NOTA TÉCNICA 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF35628 - LT
Ajustes dos Leiautes Versão 2.5.
Informativo -
eSocial - Leiautes - Regras de validação - Esquemas XSD - Disposição
A Nota Técnica nº 17/2019 tem como objetivo disponibilizar os ajustes e adequações necessárias nos leiautes do eSocial decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019. Para tanto foram publicados os documentos e arquivos a seguir:
a) leiautes do eSocial v2.5 (consolidado até NT 17.2019);
b) leiautes do eSocial v2.5 - Adendo I - Tabelas (consolidado até NT 17.2019);
c) leiautes do eSocial v2.5 - Adendo II - Tabela de Regras (consolidado até NT 17.2019); e
d) esquemas XSD (atualizados).
Dentre os ajustes se destacam:
a) S-1200, S-2299 e S-2399 - ajuste decorrente da EC nº 103/2019:
a.1) Campo {indMV} - alterada descrição dos valores [1, 2];
b) S-1200, S-1202, S-1210, S-2299 e S-2399 - ajuste decorrente da EC nº 103/2019:
b.1) Campo(s) {fatorRubr} - alterada descrição;
c) S-5001 - ajuste decorrente do grupo criado exclusivamente para informar ao INSS a remuneração por períodos de referência (competências) e da EC nº 103/2019:
c.1) Criado o grupo {infoPerRef} e respectivos campos e subgrupo;
c.2) Campo {vrCpSeg} - alterada descrição;
d) Regras - ajuste decorrente da flexibilização de regras de fechamento da folha anual (13º salário):
d.1) REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG - alterada descrição das alíneas "a" e "b1".
Por fim, a previsão de implantação dos ajustes para ambiente de produção e produção restrita é 1º.03.2020.
MEF_35628
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