sustentabilidade enfatiza que a aprendizagem se dá a partir do feedback obtido a partir de experimentos necessários para tratar de questões de desenvolvimento sustentável. Algumas áreas já começam a apresentar tais características: ecologia industrial, economia ecológica, ecologia humana, a teoria da Transição da Ecologia Social, a teoria da Resiliência, a teoria Cultural, análise de sistemas mundiais e governança de sistemas terrestres.

                A Ciência da Sustentabilidade, portanto, implica uma ruptura com modelos de produção de conhecimento que assumem que uma resposta “certa” pode ser encontrada com a aplicação de métodos de disciplinas específicas.

                Um aspecto de amplo debate em relação à Ciência da Sustentabilidade é como se poderiam julgar os resultados de uma investigação e/ou intervenção política. Farrell (2011) afirma que o papel tradicional da ciência no fornecimento de conhecimento válido e confiável para a sociedade torna-se problemático na Ciência da Sustentabilidade por várias razões. Especificamente, é impossível dizer que um problema é “resolvido” ou afirmar que um resultado ‘ideal’ poderia ser ou até mesmo definir de uma maneira única o problema a ser investigado.

                Ainda nessa linha, considerando que os sistemas de conhecimento de base mainstream usam os padrões de estruturas de revisão científica por pares orientada para o método de controle de qualidade, essa abordagem não é suficientemente robusta para lidar com o desenvolvimento sustentável. Em vez disso, o princípio da “Qualidade” é sugerido como critério alternativo contra o qual a avaliação pode ser empreendida para a produção de informação útil para os tomadores de decisão e para o público. No entanto, o que é definido como “qualidade” é tópico de desconforto entre os estudiosos. Aqui, qualidade é caracterizada como sendo informações sólidas o suficiente para orientar os decisores e o público em geral.

                O desconforto exposto é consequência da exposição de resultados sem provas consistentes com o modelo do mainstream. Porém, o cerne da questão é que não há nenhuma maneira simples para se saber se uma decisão é ou será “certa”. Assim, na Ciência da Sustentabilidade busca-se honrar a natureza do problema e tentar (tanto quanto possível) a “prova” para uma decisão e envolve tantas pessoas quanto é apropriado para a construção e avaliação de cursos de ação.

                4. MATERIALIDADE: AS LACUNAS EM SUA CONCEITUAÇÃO

                Tendo em vista os impactos ambientais e sociais promovidos pela atividade humana, tornou-se central o papel do desenvolvimento sustentável como princípio organizador em uma variedade de contextos políticos. No entanto, para Bebbington e Larrinaga (2014), há uma dificuldade em definir o que pode significar o desenvolvimento sustentável em um contexto organizacional, juntamente com a falta de ações críveis de desenvolvimento sustentável.

                A Contabilidade precisa ser revista para enfrentar os desafios trazidos pelo desenvolvimento sustentável (BEBBINGTON E LARRINAGA, 2014). Na mesma linha, Gray (2010) sugere que a contabilidade convencional não é mais pertinente quando se busca dar conta de sustentabilidade. Além disso, é esperada a evolução da ciência no contexto de sustentabilidade, mas sua realização requer uma reconexão com discussões mais amplas sobre o desenvolvimento sustentável.

                Como definição, o desenvolvimento sustentável é mais frequentemente visto como o desenvolvimento de algo que satisfaz às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras a satisfazerem suas próprias necessidades (UNWCED, 1987).

                Além do desenvolvimento sustentável, a materialidade contábil também tem sido alvo de estudos a fim de enriquecer seu conceito. A discussão em pesquisas no que tange à materialidade contábil se dá pela sua conceituação ainda vaga na literatura (LO, 2010; ECCLES et al., 2012; EDGLEY; JONES e ATKINS, 2015). Nesse sentido, estudos mais aprofundados de sua conceituação são necessários dentro da academia.

                Edgley, Jones e Atkins (2015) afirmam que o motivo de o conceito de materialidade não ser muito claro pode ser justificado por tornar-se um obstáculo à representação apropriada da verdade contida nas demonstrações financeiras, isso porque a materialidade, segundo os autores, determina erros e omissões importantes ao mesmo tempo que permite um grau de tolerância e flexibilidade. Partindo dessa concepção, os

relatórios estariam sendo evidenciados com confiabilidade de fato?

                A resposta desse questionamento se dá pela falta de confiança por possíveis deficiências existentes nos controles dos sistemas não financeiros utilizados na emissão dos referidos relatórios (EDGLEY; JONES e ATKINS, 2015). Além disso, para Eccles et al. (2012), a ausência de normas contábeis geralmente aceitas para informações não financeiras, incluindo a materialidade, tem contribuído para inconsistências na qualidade dos relatórios não financeiros e o relacionamento de relatórios de sustentabilidade voluntários.

                Entretanto, a materialidade contábil é uma informação fundamental que se encontra na base do processo de auditoria, mesmo sendo ainda uma questão de julgamento profissional (EDGLEY; JONES e ATKINS, 2015). Isso indica que esse tema merece maior atenção de pesquisadores e reguladores a fim de ser possível elaborar uma uniformidade do conceito da materialidade a nível global.

                Para solucionar essa lacuna existente quanto à materialidade, a teoria Institucional pode ser um instrumento útil para a investigação, já que fornece maneiras de compreender padrões implícitos e a diversidade dentro das organizações (BRUTON; AHLSTROM e LI, 2010; BARBOSA; NETO e COLAUTO, 2010; CARVALHO; VIEIRA e SILVA; PEREIRA, 2012).

                Além disso, segundo Brammer, Jackson e Matten (2011), para o estudo de relatórios de sustentabilidade empresarial, a teoria Institucional contribui em vários níveis. Essa teoria, por ser descritiva, permite uma compreensão mais precisa do que os relatórios de sustentabilidade empresarial em um ambiente institucional específico realmente significam.

                Dentro dos conceitos de materialidade aplicados nos relatórios atualmente, para o Financial Accounting Standards Board (FASB, 1980) a informação é material se a omissão ou distorção pode influenciar as decisões que os usuários tomam com base nas informações financeiras de uma entidade que relata algo específico.

                Já para a Securities And Exchange Commission (SEC, 1999), a materialidade diz respeito à importância de um item para os usuários das demonstrações financeiras de uma organização, ou seja, é “relevante” se houver uma probabilidade substancial de que uma pessoa considere tal informação razoavelmente importante.

                A mesma linha de raciocínio é dada pelo International Accounting Standards Board (IASB, 2005), em que a materialidade é um aspecto específico e relevante para a entidade, com base na natureza ou magnitude (ou ambos) dos itens a que se refere à informação no contexto do relatório financeiro de uma entidade individual.

                No entanto, somente o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB, 2010) aborda a questão de “a quem” a materialidade seria destinada, nesse caso, a perspectiva e tomada de decisão de um acionista “razoável”.

                A materialidade em relatórios socioambientais é similar à materialidade contábil no que se refere ao limitar nas contas, no entanto, enfatiza os impactos sociais, ambientais e o desempenho das partes interessadas,

não o desempenho financeiro (EDGLEY; JONES e ATKINS, 2015).

                No contexto brasileiro, segundo dados da Global Reporting Initiative (GRI, 2015), 347 organizações brasileiras divulgam relatórios de sustentabilidade, um número significativo diante do número total de empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), que corresponde a 359 organizações. No entanto, mesmo que a preocupação e o interesse em fornecer informações de sustentabilidade tenham aumentado consideravelmente (CALIXTO; BARBOSA e LIMA, 2007; BRAGA; OLIVEIRA e SALOTTI, 2009; SANTOS et al., 2012), as empresas ainda não divulgam informação relevante de maneira que possa ser comparável (EPSTEIN, 2003; ECCLES et al., 2012).

                Mesmo identificadas lacunas na conceituação da materialidade contábil dentro da temática da sustentabilidade, é possível observar estudos sendo publicados direcionados a esse tema, como de como Edgley, Jones e Atkins (2015); Lo (2010) e Eccles et al. (2012). No entanto, para eles, não têm sido divulgados estudos aprofundados em relação à conceituação da materialidade contábil, ou seja, são observados estudos ainda muito superficiais relacionados a esse assunto.

                Nesse sentido, é desejável que a academia contribua com um arcabouço teórico mais enriquecido em relação a essa área, visto que é possível o aproveitamento de uma base teórica mais sólida para o desenvolvimento de diretrizes específicas a respeito de materialidade sobre as questões de sustentabilidade por parte dos órgãos reguladores ou de normatização contábil, já podendo considerar uma alta relevância da materialidade e dos indicadores de desempenho nos relatórios de sustentabilidade.

 

                5. RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE ASSEGURADOS

                Sendo uma temática ainda pouco explorada, os relatórios de sustentabilidade assegurados têm sido objeto de estudo de pesquisadores. A necessidade de se investigar sobre o tema parte da falha que se identifica como a baixa divulgação de relatórios de sustentabilidade com algum tipo de “acreditação”, como por pareces de auditores (MOCK; RAO E SRIVASTAVA, 2013). Para O’Dwyer; Owen e Unerman (2011), a falta desse tipo de investigação em profundidade nos relatórios de sustentabilidade assegurados reflete parcialmente em uma tendência mais ampla na investigação acadêmica sobre auditoria.

                Segundo Qiu, Shaukat e Tharyan (2014), dados ambientais confiáveis reforçam a legitimidade ambiental, mas também ajudam os analistas a preverem melhor os lucros, assim como o bom desempenho ambiental e sua boa divulgação garantem vantagens competitivas à firma, inclusive influenciando em sua reputação (RIBEIRO, 2005; QIU; SHAUKAT e THARYAN, 2014). Além disso, Hall e Ricck (1998) afirmam que as informações ambientais divulgadas influenciam o preço das ações na data do evento.

                No entanto, para Gray (2001), há uma lacuna na credibilidade dos relatórios de sustentabilidade, o que os tornam um instrumento pouco utilizado pelos usuários-alvo tradicionais: acionistas, credores, clientes, funcionários e comunidades locais. Sendo assim, essas lacunas têm sido trabalhadas no contexto empresarial pelas empresas de auditoria?

                Para O’Dwyer, Owen e Unerman (2011), a resposta a esse questionamento é “não”. A auditoria está se expandindo e tem feito promessas de maior transparência e prestação de contas, no entanto, a realidade deixa a desejar. Mas, no futuro, essa lacuna pode ser preenchida por meio de princípios geralmente aceitos para relatórios de sustentabilidade, sobretudo se as autoridades públicas interviessem com disposições legislativas (MANETTI e BECATTI, 2008).

                Apesar de a investigação em relatórios assegurados estar em um estágio inicial (O’DWYER; OWEN e UNERMAN, 2011), a “acreditação” é percebida como um elemento fundamental para assegurar a credibilidade e a confiabilidade dos relatórios de sustentabilidade (EDGLEY et al. 2010; ZADEK e RAYNARD 2004), da mesma maneira que a auditoria externa faz com o relatório financeiro (SIMNETT et al. 2009). Sendo evidente a importância de abordar esse tema no contexto de mercado de capitais, questiona-se: As empresas de auditoria estão preparadas ou se preparando para fornecer aos steakholders relatórios com credibilidade?

                Para responder a essa pergunta, com base na pesquisa de Mock, Rao e Srivastava (2013), em 2004 o International Register Of Certificated Auditors (Irca) lançou um novo programa de treinamento para auditores na área de relatório social chamado Programa de Sistemas Sociais Auditores, projetado para ajudar as empresas no domínio de abastecimento ético.

                Adicionalmente, Accountability e Irca lançaram o primeiro sistema de certificação individual do mundo no campo da sustentabilidade assegurada, chamado O Programa Aprofundado de Certificação Sustentável Assegurada (Irca 2004b). Além disso, a PricewaterhouseCoopers (PwC) oferece serviços de auditoria relacionados com as emissões de carbono para avaliar o risco das empresas (MOCK; RAO e SRIVASTAVA, 2013).

                Além disso, Manetti e Becatti (2008) e Brown, De Jong e Levy (2009) salientam que a padronização internacional para a realização de serviços de verificação em relatórios de sustentabilidade tem-se tornado disponível, atualmente: a Isae 3000¹¹, aprovada pelo International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) e publicada pela International Federation of Accountants (Ifac) e a AA1000AS²², elaborada pela AccountAbility, ambas foram publicadas em 2003.

                No Brasil, a BM&FBovespa criou em 2005 o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), cujo objetivo principal é divulgar por meio da carteira emitida anualmente, as empresas que apresentaram melhor performance da sustentabilidade corporativa, com base na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e governança corporativa. O ISE proporciona, nesse sentido, maior responsabilidade na confiabilidade das informações fornecidas pelas as empresas que compõem a carteira do índice em questão (ZARO; PASTRE e ALBERTON, 2015).

                Já no que tange à normatização brasileira relacionada à asseguração, cujo usuário principal são os auditores independentes, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) possui duas resoluções relacionadas ao tema. Conforme a introdução da Norma Brasileira de Contabilidade TO 3000, de 13 de fevereiro de 2009:

 

                O objetivo desta Norma é estabelecer princípios básicos e procedimentos essenciais, além de fornecer orientação aos auditores independentes, para a realização de trabalhos de asseguração (também conhecidos pelos profissionais da área como trabalhos de “Assurance”) que não sejam de auditoria ou revisão de informações financeiras históricas, que estão sujeitos a normas específicas (CFC, 2009).

 

                A segunda norma é destinada a relatório de asseguração relacionado com sustentabilidade e responsabilidade social. Segundo o objetivo do Comunicado Técnico CTO 01, de 21 de setembro de 2012:

 

                Este Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes sobre a execução de trabalhos e a emissão de relatórios de asseguração sobre informações relacionadas com sustentabilidade e responsabilidade social, objetivando prover alinhamento e uniformidade na aplicação dos procedimentos de revisão e na emissão dos relatórios de asseguração sobre esses temas divulgados no Balanço Social, Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental, Relatório de Sustentabilidade ou em outras partes do Relatório Anual da Administração (CFC, 2012).

 

                Nesse sentido, a NBC TO 3000 estabelece princípios básicos e procedimentos essenciais, fornecendo assim orientação aos auditores independentes para a realização de trabalhos de asseguração, desde que não sejam de auditoria ou revisão de informações financeiras históricas, que estão sujeitos a normas específicas.

                Já a NBC CTO 01 orienta os auditores independentes em relação à execução de trabalhos e à emissão de relatórios de asseguração de informações relacionadas com sustentabilidade e responsabilidade social, a fim de promover alinhamento e uniformidade na aplicação dos procedimentos de revisão e na emissão dos relatórios de asseguração sobre esses temas divulgados em demonstrações como: Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade, Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental ou em outras partes do Relatório Anual da Administração.

                Mesmo com a existência de lacunas que precisam ser investigadas, são identificados avanços em relação a relatórios de sustentabilidade assegurados, como nas pesquisas de Gray (2001); Manetti e Becatti (2008); Brown, De Jong, Levy (2009); Manetti e Toccafandi (2011); O’dwyer, Owen e Unerman, (2011); Mock, Rao e Srivastava (2013). Para Perego e Kolk (2012), além de padronizações e normatizações sendo elaboradas e divulgadas para orientar os auditores independentes, o próprio GRI encoraja as empresas a propor seus relatórios ao exame de terceiros.

                Diante da importância em abordar o tema conforme evidenciado pelos pesquisadores, é necessário que as investigações sejam contínuas e aprofundadas, a fim de proporcionar direcionamento para futuras organizações regulamentadoras aplicarem padronizações, proporcionando aos auditores externos maiores ferramentas para a verificação dos relatórios de sustentabilidade e sua devida “acreditação” ou até mesmo contribuir com o arcabouço teórico em prol da evolução nas futuras pesquisas.

 

                6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

                Este ensaio teórico abordou aspectos considerados relevantes para o aprimoramento da pesquisa em Contabilidade Ambiental no Brasil, notadamente a materialidade e relatórios socioambientais assegurados.

                Na ótica da pesquisa contábil socioambiental no Brasil, segundo Iizuka e Peçanha (2014), concluiu-se que esse processo se encontra em um momento germinativo, isto é, esta pesquisa se encontra em seu início, havendo dispersão de temas, faltando assim focos de pesquisa, além de essas, em sua maioria, serem meramente descritivas.

                Os referidos autores também mencionam que, já na década de 1970, iniciaram-se críticas sob a ótica em vigor da gestão tradicional em relação a valores éticos e sociais. Kates et al. (2001) elucidam que a pesquisa e a prática devem ocorrer no mesmo momento, ocorrendo o envolvimento de todas as partes afetadas.

                Os referidos autores ainda tratam a Ciência da Sustentabilidade como uma linha de conhecimento multidisciplinar que envolve diversas áreas de conhecimento, permitindo a experimentação e testes, em vez de apenas fazer uma seleção de uma ciência específica para encontrar a solução mais acertada.

                Tendo por base todas as dúvidas geradas pela falta de uma “solução objetiva” para os dados de caráter sustentável, observa-se haver certa dificuldade em relação à materialidade de relatórios não financeiros, já que a própria materialidade de relatórios contábeis sofre de uma deficiência natural, como a própria literatura expõe. Dessa forma, é onde podem ocorrer erros e acertos, permitindo uma flexibilidade tolerante em detrimento de uma rigidez que impeça uma definição razoável (LO, 2010; ECCLES et al., 2012; EDGLEY, JONES e ATKINS, 2015), criando uma situação subjetiva.

                Na sequência, também foram citados os relatórios de sustentabilidade assegurados (uma área ainda pouco pesquisada). Isso também é devido à baixa divulgação desses relatórios (MOCK; RAO e SRIVASTAVA, 2013). Qiu, Shaukat e Tharyan (2014) informaram que os dados ambientais confiáveis reforçam a legitimidade ambiental e permitem prever melhor os lucros, e Gray (2001) coloca uma dúvida na credibilidade desses relatórios, informando o motivo da pouca utilização dos mesmos pelos usuários-alvos.

                Nesse sentido, estudar a sustentabilidade é avaliar todo o contexto em que a organização se encontra inserida. Sendo assim, toda a visão sustentável passa a ser um detalhe único, sendo esta avaliada como um conjunto e não apenas parte dela. O estudo não se esgota apenas com esta análise, pois muitas outras podem ser somadas a este, já que sustentabilidade pode advir da Engenharia, da Contabilidade, da Economia, da Biologia e até mesmo da Filosofia.

                O aprofundamento deste estudo deixou questionamentos, como, por exemplo, qual a visão que deve se ter sobre a sustentabilidade; ela é uma ciência independente, ou é um campo de estudo multidisciplinar, como é a ética em todas as áreas da vida? Além disso, com base na baixa confiabilidade desses relatórios visualizada por este estudo, é possível que pesquisas quantitativas e qualitativas sejam estimuladas e ainda verificar se empresas são mais claras na divulgação dos resultados se estiverem sujeitas a um dispositivo legal que as obriguem, ou se estas fazem isso de forma voluntária? Esses e outros questionamentos ficaram em aberto, sendo uma possibilidade de pesquisa a ser aprofundada no futuro.

 

                NOTAS

                ¹ ISAE 3000 é uma norma internacional emitida pela IAASB destinada a orientar os auditores independentes para a realização de trabalhos de asseguração de informações não financeiras (IFAC, 2011).

                ² A norma internacional AA1000 Assurance Standard (AA1000AS) foi a primeira a fornecer os requisitos para a realização de relatórios assegurados quanto a avaliação e conclusão sobre a qualidade da informação social, econômica e ambiental divulgada publicamente pela empresa e seus respectivos desempenhos. (ACCOUNTABILITY, 2008).

 

                7. REFERÊNCIAS

                ACCOUNTABILITY. Aa1000 assurance standard 2008. London/Washington: ACCOUNTABILITY, 2008.

                BALL, R.; BROWN, P. An empirical evaluation of accounting income numbers. Journal of Accounting Research, v.6, p.159-177, 1968.

                BARBOSA NETO, J. E.; COLAUTO, R. D. Teoria institucional: estudo bibliométrico em anais de congressos e periódicos científicos. Revista Contexto, Porto Alegre, v. 10, n. 18, p. 63-74, 2º semestre 2010.

                BEAVER, W. H. Directions in accounting research. Accounting Horizons, v. 10, n. 2, p. 113-124, jun. 1968.

                BEBBINGTON, J.; LARRINAGA, C. Accounting and sustainable development: an exploration. Accounting, Organizations and Society. v. 39, p. 395-413, 2014.

                BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO. Histórico diário: totais. Disponível em: < http://www.bmfbovespa.com.br/capitalizacaobursatil/ResumoBursatilHistorico.aspx?idioma=pt-br>. Acesso em: 02 jul. 2015.

                ______. Índice de sustentabilidade empresarial – ISE. Disponível em: < http://www.bmfbovespa.com.br/indices/ResumoIndice.aspx?Indice=ISE&idioma=pt-br>. Acesso em: 09 jul. 2015.

                BORGES, et al. Paradigmas na pesquisa contábil no Brasil: um estudo epistemológico sobre a evolução nos trabalhos de programas de pós-graduação em ciências contábeis. ConTexto, Porto Alegre, v. 11, n. 19, p. 21-30, 1° sem. 2011.

                BRAGA, J. P.; OLIVEIRA, J. R. S.; SALOTTI, B. M. Determinantes do Nível de Divulgação Ambiental nas Demonstrações Contábeis de Empresas Brasileiras. Revista de Contabilidade, UFBA, Salvador, v. 3, n. 3 p. 81-95, set. /dez. 2009.

                BRAMMER, S.; JACKSON, G.; MATTEN, D. Corporate Social Responsibility and institutional theory: new perspectives on private governance. Socio-Economic Review, v. 10, n. 1, p. 3–28, 15 dez. 2011.

                BROWN, H. S.; DE JONG, M.; LEVY, D. L. Building institutions based on information disclosure: lessons from GRI’s sustainability reporting. Journal of Cleaner Production, v. 17, n. 6, p. 571-580, 2009.

                BRUTON, G. D.; AHLSTROM, D.; LI, H.-L. Institutional Theory and Entrepreneurship: Where Are We Now and Where Do We Need to Move in the Future? Entrepreneurship Theory and Practice, v. 34, n. 3, p. 421–440, mai. 2010.

                CALIXTO, L.; BARBOSA, R. R.; LIMA, M. B. Disseminação de informações ambientais voluntárias: relatórios contábeis versus internet. Revista Contabilidade e Finanças, USP, São Paulo, Edição 30 Anos de Doutorado, p. 84 – 95, jun. 2007.

                CARVALHO, C. A.; VIEIRA, M. M. F; SILVA, S. M. G. A trajetória conservadora da teoria institucional. Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 10, n. Especial, p 469-496, dez. 2012.

                CFC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TO 3000, 2009. Brasília.

                ______. CTO 01, 2012. Brasília.

                CHASTAIN, C. E. Environmental Accounting – US and U.K. Accountancy, p. 10-13, dez. 1973.

                DIERKES, M.; PRESTON, L. E. Corporate social accounting for the physical environment: A critical review and implementation proposal. Accounting, Organizations and Society, 2(1), p. 3–22, 1977.

                DYE, R. An evaluation of “essays on disclosure” and the disclosure literature in Accounting. Journal of Accounting and Economics, v. 32, n. 1, p. 181-235, 2001.

                ECCLES, R. G. et al. The Need for Sector-Specific Materiality and Sustainability Reporting Standards. Journal of Applied Corporate Finance, v. 24, n. 2, p. 65–71, 19 jun. 2012.

                EDGLEY, C. R.; JONES, M. J., SOLOMON, J. F. Stakeholder inclusivity in sustainability report assurance. Accounting Auditing and Accountability Journal, 23(4), 532–557. 2010.

                ______; ______; ATKINS, J. The adoption of the materiality concept in social and environmental reporting assurance: a field study approach. The British Accounting, Review. v. 47, p. 1-18, 2015.

                EPSTEIN, M.J. The identification, measurement, and reporting of corporate social impacts: past, present and future. Advances in Environmental Accounting and Management, Amsterdam, v.2, n.1, p.1-29, Dec. 2003.

                FARRELL, K. N. Snow white and the wicked problems of the west: a look at the lines between empirical description and normative prescription. Science, Technology & Human Values. p. 334–361, 2011.

                FILHO, G. A. L. Padrões de produtividade de autores em periódicos e congressos na área de contabilidade no Brasil: um estudo bibliométrico. RAC, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 533-554, abr. / jun. 2008.

                FINANCIAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD. Statements of financial accounting concepts n. 2: qualitative characteristics of accounting information. Connecticut: FASB, 1980. Disponível em:< http://www.fasb.org/cs/BlobServer?blobcol=urldata&blobtable=MungoBlobs&blobkey=id&blobwhere=1175820900526&blobheader=application%2Fpdf>. Acesso em: 02 jul. 2015.

                GAMBLING, T. Societal accounting. Londres: George Allen and Unwin, 1974.

                GLOBAL REPORTING INITIATIVE. Sustainability disclousure database. Disponível em: < http://database.globalreporting.org/search>. Acesso em: 02 jul. 2015.

                GRAY, R. Thirty Years of Social Accounting, Reporting and Auditing: What (If Anything) Have We Learnt?. Business Ethics: A European Review, 10(1), p. 9–15, 2001.

                ______. Is accounting for sustainability actually accounting for sustainability. . .and how would we know? An exploration of narratives of organisations and the planet. Accounting, Organizations and Society, 35(1), p.47–62, 2010.

                HALL, P. L.; RICCK, R.. The effects of positive corporate social actions on shareholder wealth”. Journal of Financial and strategic decisions. II(2). 1998.

                IIZUKA, E. S.; PEÇANHA, R. S. Análise da produção científica brasileira sobre sustentabilidade entre 2008 e 2011. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - GeAS. v. 3, n. 1. Jan./ Abr. 2014.

                INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD - IASB. Qualitative Characteristics 4: Definitions of understandability and materiality. London: IASB, 2005. Disponível: < http://www.ifrs.org/Meetings/MeetingDocs/IASB/Archive/Conceptual-Framework/Previous%20Work/CF-0507b07b.pdf>. Acesso em: 02 jul. 2015.

                INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). ISAE 3000 (Revised), Assurance Engagements Other Than Audits or Reviews of Historical Financial Information. New York: IFAC, sep. 2011.

                KATES, R. et al. Sustainability science. Science. v. 292, p. 641-642, 2001.

                KOTHARI, S. P. Capital markets research in accounting. Journal of Accounting & Economics, v.31, p. 105–231, 2001.

                LO, K. Materiality and voluntary disclosures. Journal of Accounting and Economics, v. 49, n. 1-2, p. 133–135, fev. 2010.

                MANETTI, G.; BECATTI, L. Assurance Services for Sustainability Reports: Standards and Empirical Evidence. Journal of Business Ethics, v. 87, p. 289–298, 2009.

                ______; TOCCAFONDI, S. The Role of Stakeholders in Sustainability Reporting Assurance. Journal of Business Ethics, v. 107, n. 3, p. 363–377, 4 out. 2011.

                MOCK, T. J.; RAO, S. S.; SRIVASTAVA, R. P. The development of worldwide sustainability reporting assurance. Australian Accounting Review. v. 23, n. 4, p. 280-294, 2013.

                O’DWYER, B.; OWEN, D.; UNERMAN, J. Seeking legitimacy for new assurance forms: The case of assurance on sustainability reporting. Accounting, Organizations and Society, v. 36, n. 1, p. 31–52, jan. 2011.

                Owen, D. Emerging Issues in Sustainability Reporting. Business Strategy and the Environment. V. 15, n. 1, p. 217–218, 2006.

                PEREGO, P.; KOLK, A. Multinationals’ Accountability on Sustainability: The Evolution of Third-party Assurance of Sustainability Reports. Journal of Business Ethics, v. 110, n. 2, p. 173-190, 2012.

                PEREIRA, F. A. M. A evolução da teoria institucional nos estudos organizacionais: um campo de pesquisa a ser explorado. Revista Organizações em Contexto, São Bernardo do Campo, Ano 8, n. 16, jul/dez. 2012.

                PUBLIC COMPANY ACCOUNTING OVERSIGHT BOARD. Auditing Standard Nº 11 Consideration of Materiality in Planning and Performing an Audit. New York: PCAOB, 2010. Disponível em: < http://pcaobus.org/Standards/Auditing/pages/auditing_standard_11.aspx>. Acesso em: 02 jul. 2015.

                QIU, Y.; SHAUKAT, A.; THARYAN, R. Environmental and social disclosures: link with corporate financial performance. The British Accounting, Review. p. 1-15, 2014.

                RIBEIRO, M. de S. Contabilidade ambiental. São Paulo: Saraiva, 2005. 220 p.

                SANTOS, et al. Nível de disclosure verde e a reputação corporativa ambiental das companhias brasileiras de capital aberto. Revista Contemporânea de Contabilidade, UFSC, Florianópolis, v.9, n.18, p.63-82, jul./dez., 2012.

                SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION. SEC Staff Accounting Bulletin: Nº 99 - Materiality. Washington: SEC, 1999. Disponível em: < https://www.sec.gov/interps/account/sab99.htm>. Acesso em: 02 jul. 2015.

SIMNETT, R., VANSTRAELAN, A., & CHUA, W. F. Assurance on sustainability reports: An international comparison. The Accounting Review, 84(3), 937–967. 2009.

                THEÓPHILO, C. R. Pesquisa em Contabilidade no Brasil: uma análise crítico-epistemológica. 2004. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis). Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo.

                ______. Uma abordagem epistemológica da pesquisa em contabilidade. 2000. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo.

                ______; IUDÍCIBUS, S. Uma Análise Crítico-Epistemológica da Produção Científica em Contabilidade no Brasil. v.8, n.2, p. 147-175, 2005.

                UNWCED. Report of the world commission on environment and development: Our common future. Oxford, Oxford University Press. 1987.

                ULLMAN, A. A. The corporate environmental accounting system: a management tool for fighting environmental degradation. Accounting, Organizations and Society, 1(1), p. 71-79, 1976.

                VERRECHIA, R. Essays on disclosure. Journal of Accounting and Economics, v. 32, n. 1, p. 97-180, 2001.

                VILLIERS, C. de; RINALDI, L.; UNERMAN, J. Integrated reporting: insights, gaps and agenda for future research. Assounting, Auditing anda Accountability Journal. v. 27, n. 7, p. 1042-1067, 2014.

                ZADEK, S., RAYNARD, P. The Future of Sustainability Assurance. ACCA/AccountAbility, London.

                ZARO, E. S; PASTRE, F.; ALBERTON, L. Asseguração dos relatórios de sustentabilidade das empresas que compõem a carteira do índice de sustentabilidade empresarial 2013. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (online), Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 47 - p. 63, jan/abr., 2015.

 

 


* É mestre em Ciências Contábeis Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

** É mestre em Ciências Contábeis Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

*** É mestre em Ciências Contábeis Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

 

 


(Fonte: RBC nº 235)

 

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