PORTARIA 881, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019,
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35322 - LEST MG
Altera a
Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios
ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS ( LGL 2002\4829 ) -, aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,
RESOLVE:
Art. 1°
O item 4 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019 ( LGL
2019\3279 ) , passa a vigorar com a seguinte redação:
"
|
4. Marca(s): SKAFE |
|||
|
Registro
ANVISA (nº autorização): 2 .01385-4 |
|||
|
Empresas
detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066
.989/0001-05 e IBI PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA. - CNPJ:
09.073.323/0001-80 |
|||
|
PREFIXO
GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299 |
|||
|
SUBITEM |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID.
MED. |
PMPF
100ml/100g (R$) |
|
4.1 |
Descolorante capilar |
g |
11,60 |
|
4.2 |
Xampu para o cabelo - até 499 ml |
ml |
6,47 |
|
4.3 |
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml |
ml |
3,69 |
|
4.4 |
Condicionador/Enxaguatório
capilar - até 499 ml |
ml |
6,88 |
|
4.5 |
Condicionador/Enxaguatório
capilar - acima de 499 ml |
ml |
3,69 |
|
4.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos:
hidratante, restaurador, finalizador, condiciona- dor, modelador,
umidificador, leave in, creme para pentear, banho
de creme, máscara capilar e afins - até 99 g |
g |
28,31 |
|
4.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos:
hidratante, restaurador, finalizador, condiciona- dor, modelador,
umidificador, leave in, creme para pentear, banho
de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g |
g |
5,51 |
|
4.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos:
hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador,
leave in, creme para pentear, banho de creme,
máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
1,96 |
|
4.9 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos,
exceto condicionador/enxaguatório: hidratante,
restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave
in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
19,95 |
|
4.10 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos,
exceto condicionador/enxaguatório: hidratante,
restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave
in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml |
ml |
8,65 |
|
4.11 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos,
exceto condicionador/enxaguatório: hidratante,
restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave
in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml |
ml |
4,63 |
|
4.12 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento,
permanentes, dos cabelos |
g |
10,02 |
|
4.13 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento,
permanentes, dos cabelos (kit) |
unid. |
8,52 |
".
Art. 2°
O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832/2019 ( LGL 2019\3279 ) fica acrescido do
item 41, com a seguinte redação:
"
|
41. Marca(s): NATU HAIR |
|||
|
Registro
ANVISA (nº autorização): 2 .01385-4 |
|||
|
Empresas
detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ:
30.066.989/0001-05 |
|||
|
PREFIXO
GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299 |
|||
|
SUBITEM |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID.
MED. |
PMPF
100ml/100g (R$) |
|
41.1 |
Xampu para o cabelo - até 499 ml |
ml |
5,81 |
|
41.2 |
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml |
ml |
2,70 |
|
41.3 |
Condicionador/Enxaguatório
capilar - até 499 ml |
ml |
4,99 |
|
41.4 |
Condicionador/Enxaguatório
capilar - acima de 499 ml |
ml |
2,65 |
|
41.5 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos:
hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador,
leave in, creme para pentear, banho de creme,
máscara capilar e afins - até 99 g |
g |
30,46 |
|
41.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos:
hidratante, restaurador, finalizador, condiciona- dor, modelador,
umidificador, leave in, creme para pentear, banho
de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g |
g |
8,49 |
|
41.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos:
hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador,
leave in, creme para pentear, banho de creme,
máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
2,94 |
|
41.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos,
exceto condicionador/enxaguatório: hidratante,
restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave
in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
25,68 |
|
41.9 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos,
exceto condicionador/enxaguatório: hidratante,
restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave
in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml |
ml |
12,47 |
|
41.10 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos,
exceto condicionador/enxaguatório: hidratante,
restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave
in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml |
ml |
4,35 |
|
41.11 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento,
permanentes, dos cabelos |
g |
11,58 |
|
41.12 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento,
permanentes, dos cabelos (kit) |
unid. |
36,90 |
".
Art. 3°
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
Superintendência
de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
MEF_35322
REF_LEST MG