NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA EFD CONTRIBUIÇÕES 1, DE 8 DE JULHO DE 2019 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF34859 - AD

(Disponibiliza as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme especifica.)

(DOU 8.7.2019) LGL\2019\5814

Informativo -

EFD-Contribuições - Manual de Orientação do Leiaute - Alterações

Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 001/2019 com o objetivo de disponibilizar as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - EFD-Contribuições, do ADE Cofis/RFB nº 82/2018.

Dentre as alterações promovidas, destacamos a criação do leiaute VI da EFD-Contribuições com:

a) a inclusão dos registros:

a.1) 0900 - Composição das Receitas do Período - Receita Bruta e Demais Receitas;

a.2) 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa;

b) a adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010;

c) a adição do campo 15 - CHV_DOCe - Chave da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e do modelo de documento fiscal 66 - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ao registro C500 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (Código 66), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'água Canalizada (Código 29), Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e NFe (Código 55) - Documentos de Entrada/Aquisição com Crédito.

A previsão de implantação será o período de apuração 01/2020 com entrega até 13.03.2020.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE

MEF_34859

REF_AD