CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - OUTUBRO/2019 - MEF35256 - BEAP

CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

01.10.2019 - Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de setembro de 2019.

31.10.2019 - Último dia para envio das informações referentes ao mês de setembro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).

08.10.2019 a 17.10.2019 - Período para substituição das informações referentes ao mês de agosto de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

• Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

Remessa ao TCE das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (art. 3º, caput, da in. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da in 05/13)

Dia 01.10.2019: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de setembro de 2019.

Dia 10.10.2019: Último dia para envio das informações relativas ao mês de agosto de 2019.

SICOM - BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

01.10.19 a 31.10.19 - Envio do Balancete Contábil do mês de setembro.

Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de setembro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). 

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM - ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

01.10.19 a 31.10.19 - Envio do AM do mês de setembro.

Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de setembro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

08.10.19 a 17.10.19 - Substituição do AM do mês de agosto.

Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de agosto do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21.10.19 a 28.10.19 - Substituição do AM do bimestre julho e agosto.

Período destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas aos meses de julho e agosto do exercício atual.

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

BOCO9457---WIN

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