PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA
PARA AJUSTE DE COTAS - PAGAMENTO - CRONOGRAMA - MEF34843 - LT
RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
OBSERVAÇÕES INFORMEF
O
Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, através da Resolução CD/PIS/PASEP nº
3/2019, autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido
Adicional - RLA), para o exercício 2019/2020, conforme os cronogramas dispostos
nos anexos I e II.
O CONSELHO
DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º
do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do
Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de
setembro de 2003,
RESOLVE:
Art.
1º Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional -
RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de
setembro de 1975, para o exercício 2019/2020, observando-se os cronogramas
constantes dos anexos I e II.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PEREIRA
DE PAULA
Coordenador
ANEXO I
CRONOGRAMA DE
PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020
PROGRAMA DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
NAS AGÊNCIAS DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JULHO |
25/07/2019 |
30/06/2020 |
|
AGOSTO |
15/08/2019 |
30/06/2020 |
|
SETEMBRO |
19/09/2019 |
30/06/2020 |
|
OUTUBRO |
17/10/2019 |
30/06/2020 |
|
NOVEMBRO |
14/11/2019 |
30/06/2020 |
|
DEZEMBRO |
12/12/2019 |
30/06/2020 |
|
JANEIRO |
16/01/2020 |
30/06/2020 |
|
FEVEREIRO |
16/01/2020 |
30/06/2020 |
|
MARÇO |
13/02/2020 |
30/06/2020 |
|
ABRIL |
13/02/2020 |
30/06/2020 |
|
MAIO |
19/03/2020 |
30/06/2020 |
|
JUNHO |
19/03/2020 |
30/06/2020 |
O crédito em conta será efetuado
a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário
de pagamento deste anexo.
Pagamentos disponíveis para
saque até 30.06.2020.
ANEXO II
CRONOGRAMA DE
PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020
PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO
BANCO DO BRASIL
|
Final de Inscrição |
Recebem a partir de |
|
0 |
25/07/2019 |
|
1 |
15/08/2019 |
|
2 |
19/09/2019 |
|
3 |
17/10/2019 |
|
4 |
14/11/2019 |
|
5 |
16/01/2020 |
|
6 e 7 |
13/02/2020 |
|
8 e 9 |
19/03/2020 |
Pagamentos disponíveis para
saque até 30.06.2020.
O crédito em conta para
correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil
anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma
estabelecido neste anexo.
(DOU, 26.06.2019)
BOLT7812---WIN/INTER
REF_LT