CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - NOVEMBRO/2019 - MEF35452 - BEAP

CAPMG

                Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

01.11.2019 - Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de outubro de 2019.

30.11.2019 - Último dia para envio das informações referentes ao mês de outubro de 2019 (art. 2º da IN 04/2015).

08.11.2019 a 17.11.2019 - Período para substituição das informações referentes ao mês de setembro de 2019 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

                • Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

                Remessa ao tce das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (art. 3º, caput, da in. 03/2011, com redação dada pelo art.1º da in 05/13)

01.11.2019 - Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2019.

11.11.2019 - Último dia para envio das informações relativas ao mês de setembro de 2019.

LRF

                • Executivo Municipal

30.11.2019 - Publicação do RREO do 5º bimestre.

                Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre do exercício em curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

                • Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º.11.2019 a 30.11.2019 - Envio do Balancete Contábil do mês de outubro.

                Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de outubro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM - ACOMPANHAMENTO MENSAL

                • Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º.11.2019 a 31.11.2019 - Envio do AM do mês de outubro.

                Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de outubro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

08.11.2019 a 17.11.2019 - Substituição do AM do mês de setembro.

                Período destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês de setembro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

BOCO9474---WIN

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