FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NOVA VERSÃO "6" - PROCEDIMENTOS - MEF35753 - LT

 

 

CIRCULAR CEF Nº 881, DE 12 DE DEZEMBRO 2019.

 

Caixa de texto: OBSERVAÇÕES INFORMEF A Caixa Econômica Federal - CAIXA, por meio da a Circular CEF nº 881/2019, publica a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. O Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais. E, revoga a Circular Caixa nº 876/2019 *(V. Bol. 1.849 - LT).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publica a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

 

                A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

                1 O Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.

                2 Fica revogada a Circular CAIXA nº 876, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Edição 205, seção 01, página 18.

                3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor Executivo

 

(DOU, 13.12.2019)

 

BOLT7926---WIN/INTER

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