CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - PROMULGAÇÃO - RETIFICAÇÃO - MEF35668 - LT

DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.

OBSERVAÇÕES INFORMEF

                O Presidente da República vem retificar o Decreto nº 10.088, publicado em 6 de novembro de 2019, *(V. Bol. 1850 - LT), que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. As convenções e recomendações da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo Federal e consolidadas por este Decreto estão reproduzidas integralmente, do Anexos I ao Anexo LXXVII, em ordem cronológica de promulgação. As Convenções anexas a este Decreto serão executadas e cumpridas integralmente em seus termos.

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela

República Federativa do Brasil.

(Publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2019, Seção 1)

RETIFICAÇÃO

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(DOU, 04.12.2019)

A íntegra deste "Decreto nº 10.088/2019" encontra-se no endereço: “http://www.informef.com.br/boletim/Decreto_10.088.pdf” ou clique aqui

BOLT7919---WIN/INTER

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