ATO COTEPE/MVA 21, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35489 - LEST MG

 

 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

 

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

 

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.101188/2019-70, TORNA PÚBLICO que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de novembro de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do ATO COTEPE/ICMS 42/2013 ( LGL 2013\9310 ) , de 20 de setembro de 2013.

 

  ANEXO I

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

44,12%

91,22%

44,12%

91,22%

13,39%

21,92%

28,85%

18,11%

10,48%

34,73%

-

-

 

 

  ANEXO II

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

44,12%

91,22%

44,12%

91,22%

37,03%

55,14%

39,47%

57,90%

111,66%

140,52%

78,48%

102,82%

-

-

-

-

 

  ANEXO III

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

44,12%

91,22%

44,12%

91,22%

37,03%

55,14%

39,47%

57,90%

111,66%

140,52%

78,48%

102,82%

40,76%

87,69%

13,39%

18,11%

 

  ANEXO IV

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

48,89%

97,87%

48,89%

97,87%

18,73%

44,80%

 

  ANEXO V

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

48,89%

97,87%

48,89%

97,87%

36,85%

55,14%

39,29%

57,90%

111,66%

140,52%

78,48%

102,82%

-

-

 

  ANEXO VI

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

96,11%

160,62%

96,11%

160,62%

19,11%

45,25%

 

  ANEXO VII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

96,11%

160,62%

96,11%

160,62%

58,10%

79,23%

60,54%

81,99%

150,81%

160,82%

108,15%

136,54%

-

-

 

  ANEXO VIII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

105,53%

173,13%

105,53%

173,13%

24,26%

51,54%

 

  ANEXO IX

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

105,53%

173,13%

105,53%

173,13%

58,10%

79,23%

60,54%

81,99%

150,81%

160,82%

108,15%

136,54%

-

-

 

  ANEXO X

O X

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

48,89%

97,87%

48,89%

97,87%

36,85%

55,14%

39,29%

57,90%

111,66%

140,52%

78,48%

102,82%

47,69%

96,92%

13,39%

18,11%

 

 OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

 

UF

 

Gasolina Automotiva Comum

 

Gasolina Automotiva Premium

 

Óleo Diesel

 

Óleo Diesel S10

 

GLP (P13)

 

GLP

 

QAV

 

Álcool Hidratado

 

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

Internas

 

Inter-estaduais

 

*SP

 

96,11%

 

160,62%

 

96,11%

 

160,62%

 

58,10%

 

79,23%

 

60,54%

 

81,99%

 

150,81%

 

160,82%

 

108,15%

 

136,54%

 

47,97%

 

97,29%

 

13,39%

 

18,11%

 

 

 ANEXO XII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

 

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

105,53%

173,13%

105,53%

173,13%

58,10%

79,23%

60,54%

81,99%

150,81%

160,82%

108,15%

136,54%

55,25%

107,00%

13,39%

18,11%

 

  ANEXO XIII

 

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

 

UF

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

13,39%

-

28,85%

-

 

  ANEXO XIV

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

 

(Art. 1º, II - lubrificantes)

 

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 

 

MEF35489

REF_LEST