PORTARIA 854, DE 09 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34875 - LEST MG

 

Altera a Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS ( LGL 2002\4829 ) -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Os itens 8 a 11, 13, 20 a 23 e 28, todos do art. 1º da Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 "

8. Marca(s): ADIDAS

Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2

Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

8.1

Desodorantes Aerosol

unid

11,36



9. MARCA(S): AVANÇO

Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2

Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789135003

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

9.1

Desodorantes Spray

unid

6,45



10. Marca(s): BIOCOLOR

Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2

Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78911820/78911829/78913500

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

10.1

Água oxigenada

ml

6,33

10.2

Descolorante capilar - até 20 g

g

38,59

10.3

Descolorante capilar - de 21 a 50 g

g

21,14

10.4

Descolorante capilar (kit)

unid

13,80

10.5

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)

unid

12,76

10.6

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (Mini kit)

unid

10,46


 

11. Marca(s): BIOCOLOR HOMEM

Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8

Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ: 61.082.426/0002-07

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78911820/78911829

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

11.1

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)

unid

17,90



13. Marca(s): BOZZANO

Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2

Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

13.1

Desodorantes Aerosol

unid

8,35

13.2

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

g

10,61

13.3

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

ml

11,07

13.4

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador,leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g

g

4,17



20. Marca(s): MONANGE

Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2

Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500/78989194/78960949

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

20.1

Condicionador/Enxaguatório capilar

ml

2,01

20.2

Desodorantes roll-on

unid

6,35

20.3

Desodorantes Aerosol

unid

8,44

20.4

Loções, óleos ou cremes corporais desodorantes hidratantes

ml

3,47

20.5

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: creme de tratamento - de 100 a 499 ml

ml

3,05

20.6

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: creme de pentear - de 100 a 499 ml

ml

2,56

20.7

xampu para o cabelo

ml

1,77



21. Marca(s): NY LOOKS

Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2; 2.08832-2

Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962353

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

21.1

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: gel fixador - de 100 a 499 g

g

2,60



22. Marca(s): PAIXÃO

Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2

Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78989194

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

22.1

Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes

ml

4,07

22.2

Óleos corporais desodorantes hidratantes

ml

10,52



23. Marca(s): Rastro

Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2

Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962353

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

23.1

Desodorantes Spray

unid

5,21



28. Marca(s): TRÈS MARCHAND

Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2

Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. CNPJ: 15.392.876/0001-06

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

28.1

Desodorantes Aerosol

unid

8,49

28.2

Desodorantes Spray

unid

5,70



Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2019.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

 

 

 

MEF_34875

REF_LEST MG