CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - AGOSTO/2019 - MEF34994 - BEAP

                CAPMG

                Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

01.08.2019 - Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de julho de 2019.

31.08.2019 - Último dia para envio das informações referentes ao mês de julho de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).

08.08.2019 a 17.08.2019 - Período para substituição das informações referentes ao mês de junho de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

                • Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

                Remessa ao TCE das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (art. 3º, caput, da IN 03/2011, com redação dada pelo art. 1° da IN 05/13)

01.08.2019 - Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de julho de 2019.

09.08.2019 - Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2019.

SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

• Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º.08.2019 a 31.08.2019 - Envio do Balancete Contábil do mês de julho.

                Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de julho do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

                SICOM - ACOMPANHAMENTO MENSAL

• Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º.08.2019 a 31.08.2019 - Envio do AM do mês de julho.

                Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de julho (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

08.08.2019 a 17.08.2019 - Substituição do AM do mês de junho.

                Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de junho (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21.08.2019 a 28.08.2019 - Substituição do AM do bimestre maio e junho.

                Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas aos meses de maio e junho do exercício atual.

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

BOCO9415---WIN

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