ICMS - NF-E - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO E UTILIZAÇÃO POR PESSOA FÍSICA - ALTERAÇÃO - MEF35745 - LEST MG

A Nota Técnica NF-e nº 2020/001 versão 1.00 dispôs sobre a atualização da NF-e, relativamente: a) ao evento de manifestação do destinatário; b) a inclusão de manifestação para Pessoa Física (CPF). Dentre os assuntos tratados se destacam:

I) o preenchimento do evento de "Ciência da Operação ou Ciência da Emissão";

II) os procedimentos de operacionalização da manifestação do destinatário no Portal Nacional da NF-e;

III) os erros relativos à rejeição do certificado de transmissão.

Essa Nota Técnica foi disponibilizada em 7.1.2020.

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MEF35745

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