RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MEF35106 - LT

PROCESSO TRT/RO Nº 0011134-77.2015.5.03.0167

Recorrente :	Paulo Henrique Maciel
Recorridas :	(1) Siferboca Indústria e Comércio Siderúrgico Eireli (2) Caetano e Silva Empreendimentos Ltda. - EPP
Relator :	Márcio Ribeiro do Valle

E M E N T A

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciado nos autos que as Reclamadas celebraram um contrato de arrendamento, não tendo o Autor laborado em prol da Arrendante, a qual sequer interferia nos moldes da prestação de serviços, e não sendo hipótese de sucessão trabalhista, não há que se falar em responsabilização da segunda Reclamada pelas verbas trabalhistas deferidas ao Recorrente.

(TRT/3ª R., Pje, 08.09.2016)

BOLT7786---WIN/INTER

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