ATO COTEPE/MVA 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35412 - LEST MG

 

 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007 ( LGL 2007\8146 ) ; e

 

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.101137/2019-48, TORNA PÚBLICO que os Estados do Paraná e São Paulo, a partir de 1º de novembro de 2019, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013 ( LGL 2013\9310 ) .

 

  ANEXO I

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*PR

26,69%

75,96%

26,69%

75,96%

27,00%

 

27,00%

52,20%

20,23%

46,67%

59,00%

 

 

*SP

43,08%

89,84%

43,08%

89,84%

14,10%

22,68%

29,65%

18,85%

10,48%

34,73%

-

-

 

  ANEXO II

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

43,08%

89,84%

43,08%

89,84%

37,11%

55,23%

39,10%

57,48%

113,08%

142,14%

78,48%

102,82%

-

-

-

-

 

  ANEXO III

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

43,08%

89,84%

43,08%

89,84%

37,11%

55,23%

39,10%

57,48%

113,08%

142,14%

78,48%

102,82%

40,76%

87,69%

14,10%

18,85%

 

  ANEXO IV

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

47,82%

96,44%

47,82%

96,44%

18,73%

44,80%

 

  ANEXO V

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

47,82%

96,44%

47,82%

96,44%

36,93%

55,23%

38,92%

57,48%

113,08%

142,14%

78,48%

102,82%

-

-

 

  ANEXO VI

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

94,70%

158,74%

94,70%

158,74%

19,11%

45,25%

 

  ANEXO VII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

94,70%

158,74%

94,70%

158,74%

58,19%

79,33%

60,11%

81,50%

152,49%

162,57%

108,15%

136,54%

-

-

 

  ANEXO VIII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

104,04%

171,16%

104,04%

171,16%

24,26%

51,54%

 

  ANEXO IX

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

104,04%

171,16%

104,04%

171,16%

58,19%

79,33%

60,11%

81,50%

152,49%

162,57%

108,15%

136,54%

-

-

 

  ANEXO X

O X

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

47,82%

96,44%

47,82%

96,44%

36,93%

55,23%

38,92%

57,48%

113,08%

142,14%

78,48%

102,82%

47,69%

96,92%

14,10%

18,85%

 

  ANEXO XI

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

94,70%

158,74%

94,70%

158,74%

58,19%

79,33%

60,11%

81,50%

152,49%

162,57%

108,15%

136,54%

47,97%

97,29%

14,10%

18,85%

 

  ANEXO XII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

 

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

104,04%

171,16%

104,04%

171,16%

58,19%

79,33%

60,11%

81,50%

152,49%

162,57%

108,15%

136,54%

55,25%

107,00%

14,10%

18,85%

 

  ANEXO XIII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

 

UF

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

14,10%

-

29,65%

-

 

  ANEXO XIV

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 

MEF35412

REF_LEST