PORTARIA 870, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35111 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

RESOLVE:

 Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019 ( LGL 2019\6300 ) , fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
2.2.16	BID Marula	de 671 a 1000 ml	33,19
(...)	(...)	(...)	(...)
4.304	Batista Amburana/ Ouro Carvalho	de 521 a 670 ml	18,19
4.305	Batista Prata	de 521 a 670 ml	17,07
4.306	Batista Amburana/ Ouro Carvalho	de 671 a 760 ml	31,28
4.307	Batista Prata	de 671 a 760 ml	30,66
4.308	Cachaça da Roça Envelhecida 3 anos	de 671 a 760 ml	30,98
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.83	Ararinha (sabores) pet	de 361 a 520 ml	3,25
(...)	(...)	(...)	(...)
22.2.2	Original D’Minas (sabores)	de 671 a 1000 ml	16,71
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2° O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019 ( LGL 2019\6300 ) , passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
4.20	Araci	de 521 a 670 ml	8,73
(...)	(...)	(...)	(...)
21.1.4	Líder	de 521 a 670 ml	5,31
21.1.5	Pullman	de 521 a 670 ml	5,33
(...)	(...)	(...)	(...)

".

 Art. 3° Fica revogado o item 10.2.5 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019.

 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF_35111

REF_LEST MG