A PERCEPÇÃO DE ACADÊMICOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - MEF35828 - IR

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           FERNANDA SIQUEIRA DUTRA *

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            MÁRIO CHAMPION GONÇALVES **

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          ZILTON BARTOLOMEU MARTINS ***

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

                1. INTRODUÇÃO

                A Contabilidade é uma ciência que existe desde os primórdios da humanidade, sendo aliada da civilização quando o assunto é controle patrimonial e vem se aprimorando em consonância com as mudanças tecnológicas (BARP; VIEIRA; MARTINS, 2014). No decorrer desta evolução, muito se discutiu acerca dos reflexos que as mudanças provocam em diversos segmentos da área contábil. Na atualidade, a implantação de projetos, como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é uma tentativa de aperfeiçoar o trabalho dos profissionais da contabilidade e áreas relacionadas, reunindo as informações, muitas vezes redundantes, em um único local, para assim poder reduzir o acúmulo de materiais como papéis, livros e relatórios (ROCHA; CARVALHO, 2012).

                O eSocial é uma parte importante deste projeto. Enquanto as demais vertentes englobam informações fiscais, por exemplo, o eSocial reúne informações com base na folha de pagamento das empresas, ou seja, possui profunda relação com órgãos governamentais como o Ministério da Previdência Social, Receita Federal do Brasil, Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal, Sindicatos e demais órgãos de interesse, exigindo das entidades rigor quanto ao controle interno para atender às exigências do Sped (BARP; VIEIRA; MARTINS, 2014).

                A capacitação profissional faz-se necessária quando se fala em mudanças como a implantação de um projeto como o Sped. Os profissionais inseridos na área contábil estão se familiarizando com os detalhes desta implantação, porém, são muitos os envolvidos nesta mudança (SILVA FILHO, 2015). Dessa forma, Fernandes (2013) evidencia que, com a implantação do eSocial, as Instituições de Ensino Superior (IES) necessitam se adaptar, uma vez que os acadêmicos de Ciências Contábeis são parte deste processo e buscam a capacitação para atuar neste novo cenário de mudanças que ele proporciona, ou seja, se as IES estiverem devidamente preparadas para recebê-los, terão a oportunidade de transformar o perfil dos futuros contadores, profissionalizando estes discentes acerca do eSocial e suas plataformas.

                Nesse contexto, surge a problemática que originou esta pesquisa: Qual a percepção dos acadêmicos de Ciências Contábeis acerca da implantação do eSocial? Para responder a este questionamento, o objetivo geral da pesquisa é descrever a percepção de acadêmicos de Ciências Contábeis acerca da implantação do eSocial.

                As justificativas teóricas encontradas para a realização desta pesquisa são baseadas em Campos (2012), que recomenda um estudo com ênfase na adaptação das disciplinas do curso de Ciências Contábeis à realidade do Sped. Já Vidal (2013) verificou se o Sped impactou positivamente na demanda e oferta da educação superior em Contabilidade e sugere que se repita o estudo para se obter um panorama completo do reflexo das novas mudanças no ensino superior no Brasil. Por fim, Silva Filho (2015) propõe investigar a influência da implantação do eSocial em grupos diferenciados, tais como os estudantes.

                Como justificativa empírica, o presente estudo visa proporcionar um melhor entendimento sobre o eSocial, no intuito de auxiliar os futuros profissionais da contabilidade a respeito deste assunto. Além disso, esta pesquisa pode beneficiar as IES a desenvolverem uma melhor gestão de seus cursos de Ciências Contábeis, proporcionando o ensino do tema nas disciplinas relacionadas.

                Este artigo contém, além desta introdução, uma fundamentação teórica sobre o tema eSocial, os procedimentos metodológicos que foram utilizados para a realização da pesquisa, a análise dos resultados e, por fim, as considerações finais.

 

                2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

                Na fundamentação teórica do estudo são tratados os tópicos relacionados com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), eSocial, Mudanças de Perfil dos Estudantes de Ciências Contábeis e Estudos anteriores sobre o tema.

 

                2.1 Sistema Público de Escrituração Digital - (Sped)

                O Sped é produto da evolução tecnológica. Muitos processos que antes eram realizados manualmente agora são efetuados de maneira digital, ou seja, o banco de dados utilizado, na verdade, já vinha sendo construído por meio desta mudança. As entidades estão investindo em sistemas que atendam à demanda de documentos e lançamentos contábeis, necessitando apenas de adaptações para atender ao projeto do Sistema Digital. O Sped, na verdade, reduz o volume de trabalho das entidades, uma vez que é preciso abastecê-lo com informações no momento em que elas ocorrem, oportunizando aos empresários e demais usuários da informação contábil ter acesso a todas as informações de uma entidade em um único local e em tempo real (RUSCHEL; FREZZA; UTZIG, 2011).

                A estrutura do Sped divide-se em diversos subprojetos integrados. São eles: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD-Contribuições) e Escrituração Fiscal Digital - Social (eSocial) (LIZOTE; MARIOT, 2012).

                A Escrituração Contábil Digital (ECD) consiste na conversão dos Livros Diário e Razão em arquivos eletrônicos, transmitidos por meio de certificação digital. Ressalta-se que, antes de seu envio, o profissional da contabilidade deve observar se as informações refletem fidedignamente a realidade, de acordo com a legislação vigente. Já a Escrituração Fiscal Digital (EFD) implica o envio de forma digital de todas as informações fiscais e demais informações de interesse do Fisco, tais como as apurações de impostos nas entradas e saídas de produtos e mercadorias pelos contribuintes (LIZOTE; MARIOT, 2012; ROCHA; CARVALHO, 2012).

                A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro subprojeto do Sped a ser colocado em prática, e nada mais é do que a emissão de uma Nota Fiscal por meio eletrônico no formato XML (Extensible Markup Language). A Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD-Contribuições) foi idealizada para gerar informações sobre a base de cálculo para débitos e créditos do PIS e da Cofins, além da apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, mais conhecida como desoneração da folha de pagamento (ROCHA; CARVALHO, 2012; LIZOTE; MARIOT, 2012).

                Por fim, percebe-se a evolução e importância de cada um dos subprojetos do Sped, ressaltando-se que a Escrituração Fiscal Digital - Social (eSocial), que ainda está em fase de implantação, é tratada no tópico a seguir.

 

                2.2 eSocial

                O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 8.373/1914, integra o Sped e unifica o envio de informações do empregador em relação aos seus empregados em um mesmo canal. É composto de diversos arquivos diferentes enviados mensalmente, que asseguram aos empregados a garantia dos seus direitos, aos empregadores a simplificação de processos e ao Governo controle e fiscalização (CARVALHO, 2015). Schaeffer (2015) complementa que o eSocial é um instrumento que unifica o recebimento, a validação, o armazenamento e a autenticidade dos documentos de escrituração.

                As entidades diretamente envolvidas com o eSocial são a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério da Economia (ME) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Todos estes órgãos do Governo recebiam informações que não se integravam. Isto mudou com a implantação do eSocial, uma vez que as informações são cruzadas em um único sistema (CARVALHO, 2015).

                O prazo de início de vigência do eSocial foi 1º de janeiro de 2018, conforme pode ser visualizado no Quadro 1.

 

Quadro 1 - Início de Vigência do eSocial

Início de Vigência do eSocial

Quem está obrigado

1º de janeiro de 2018

Empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00

1º de julho de 2018

Demais empresas

 

Fonte: Adaptado de Receita Federal do Brasil (2016).

 

                Dessa forma, a partir de 2018, as empresas passaram a transmitir informações relativas à folha de pagamento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A partir do segundo semestre de 2018, todas as empresas foram obrigadas ao envio desta obrigação acessória.

 

                2.3 Mudanças de perfil dos estudantes de Ciências Contábeis

                Com as facilidades de acesso oriundas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), houve um aumento na oferta de cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Estas, por sua vez, para enfrentar os concorrentes viram-se obrigadas a oferecer atrativos para captar estes novos estudantes. Em decorrência deste fato, o nível de ensino nas IES tornou-se cada vez mais elevado exigindo dos acadêmicos uma dedicação maior em seus estudos. Como consequência, os profissionais tornam-se cada dia mais qualificados (LIZOTE et al., 2014).

                A informatização dos processos contábeis tornou obsoletas as máquinas outrora utilizadas para a escrituração, pois surgem a cada momento, computadores e sistemas cada vez mais eficazes utilizados para reunir dados e realizar envios aos órgãos governamentais, fato este que culmina em uma mudança no perfil dos profissionais e estudantes da área contábil (SEBOLD, 2012).

                Nesse sentido, Rocha e Carvalho (2012) acreditam que o eSocial (além dos outros subprojetos do Sped) vieram para atender a demandas que surgiram com a padronização das normas de Contabilidade, porém, com este novo cenário, tornou-se necessário capacitar os profissionais que já trabalham na área tanto quanto os acadêmicos nas Instituições de Ensino Superior, pois há uma evolução dos subprojetos já implantados e uma aproximação da implantação dos demais subprojetos.

                2.4 Estudos Anteriores Sobre o Tema

                O Quadro 2 apresenta os autores, objetivos e principais resultados observados em estudos anteriores sobre o tema.

 

Quadro 2 - Autores, Objetivos e Principais resultados sobre o tema

Autores

Objetivos

Principais Resultados

Lizote e Mariot (2012)

Descrever a estrutura do projeto Sped e as novas obrigações pertinentes previstas na legislação.

O projeto do eSocial encontrava-se em fase inicial, precisamente na montagem do seu layout, e preparavam-se para o lançamento e aplicação do projeto piloto utilizando contribuintes que se voluntariaram e dispuseram-se a colaborar com melhorias durante a adaptação do subsistema do eSocial durante a escrituração da folha de pagamento e posteriormente o registro dos seus empregados.

Rodrigues, Silva e Alfredo (2013)

Demonstrar as principais mudanças na escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais com a implantação do eSocial para os contribuintes.

Constatou-se que as informações dos eventos trabalhistas serão passadas em arquivos individuais quando da ocorrência de cada evento, alimentando uma base de dados chamada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico do trabalhador. Tais informações a serem passadas são: os eventos trabalhistas, admissões, afastamentos, aviso prévio, comunicação de acidente de trabalho, folha de pagamento, retenções de contribuições previdenciárias e ações trabalhistas, entre outros.

Abrantes (2014)

Identificar o nível de conhecimento dos profissionais responsáveis pelo Departamento Pessoal das empresas atacadistas de alimentos da cidade de Campina Grande - PB em relação a essa nova obrigatoriedade chamada Escrituração Fiscal Digital - EFD-Social.

Os resultados demonstraram que os respondentes estão pouco preparados para planejar as mudanças necessárias e não estão nada preparados para executar essas mudanças, ou seja, percebe-se que a grande maioria desses profissionais deixa de forma explícita a falta de capacidade de receberem essa nova obrigatoriedade.

Schaeffer (2015)

Avaliar a percepção que os empregadores têm do eSocial, e a sua adequação à nova forma de declaração de informações sociais.

Os achados apontaram que haverá uma redução do processo burocrático para os empregadores e para os órgãos do Governo, será um facilitador no sentido de inspecionar as possíveis irregularidades uma vez que as informações estarão em um único banco de dados. Haverá também uma influência no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, em decorrência da tempestividade das informações prestadas.

Vassoler (2015)

Identificar os impactos causados nas empresas com a implantação do eSocial.

As empresas respondentes estão se preparando para se adequarem a esta nova obrigação e concordam que este tipo de escrituração reduzirá e agilizará o envio das informações trabalhistas e previdenciárias, porém, precisará haver mudança de cultura organizacional para o cumprimento da legislação.

Lima et al. (2016)

Contribuir para a análise dos gastos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do Sped quanto à efetividade da redução dos custos de conformidade tributária, temporários e permanentes.

O Sped provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes, sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada unicamente pela administração pública.O estudo também evidenciou que, mesmo que os gastos públicos direcionados à implantação e manutenção do Sped não sejam comparativamente semelhantes aos gastos privados direcionados para o mesmo fim, demonstrou-se tendência de transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos contribuintes.

Silva Filho e Silva Filho (2016)

Medir o conhecimento dos profissionais de contabilidade do município de João Pessoa a respeito do Sped.

Os itens mais difíceis foram: Orientações observadas na elaboração da Escrituração Contábil Digital (ECD), Plano de Contas Referencial e Processo de arquivamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que demandavam maior conhecimento dos participantes. Em contrapartida, os itens Empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) na Paraíba e Documentos escriturados na EFD apresentaram menor parâmetro de dificuldade.

Siqueira Leite (2016)

Analisar se os escritórios contábeis atuantes no município de Sertânia/PE estão preparados para a geração das informações requeridas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A maioria dos profissionais entrevistados não estão preparados para o novo sistema, embora a classe declarando que sim, pois não existe uma demanda suficiente de empresas na cidade de Sertânia/PE obrigadas ao eSocial.

 

Fonte: elaborado pelos autores.

 

                De acordo com os autores supracitados, o eSocial em um panorama  global, é um novo instrumento que visa melhorias na escrituração da folha de pagamento, e as empresas, escritórios contábeis e estudantes ainda não estavam preparados para o início da obrigatoriedade de transmissão das informações.

 

                3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

                Este estudo é caracterizado como uma pesquisa quantitativa com relação à abordagem do problema; como uma pesquisa descritiva quanto ao objetivo; e quanto ao procedimento técnico, como uma pesquisa de campo (levantamento).

                O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário baseado nas pesquisas de Abrantes (2014), Vassoler (2015) e Siqueira Leite (2016), contendo dezessete questões fechadas, devidamente validado por três especialistas da área.

                A população do estudo era composta por 188 acadêmicos matriculados no curso de Ciências Contábeis de uma universidade comunitária de Santa Catarina no primeiro semestre de 2017, obtendo-se uma amostra de 131 respondentes, o que representa 69,68% da população. O questionário foi aplicado de forma impressa pessoalmente, entre os dias 26 e 28 de abril de 2017. É importante salientar que nesse período o eSocial ainda não havia sido implantado. Os dados coletados foram tabulados com apoio do software Microsoft Excel®, e a técnica de análise de dados utilizada foi a estatística descritiva, segundo a distribuição de frequência relativa.

 

                4. ANÁLISE DOS DADOS

                A análise de dados foi dividida em dois blocos de respostas, sendo o primeiro as características pessoais dos respondentes e o segundo sobre o conhecimento dos alunos em relação ao eSocial.

                Iniciando a análise do primeiro bloco, tem-se a Tabela 1, que apresenta o gênero dos respondentes.

 

Tabela 1 - Gênero

Gênero

Frequência Relativa

Feminino

38,93%

Masculino

61,07%

Total

100,00%

 

Fonte: Dados da Pesquisa (2017).

 

                De acordo com os dados da Tabela 1, 61,07% dos respondentes são do gênero masculino, o que representa a maioria dos respondentes desta pesquisa. Na Tabela 2, tem-se a distribuição de frequência relativa à faixa etária dos respondentes.

 

Tabela 2 - Idade

Idade

Frequência Relativa

Até 20 anos

41,22%

21 a 25 anos

32,82%

26 a 30 anos

12,98%

31 a 35 anos

7,63%

36 a 40 anos

4,58%

41 a 45 anos

0,00%

Acima de 45 anos

0,76%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                O resultado obtido revela que a maior parte dos discentes possui idade de até 25 anos, representando 74,04%. Percebe-se que o perfil dos alunos do curso é basicamente de jovens. Na Tabela 3, é possível verificar os períodos em que se encontram matriculados os respondentes da pesquisa.

 

Tabela 3 - Período

Período

Frequência Relativa

1º Período

15,27%

2º Período

13,74%

3º Período

14,50%

4º Período

6,87%

5º Período

16,03%

6º Período

6,11%

7º Período

16,79%

8º Período

10,69%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Por meio dos dados listados na Tabela 3, é possível verificar que os acadêmicos estão relativamente bem distribuídos nos períodos do curso, com destaque para o sétimo período, com 16,79% dos respondentes. Na Tabela 4, encontra-se o tempo de trabalho na área contábil dos respondentes.

 

Tabela 4 - Tempo de Trabalho na Área

Tempo de Trabalho na Área

Frequência Relativa

Nunca trabalhou na área

50,38%

Até 1 ano

19,08%

Acima de 1 até 5 anos

26,72%

Acima de 5 até 10 anos

0,76%

Acima de 10 até 15 anos

2,29%

Acima de 15 anos

0,76%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                De acordo com os resultados obtidos, 50,38% dos respondentes nunca trabalhou na área, o que demonstra uma falta de experiência e de vivência, não só em relação ao eSocial, mas da Contabilidade em um panorama geral. Na Tabela 5, apresentam-se as principais áreas de atuação dentro da Contabilidade em que os respondentes possuem experiência.

 

Tabela 5 - Principal Área de Atuação

Principal Área de Atuação

Frequência Relativa

Nunca trabalhou na área

50,38%

Departamento Pessoal

6,87%

Departamento Contábil

22,90%

Departamento Fiscal

10,69%

Departamento Societário

0,76%

Outros Departamentos

8,40%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                A maior parte dos alunos que possuem experiência trabalha no departamento contábil, representando 22,90% dos respondentes. Isto demonstra que a maioria desta amostra não tem um contato significativo com o eSocial, pois apenas 6,87% da amostra atua no departamento pessoal, que é o departamento de maior contato com a obrigação em questão.

                A seguir, apresenta-se o segundo bloco de respostas, referente ao conhecimento dos alunos em relação ao eSocial. Nesse contexto, a Tabela 6 representa a maneira como os respondentes passaram a conhecer o eSocial.

 

Tabela 6 - Como conheceu o eSocial

Como Conheceu o eSocial

Frequência Relativa

Não conheço o eSocial

59,54%

Televisão

5,34%

Jornais impressos

0,00%

Revistas

0,76%

Universidade

15,27%

Trabalho

17,56%

Internet

0,76%

Outros

0,76%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                De acordo com os dados da pesquisa, a maioria dos respondentes (59,54%) desconhecia o eSocial, discordando de Abrantes (2014), cujo estudo identificou que todos os respondentes conheciam o eSocial há pelo menos três meses. Isto se deve ao fato de a maior parte destes acadêmicos (50,38%) não possuírem experiência profissional ou nunca ter mantido contato com o departamento pessoal (6,87%), que é a área de maior vivência com a obrigação. Porém, entre os que conheciam, 17,56% foi por meio do trabalho e 15,27% na universidade. A Tabela 7 informa há quanto tempo os respondentes conhecem o eSocial.

 

Tabela 7 - Há quanto tempo conhece o eSocial

Há quanto Tempo Conhece o eSocial

Frequência Relativa

Não sei do que se trata

54,20%

Menos de 1 mês

3,05%

De 1 a 6 meses

9,16%

De 7 a 12 meses

9,92%

Mais de 1 ano

16,79%

Mais de 2 anos

6,87%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Mais uma vez, a pesquisa demonstra que a maior parcela de acadêmicos não sabia do que se trata quando o assunto é o eSocial, discordando totalmente dos resultados encontrados por Abrantes (2014), em que 100% de seus respondentes mencionou conhecer o tema há pelo menos três meses. Da mesma forma, nas pesquisas de Vassoler (2015) e Siqueira Leite (2016), os autores também identificaram que a totalidade dos componentes de sua amostra possuía conhecimento acerca da obrigação.

                Na Tabela 8, constam os meios mais utilizados pelos acadêmicos para obter informações acerca do eSocial.

 

Tabela 8 - Meios de Informação

Meios de Informação

Frequência Relativa

Nenhum meio

78,63%

Site Oficial do eSocial

15,27%

Cursos e treinamentos

0,76%

Fóruns na Internet

3,05%

Outros

2,29%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Nesse tópico da pesquisa, observou-se que 78,63% dos acadêmicos relataram não buscar informações sobre o tema. Apenas 15,27% buscavam informações no site oficial do eSocial na internet, o que demonstrava uma despreocupação por parte dos acadêmicos acerca da implantação da obrigação. Este resultado discorda do encontrado por Abrantes (2014), que constatou que o meio de informação mais utilizado foi o site oficial do eSocial. A Tabela 9 apresenta o entendimento dos respondentes acerca do eSocial.

 

Tabela 9 - Entendimento Acerca do eSocial

Entendimento Acerca do eSocial

Frequência Relativa

Não conheço o tema

60,31%

Muito insuficiente

16,03%

Insuficiente

14,50%

Suficiente

5,34%

Bom

2,29%

Excelente

1,53%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Mais uma vez, a pesquisa apresenta a informação de que a maioria dos estudantes não conhecia o tema. Apenas 1,53% julgavam conhecer profundamente o eSocial, ou seja, os acadêmicos não se prepararam de forma adequada para o início de funcionamento desta obrigação. Os resultados obtidos discordam dos encontrados por Vassoler (2015), que constatou que metade de sua amostra mencionou ter conhecimento suficiente em relação ao eSocial.

                A Tabela 10 evidencia se os acadêmicos estavam devidamente preparados para as alterações nos processos internos que o eSocial exige.

 

Tabela 10 - Mudanças dos Processos Internos

Mudanças dos Processos Internos

Frequência Relativa

Discordo

5,34%

Discordo Parcialmente

10,69%

Nem concordo nem discordo

77,86%

Concordo

6,11%

Concordo Totalmente

0,00%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                A Tabela 10 demonstra, em concordância com as demais tabelas, que os acadêmicos não estavam preparados para a implantação do eSocial, pois 77,86% dos respondentes não possuíam uma opinião formada sobre o tema, corroborando Vassoler (2015), cujo percentual de 100% dos seus respondentes afirmaram não estarem preparados para as mudanças de processos internos que o eSocial exige.

                Na Tabela 11, os respondentes opinaram sobre quais obstáculos impedem a implantação do eSocial. Apenas 0,76% dos respondentes alegaram não haver dificuldades ou obstáculos para a implantação do eSocial, ou seja, uma parcela relativamente pequena, uma vez que o eSocial é uma plataforma que está em evidência. Porém, há aqueles que afirmaram ser a falta de treinamento (13,74%) o principal obstáculo para a plena implantação do eSocial, discordando de Siqueira Leite (2016), que concluiu que 50% dos respondentes de sua amostra não encontrava dificuldades para a implantação da obrigação.

 

Tabela 11 - Obstáculos para Implantação do eSocial

Obstáculos para Implantação do eSocial

Frequência Relativa

Não conheço ou não sei opinar

75,57%

Falta de treinamento

13,74%

Dificuldade de interpretação

3,05%

Softwares não preparados

6,87%

Não existem dificuldades

0,76%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Na Tabela 12, é possível observar se, na opinião dos respondentes, as empresas estavam devidamente preparadas para implantação do eSocial. A pesquisa aponta que, na opinião dos acadêmicos, a maior dificuldade para implantação do eSocial para os empresários foi cumprir as exigências da legislação em vigor, com 15,27%, discordando do resultado obtido por Abrantes (2014), em que seus respondentes (60,86%) dividiram opiniões entre conscientizar os gestores e o cumprimento dos prazos. Ressalta-se também o alto percentual (70,99%) dos respondentes que não conheciam ou não sabiam opinar a respeito.

 

Tabela 12 - Dificuldades de Adequação por parte da Empresa

Dificuldades de Adequação por parte da Empresa

Frequência Relativa

Não conheço ou não sei opinar

70,99%

Cumprimento da legislação em vigor

15,27%

Conscientizar os gestores da importância do eSocial

8,40%

Cumprir os prazos

3,82%

Estabelecer uma boa comunicação dos departamentos da empresa com o DP

1,53%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Na Tabela 13, apresenta-se a quantidade de cursos e treinamentos realizados pelos respondentes acerca do tema.

 

Tabela 13 - Cursos e Treinamentos do eSocial

Cursos e Treinamentos do eSocial

Frequência Relativa

Nunca fiz qualquer curso em relação a este assunto

93,89%

Apenas 1 curso/treinamento

2,29%

De 2 a 4 cursos/treinamentos

3,05%

De 5 a 7 cursos/treinamentos

0,00%

De 8 a 10 cursos/treinamentos

0,00%

De 11 a 13 cursos/treinamentos

0,00%

Acima de 13 cursos/treinamentos

0,76%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Como é possível perceber por meio da Tabela 13, há um percentual mínimo de acadêmicos que fizeram treinamento em relação ao eSocial, sendo que 93,89% dos respondentes afirmaram nunca ter participado de cursos ou treinamentos sobre o assunto, concordando com Abrantes (2014), que atingiu o percentual de 63,63% de respondentes que também não tiveram participações em cursos e treinamentos.

                Na Tabela 14 consta a carga horária dos cursos realizados pelos respondentes acerca do eSocial.

 

Tabela 14 - Carga Horária dos Cursos e Treinamentos

Carga Horária dos Cursos e Treinamentos

Frequência Relativa

Nunca fiz qualquer curso em relação a este assunto

93,89%

De 1 a 4 horas

1,53%

De 5 a 8 horas

0,76%

De 9 a 12 horas

0,76%

De 13 a 16 horas

0,76%

De 17 a 20 horas

0,76%

Mais de 20 horas

1,53%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Ainda que os respondentes possuam cursos acerca do eSocial, estes possuíam carga horária insuficiente em se tratando do assunto, indo ao encontro dos resultados obtidos por Abrantes (2014), que demonstrou em sua pesquisa o pouco contato dos seus respondentes com o tema.

                É possível verificar na Tabela 15 as entidades que promoveram os cursos e treinamentos realizados pelos respondentes sobre o eSocial.

 

Tabela 15 - Entidades que promoveram os cursos e Treinamentos

Entidades que promoveram os cursos e Treinamentos

Frequência Relativa

Nunca fiz qualquer curso em relação a este assunto

94,66%

Conselho Regional de Contabilidade de SC

2,29%

Sebrae

1,53%

Empresas de desenvolvimento de Softwares

1,53%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Por meio desses dados, pode-se verificar que a maior parte dos cursos realizados pelos acadêmicos foi promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade. Ainda assim, por meio do percentual de participação obtido, foi possível corroborar os achados de Abrantes (2014) no sentido de haver uma carência de eventos sobre o tema.

                Na Tabela 16, pode-se constatar a opinião dos respondentes quanto a uma possível redução da informalidade após a implantação do eSocial.

 

Tabela 16 - Redução da Informalidade

Redução da Informalidade

Frequência Relativa

Discordo

3,05%

Discordo parcialmente

3,05%

Nem discordo e nem concordo

73,28%

Concordo

17,56%

Concordo totalmente

3,05%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                Os respondentes não possuíam uma opinião formada sobre a redução da informalidade na prestação das informações trabalhistas e previdenciárias, uma vez que 73,28% das respostas foram nem discordo e nem concordo. Nesse particular, os resultados obtidos são discordantes dos obtidos por Vassoler (2015), cujo percentual de 100% de respondentes concordaram acerca da redução da informalidade.

                Na Tabela 17, observa-se a opinião dos respondentes sobre o prazo de implantação do eSocial.

 

Tabela 17 - Prazo de Implantação do eSocial

Prazo de Implantação do eSocial

Frequência Relativa

Não sei opinar

77,86%

Insuficiente

7,63%

Suficiente

9,92%

Bom

3,82%

Excelente

0,76%

Total

100,00%

 

Fonte: dados da Pesquisa (2017).

 

                De acordo com os dados da Tabela 17, 9,92% dos respondentes acreditavam que haveria tempo suficiente para implantação plena do eSocial, discordando da amostra de Abrantes (2014), cujos respondentes consideraram pouco tempo para se adequar a obrigação. Porém 77,86% dos respondentes desta pesquisa não souberam opinar, pois não conheciam o eSocial, portanto desconheciam seus prazos e se são, ou não, suficientes para a plena implantação do eSocial.

                Frente às informações obtidas durante a pesquisa, os acadêmicos sentiam-se pouco preparados ou desconheciam completamente o eSocial. O fato de tantos acadêmicos desconhecerem o eSocial pode estar ligado à falta de vínculos com o Departamento Pessoal, visto que é a área de maior contato com esta obrigação legal. Também é importante ressaltar o fato de haver um grande percentual de respondentes que não atuavam na área contábil, o que pode estar relacionado a esta falta de conhecimento sobre o tema em questão.

 

                5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

                O presente artigo teve como objetivo geral descrever a percepção de acadêmicos de Ciências Contábeis acerca da implantação do eSocial. Após a análise de dados, foi possível afirmar que os respondentes não possuíam conhecimento necessário para a implantação do eSocial, o que pode estar relacionado ao fato de esta população ser relativamente jovem e possuir pouca ou nenhuma experiência profissional na área.

                Os resultados obtidos revelaram ainda que o maior percentual da amostra pesquisada (22,90%) que trabalha ou já trabalhou na área, executou suas atividades no setor contábil, enquanto que o setor de maior ligação com o eSocial é o setor de Departamento Pessoal e que, de acordo com os dados da pesquisa, existem poucos acadêmicos atuando nesta área (6,87%), o que pode justificar a baixa procura por cursos e treinamentos sobre o eSocial. Outro fator que também deve ser mencionado é o fato de que o eSocial não estava implantado de forma plena na época da coleta de dados, o que pode ter acarretado com que os poucos acadêmicos que atuavam na área não possuíam informações ou opiniões estabelecidas sobre a obrigação.

                O fator limitante deste estudo foi a escassez de bibliografias que discorriam exclusivamente sobre o tema eSocial; a maior parte dos materiais utilizados tinham como base o Sped de maneira geral. Outro fator que limitou a pesquisa foi o fato de os respondentes possuírem pouco conhecimento acerca do assunto, o que acarretou respostas imprecisas por parte deles.

                Como sugestão para trabalhos futuros, recomenda-se que seja replicada a pesquisa após a plena implantação do eSocial, no intuito de verificar a percepção dos acadêmicos após a vigência da obrigação. Recomenda-se também que se amplie a população, incluindo outras Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina ou mesmo do Brasil. Propõe-se ainda uma pesquisa qualitativa acerca do eSocial para aprofundar o entendimento das maiores dificuldades encontradas sobre o tema.

 

                6. REFERÊNCIAS

                ABRANTES, D. S. EFD-SOCIAL: As empresas atacadistas de alimentos de Campina Grande estão realmente preparadas para essa nova obrigatoriedade? 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.

                BARP, A. D.; VIEIRA, A. T.; MARTINS, Z. B. Sistema Público de escrituração digital - Sped: adaptações para uso e implementação por profissionais de contabilidade. In: CONTECSI - CONGRESSO INTERNACIONAL DE GESTÃO DA TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, 11, 2014, São Paulo/SP. Anais... São Paulo: USP, 2014.

                CAMPOS, S. J. B. Competências necessárias à implementação eficaz do Sped: Percepção dos operadores da contabilidade do RN. 2012. 183f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, Natal, 2012.

                CARVALHO, Z. eSocial nos Órgãos Públicos: Guia Prático para Implantação. 1. ed. Santa Catarina: Nova Letra, 2015.

                FERNANDES, A. C. A Profissão Contábil e o Perfil do Universitário de Ciências Contábeis. 2013. 71f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do

Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.

                LIMA, E. S. et al. Contribuição à análise da redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital - Sped no Brasil. Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação, São Paulo/SP, v. 13, n 1, p. 101-130, 2016.

                LIZOTE, S. A.; MARIOT, D. M. A estrutura do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): Um estudo das novas obrigações. Revista de Gestão e Tecnologia, Florianópolis/SC, v. 2, n. 2, p. 17-25, 2012.

                LIZOTE, S. A. et al. Satisfação dos acadêmicos com o curso de ciências contábeis: Um estudo em instituições de ensino superior privadas. Advances in Scientific and Applied Accounting, São Paulo/SP, v. 7, n 3 p. 407-431, 2014.

                RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Cronograma do eSocial. 2016. Disponível em: https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/agosto/publicado-novo-cronograma-para-o-esocial. Acesso em: 01 jun. 2017.

                ROCHA, S. K.; CARVALHO, F. N. Análise da Percepção dos Acadêmicos Egressos do Curso de Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior Públicas da Grande Florianópolis Sobre o Sistema Público de Escrituração Digital. Revista Catarinense da Ciência Contábil - CRCSC, Florianópolis/SC, v. 11, n 31, p.23-36, 2012.

                RODRIGUES, G. H.; SILVA, L. E. O.; ALFREDO, M. L. eSocial: Uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e Governos. Diálogos em Contabilidade: teoria e prática, São Paulo/SP, v. 1, n 1, p. 1-18, 2013.

                RUSCHEL, M. E.; FREZZA, R.; UTZIG, M. J. S. O impacto do Sped na contabilidade desafios e perspectivas do profissional da contabilidade. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis/SC, v. 10, n 29, p. 9-26, 2011.

                SCHAEFFER, L. F. eSocial: Percepção dos empregadores, clientes de um escritório contábil, frente às rotinas trabalhistas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro Universitário Univates, Lajeado, 2015.

                SEBOLD, M. et al. Evolução da contabilidade brasileira: do Governo eletrônico ao Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Revista Enfoque Contábil, v. 31, n 2, Curitiba/PR, p. 23-32, 2012.

                SILVA FILHO, G. M. Nível de conhecimento dos profissionais de contabilidade em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital por meio da teoria de resposta ao item. 2015. 104f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal da Paraíba, Programa Multi-Institucional e Inter Regional, João Pessoa, 2015.

                SILVA FILHO, G. M.; SILVA FILHO, P. A. Nível de Conhecimento dos Contadores em Relação ao Sped: Um Estudo Exploratório por Meio da Teoria de Resposta ao Item. Revista Pensar Contábil, Rio de Janeiro/RJ, v. 18, n 65, p. 28- 39, 2016.

                SIQUEIRA LEITE, C. M. Uma pesquisa sobre a preparação dos escritórios de contabilidade do município de Sertânia/PE para as obrigações geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital - eSocial. 2016. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro, 2016.

                VASSOLER, H. D. O sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas-eSocial. 2015. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, Criciúma, 2015.

                VIDAL, V. C. F. Uma Análise dos Efeitos das Recentes Mudanças Contábeis Sobre os Mercados de Trabalho e Ensino Superior. 2013. 78f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Vitória, 2013.

 

          

* Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

** Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

*** Doutorando em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Mestre em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Especialista em Gerência Contábil, Perícia, Auditoria e Controladoria pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter); Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Docente do curso de Ciências Contábeis na Universidade do Vale do Itajaí (Univali)       

 

 

(Fonte: RBC nº 238)

 

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