PORTARIA 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF34991 - AD

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.

O Subsecretário de Receita Municipal no exercício de suas atribuições e considerando a autorização contida no artigo 1º do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, e a atualização realizada pela Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, na Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, em 05 de julho de 2019 e, ainda, a competência delegada pelo art. 5º da Portaria SMFA nº 36, de 22 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC passa a vigorar acrescido das ocupações constantes do Anexo único desta portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2019

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Subsecretário da Receita Municipal

  ANEXO ÚNICO

PORTARIA SMFA Nº 054/2019

Código	Descrição CBO
2239-15	Psicomotricista
2253-55	Médico radiologista intervencionista
2394-40	Neuropsicopedagogo clínico
2394-45	Neuropsicopedagogo institucional
3241-35	Técnico em polissonografia

MEF34991

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