PORTARIA 866, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35033 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( LGL 2002\4829 ) - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

RESOLVE:

Art. 1°  O item 14 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019 ( LGL 2019\3279 ) , passa a vigorar com a seguinte redação:

"

14. Marca(s): CENOURA E BRONZE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8
Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E
MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ: 61.082.426/0002-07
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960949/ 78961085
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
14.1	Preparações solares e antissolares FPS 30	g	55,82
14.2	Preparações solares e antissolares FPS 50	g	72,90
14.3	Preparações solares e antissolares FPS 70	g	79,98
14.4	Preparações solares e antissolares FPS 6	ml	21,15
14.5	Preparações solares e antissolares FPS 15	ml	22,94
14.6	Preparações solares e antissolares FPS 30	ml	18,81
14.7	Preparações solares e antissolares FPS 50	ml	25,28
14.8	Preparações solares e antissolares FPS 70	ml	32,40

".

Art. 2°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 6 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF35033

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