PORTARIA 891, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35496 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( RICMS ( LGL 2002\4829 ) ), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019 ( LGL 2019\5231 ) , fica acrescido do seguinte item:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
271	Lata 310 a 360ml	Vulcano	87	4,75

 ".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 14 de novembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF35496

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