PORTARIA 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF35801 - AD
Define os códigos e subdivisões internas da Tabela 2.3 CNAE Subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE -, no âmbito do Município de Belo Horizonte.
O Subsecretário da Receita Municipal, no exercício de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 14.044, de 22 de julho de 2010 e as alterações promovidas na Lei 11.181/2019 (Plano Diretor do Município de Belo Horizonte) e ainda, a competência delegada por meio do art. 6º da Portaria SMFA nº 037, de 18 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam inseridos no Anexo Único do Decreto nº 14.044, de 22 de julho de 2010, os seguintes códigos Subclasses CNAE 2.3 já com as subdivisões para atendimento das particularidades do Município de Belo Horizonte:
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. |
. |
. |
|
1011-2/01 |
01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
|
1011-2/01 |
02 |
Frigorífico de bovinos, sem abate |
|
1011-2/02 |
01 |
Frigorífico - abate de equinos |
|
1011-2/02 |
02 |
Frigorífico de equinos, sem abate |
|
1011-2/03 |
01 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
|
1011-2/03 |
02 |
Frigorífico de ovinos e caprinos, sem abate |
|
1012-1/01 |
01 |
Abate de aves |
|
1012-1/01 |
02 |
Frigorífico de aves, sem abate |
|
1012-1/03 |
01 |
Frigorífico - abate de suínos |
|
1012-1/03 |
02 |
Frigorífico de suínos, sem abate |
|
2071-1/00 |
01 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, sem fabricação de pigmento |
|
2071-1/00 |
02 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, com fabricação de pigmento |
|
2093-2/00 |
01 |
Fabricação de aditivos de uso industrial, exceto óleos essenciais |
|
2093-2/00 |
02 |
Fabricação de óleos essenciais |
|
2330-3/01 |
03 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série |
|
2330-3/01 |
04 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, sob encomenda |
|
2821-6/01 |
01 |
Fabricação de aquecedores de água alimentados por energia solar, partes e peças |
|
2821-6/01 |
02 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios, exceto aquecedores solares |
|
3312-1/03 |
01 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos, exceto equipamentos de irradiação |
|
3312-1/03 |
02 |
Manutenção e reparação de equipamentos de irradiação |
|
3701-1/00 |
01 |
Gestão de redes de esgoto |
|
3701-1/00 |
02 |
Estação de tratamento de esgoto - ETE |
|
3811-4/00 |
03 |
Unidade de recebimento de pequenos volumes de resíduos - URPV |
|
3811-4/00 |
04 |
Estação de transferencia e transbordo de residuos não-perigosos |
|
4329103 |
00 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
|
4330-4/02 |
00 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
|
4723-7/00 |
01 |
Comércio varejista de água mineral |
|
4723-7/00 |
02 |
Comércio varejista de bebidas, exceto água mineral |
|
4731-8/00 |
01 |
Comércio varejista de combustíveis líquidos para veículos automotores |
|
4731-8/00 |
02 |
Comércio varejista de Gás Natural Veicular |
|
5310-5/01 |
00 |
Atividades do Correio Nacional |
|
5612-1/00 |
01 |
Fornecimento de alimentos em máquinas de serviço automáticas |
|
5612-1/00 |
02 |
Serviços ambulantes de alimentação, exceto fornecimento de alimentos em máquinas de serviço automáticas |
|
6190-6/99 |
00 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
6822-6/00 |
03 |
Gestão de centros de comércio popular |
|
6822-6/00 |
99 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária, exceto a gestão de centros de comérci popular |
|
7119-7/99 |
00 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
7500-1/00 |
04 |
Atividades veterinárias, restritas a consultas |
|
7500-1/00 |
05 |
Atividades veterinárias exercidas em clínicas ou hospitais |
|
7729-2/02 |
01 |
Aluguel de utensílios e móveis para festas |
|
7729-2/02 |
99 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais, exceto utensílios e móveis para festas |
|
7739-0/03 |
01 |
Aluguel de telões |
|
7739-0/03 |
99 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes e telões |
|
8220-2/00 |
00 |
Atividades de teleatendimento |
|
8230-0/01 |
04 |
Gestão de espaços para exposição e feiras |
|
8230-0/01 |
99 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, exceto gestão de espaços para exposição e feiras |
|
8591-1/00 |
05 |
Ensino de mergulho |
|
8591-1/00 |
06 |
Ensino de tênis |
|
8591-1/00 |
98 |
Ensino de esportes não especificados anteriormente, exceto ensino de mergulho e tênis |
|
8610-1/01 |
05 |
Atividades de atendimento hospitalar exercidas exclusivamente em maternidades |
|
8610-1/01 |
99 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, exceto maternidades |
|
8630-5/03 |
00 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
|
9001-9/04 |
03 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
|
9001-9/04 |
04 |
Espetáculos circenses, de marionetes e similares |
|
9001-9/05 |
01 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
|
9001-9/05 |
02 |
Espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
|
9311-5/00 |
06 |
Gestão de ginásio esportivo |
|
9311-5/00 |
07 |
Gestão de centro de equitação |
|
9329-8/99 |
08 |
Atividade de recreação com paint ball |
|
9329-8/99 |
09 |
Aquários para visitação |
|
9499-5/00 |
03 |
Atividades de associações de moradores |
|
9499-5/00 |
98 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente, exceto associação de moradores |
|
9601-7/01 |
04 |
Lavanderia self service |
|
9601-7/01 |
05 |
Lavanderias, exceto self service |
Art. 2° Ficam excluídos do Anexo Único do Decreto nº 14.044, de 2010, os seguintes códigos Subclasse CNAE 2.3:
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. |
. |
. |
|
1011-2/01 |
00 |
Frigorífico - abate de bovinos |
|
1011-2/02 |
00 |
Frigorífico - abate de eqüinos |
|
1011-2/03 |
00 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
|
1012-1/01 |
00 |
Abate de aves |
|
1012-1/03 |
00 |
Frigorífico - abate de suínos |
|
2071-1/00 |
00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
2093-2/00 |
00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
|
2330-3/01 |
00 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
|
2821-6/01 |
00 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
|
3312-1/03 |
00 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
|
3701-1/00 |
00 |
Gestão de redes de esgoto |
|
4329-1/03 |
01 |
Instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
|
4329-1/03 |
02 |
Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
|
4330-4/02 |
01 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
|
4330-4/02 |
02 |
Montagem de stands para feiras |
|
4723-7/00 |
00 |
Comércio varejista de bebidas |
|
4731-8/00 |
00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
|
5310-5/01 |
01 |
Atividades do Correio Nacional (coleta, distribuição, expedição e entrega de correspondências e volumes) |
|
5310-5/01 |
02 |
Aluguel de caixas postais |
|
5612-1/00 |
00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
|
6190-6/99 |
01 |
Serviço de conexão a redes de telecomunicações |
|
6190-6/99 |
02 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente, exceto os serviços de conexão a redes de telecomunicações |
|
6822-6/00 |
00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
|
7119-7/99 |
01 |
Serviço de conexão a redes de telecomunicações |
|
7119-7/99 |
02 |
Aerofotogrametria |
|
7500-1/00 |
00 |
Atividades veterinárias |
|
7729-2/02 |
00 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
|
7739-0/03 |
00 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
|
8220-2/00 |
01 |
Outras atividades de teleatendimento, exceto centrais de telemarketing |
|
8220-2/00 |
02 |
Atividades de teleatendimento prestadas por centrais de telemarketing |
|
8230-0/01 |
00 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
|
8591-1/00 |
00 |
Ensino de esportes |
|
8610-1/01 |
00 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
|
8630-5/03 |
01 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - consultório médico |
|
8630-5/03 |
03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - clínica médica |
|
9001-9/04 |
00 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
|
9001-9/05 |
00 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
|
9499-5/00 |
00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
|
9601-7/01 |
00 |
Lavanderias |
Art. 3° A tabela de correspondência dos códigos excluídos para ajustes nos cadastros da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA - fica assim definida:
|
. |
. |
. |
. |
. |
. |
|
1011-2/01 |
00 |
Frigorífico - abate de bovinos |
1011-2/01 |
01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
|
1011-2/02 |
00 |
Frigorífico - abate de eqüinos |
1011-2/02 |
01 |
Frigorífico - abate de equinos |
|
1011-2/03 |
00 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
1011-2/03 |
01 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
|
1012-1/01 |
00 |
Abate de aves |
1012-1/01 |
01 |
Abate de aves |
|
1012-1/03 |
00 |
Frigorífico - abate de suínos |
1012-1/03 |
01 |
Frigorífico - abate de suínos |
|
2071-1/00 |
00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
2071-1/00 |
02 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, com fabricação de pigmento |
|
2093-2/00 |
00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
2093-2/00 |
01 |
Fabricação de aditivos de uso industrial, exceto óleos essenciais |
|
2330-3/01 |
00 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
2330-3/01 |
04 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, sob encomenda |
|
2821-6/01 |
00 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
2821-6/01 |
02 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios, exceto aquecedores solares |
|
3312-1/03 |
00 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
3312-1/03 |
01 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos, exceto equipamentos de irradiação |
|
3701-1/00 |
00 |
Gestão de redes de esgoto |
3701-1/00 |
01 |
Gestão de redes de esgoto |
|
4329-1/03 |
01 |
Instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
4329-1/03 |
00 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
|
4329-1/03 |
02 |
Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
4329-1/03 |
00 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
|
4330-4/02 |
01 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
4330-4/02 |
00 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
|
4330-4/02 |
02 |
Montagem de stands para feiras |
4330-4/02 |
00 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
|
4723-7/00 |
00 |
Comércio varejista de bebidas |
4723-7/00 |
02 |
Comércio varejista de bebidas, exceto água mineral |
|
4731-8/00 |
00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
4731-8/00 |
01 |
Comércio varejista de combustíveis líquidos para veículos automotores |
|
5310-5/01 |
01 |
Atividades do Correio Nacional (coleta, distribuição, expedição e entrega de correspondências e volumes) |
5310-5/01 |
00 |
Atividades do Correio Nacional |
|
|
|
|
|
|
|
|
5310-5/01 |
02 |
Aluguel de caixas postais |
5310-5/01 |
00 |
Atividades do Correio Nacional |
|
5612-1/00 |
00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
5612-1/00 |
02 |
Serviços ambulantes de alimentação, exceto fornecimento de alimentos em máquinas de serviço automáticas |
|
6190-6/99 |
01 |
Serviço de conexão a redes de telecomunicações |
6190-6/99 |
00 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
6190-6/99 |
02 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente, exceto os serviços de conexão a redes de telecomunicações |
6190-6/99 |
00 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
6822-6/00 |
00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
6822-6/00 |
99 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária, exceto a gestão de centros de comércio popular |
|
7119-7/99 |
01 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
7119-7/99 |
00 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
7119-7/99 |
02 |
Aerofotogrametria |
7119-7/99 |
00 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
7500-1/00 |
00 |
Atividades veterinárias |
7500-1/00 |
05 |
Atividades veterinárias exercidas em clínicas ou hospitais |
|
7729-2/02 |
00 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
7729-2/02 |
99 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais, exceto utensílios e móveis para festas |
|
7739-0/03 |
00 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
7739-0/03 |
99 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes e telões |
|
8220-2/00 |
01 |
Outras atividades de teleatendimento, exceto centrais de telemarketing |
8220-2/00 |
00 |
Atividades de teleatendimento |
|
8220-2/00 |
02 |
Atividades de teleatendimento prestadas por centrais de telemarketing |
8220-2/00 |
00 |
Atividades de teleatendimento |
|
8230-0/01 |
00 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
8230-0/01 |
99 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, exceto gestão de espaços para exposição e feiras |
|
8591-1/00 |
00 |
Ensino de esportes |
8591-1/00 |
98 |
Ensino de esportes não especificados anteriormente, exceto ensino de mergulho e tênis |
|
8610-1/01 |
00 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
8610-1/01 |
99 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, exceto maternidades |
|
8630-5/03 |
01 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - consultório médico |
8630-5/03 |
00 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
|
8630-5/03 |
03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - clínica médica |
8630-5/03 |
00 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
|
9001-9/04 |
00 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
9001-9/04 |
03 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
|
9001-9/05 |
00 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
9001-9/05 |
01 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
|
9499-5/00 |
00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
9499-5/00 |
98 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente, exceto associação de moradores |
|
9601-7/01 |
00 |
Lavanderias |
9601-7/01 |
05 |
Lavanderias, exceto self service |
Art. 4° O Anexo Único do Decreto nº 14.044, de 2010, passa a vigorar consolidado na forma do Anexo Único desta portaria.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05.02.2020.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020
Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes
Subsecretário da Receita Municipal
ANEXO ÚNICO
SUBCLASSES CNAE VERSÃO 2.3 COM DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
MEF_35801
REF_AD