A
PERCEPÇÃO DE ACADÊMICOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL
- MEF35828 - IR
FERNANDA SIQUEIRA DUTRA *
MÁRIO CHAMPION GONÇALVES **
ZILTON BARTOLOMEU MARTINS ***
1. INTRODUÇÃO
A Contabilidade é uma ciência que existe desde os
primórdios da humanidade, sendo aliada da civilização quando o assunto é controle
patrimonial e vem se aprimorando em consonância com as mudanças tecnológicas
(BARP; VIEIRA; MARTINS, 2014). No decorrer desta evolução, muito se discutiu
acerca dos reflexos que as mudanças provocam em diversos segmentos da área
contábil. Na atualidade, a implantação de projetos, como o Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped), é uma tentativa de
aperfeiçoar o trabalho dos profissionais da contabilidade e áreas relacionadas,
reunindo as informações, muitas vezes redundantes, em um único local, para
assim poder reduzir o acúmulo de materiais como papéis, livros e relatórios
(ROCHA; CARVALHO, 2012).
O eSocial é uma parte
importante deste projeto. Enquanto as demais vertentes englobam informações
fiscais, por exemplo, o eSocial reúne informações com
base na folha de pagamento das empresas, ou seja, possui profunda relação com
órgãos governamentais como o Ministério da Previdência Social, Receita Federal
do Brasil, Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal, Sindicatos e demais
órgãos de interesse, exigindo das entidades rigor quanto ao controle interno
para atender às exigências do Sped (BARP; VIEIRA;
MARTINS, 2014).
A capacitação profissional faz-se necessária quando
se fala em mudanças como a implantação de um projeto como o Sped.
Os profissionais inseridos na área contábil estão se familiarizando com os
detalhes desta implantação, porém, são muitos os envolvidos nesta mudança
(SILVA FILHO, 2015). Dessa forma, Fernandes (2013) evidencia que, com a
implantação do eSocial, as Instituições de Ensino
Superior (IES) necessitam se adaptar, uma vez que os acadêmicos de Ciências
Contábeis são parte deste processo e buscam a capacitação para atuar neste novo
cenário de mudanças que ele proporciona, ou seja, se as IES estiverem
devidamente preparadas para recebê-los, terão a oportunidade de transformar o
perfil dos futuros contadores, profissionalizando estes discentes acerca do eSocial e suas plataformas.
Nesse contexto, surge a problemática que originou
esta pesquisa: Qual a percepção dos acadêmicos de Ciências Contábeis acerca
da implantação do eSocial? Para responder a este
questionamento, o objetivo geral da pesquisa é descrever a percepção de
acadêmicos de Ciências Contábeis acerca da implantação do eSocial.
As justificativas teóricas encontradas para a
realização desta pesquisa são baseadas em Campos (2012), que recomenda um
estudo com ênfase na adaptação das disciplinas do curso de Ciências Contábeis à
realidade do Sped. Já Vidal (2013) verificou se o Sped impactou positivamente na demanda e oferta da educação
superior em Contabilidade e sugere que se repita o estudo para se obter um
panorama completo do reflexo das novas mudanças no ensino superior no Brasil.
Por fim, Silva Filho (2015) propõe investigar a influência da implantação do eSocial em grupos diferenciados, tais como os estudantes.
Como justificativa empírica, o presente estudo visa
proporcionar um melhor entendimento sobre o eSocial,
no intuito de auxiliar os futuros profissionais da contabilidade a respeito
deste assunto. Além disso, esta pesquisa pode beneficiar as IES a desenvolverem
uma melhor gestão de seus cursos de Ciências Contábeis, proporcionando o ensino
do tema nas disciplinas relacionadas.
Este artigo contém, além desta introdução, uma
fundamentação teórica sobre o tema eSocial, os
procedimentos metodológicos que foram utilizados para a realização da pesquisa,
a análise dos resultados e, por fim, as considerações finais.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Na fundamentação teórica do estudo são tratados os
tópicos relacionados com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), eSocial, Mudanças de
Perfil dos Estudantes de Ciências Contábeis e Estudos anteriores sobre o tema.
2.1 Sistema Público de Escrituração Digital - (Sped)
O Sped é produto da
evolução tecnológica. Muitos processos que antes eram realizados manualmente
agora são efetuados de maneira digital, ou seja, o banco de dados utilizado, na
verdade, já vinha sendo construído por meio desta mudança. As entidades estão
investindo em sistemas que atendam à demanda de documentos e lançamentos
contábeis, necessitando apenas de adaptações para atender ao projeto do Sistema
Digital. O Sped, na verdade, reduz o volume de
trabalho das entidades, uma vez que é preciso abastecê-lo com informações no
momento em que elas ocorrem, oportunizando aos empresários e demais usuários da
informação contábil ter acesso a todas as informações de uma entidade em um
único local e em tempo real (RUSCHEL; FREZZA; UTZIG, 2011).
A estrutura do Sped
divide-se em diversos subprojetos integrados. São eles: Escrituração Contábil
Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD-Contribuições) e Escrituração Fiscal Digital - Social (eSocial) (LIZOTE; MARIOT, 2012).
A Escrituração Contábil Digital (ECD) consiste na
conversão dos Livros Diário e Razão em arquivos eletrônicos, transmitidos por
meio de certificação digital. Ressalta-se que, antes de seu envio, o
profissional da contabilidade deve observar se as informações refletem
fidedignamente a realidade, de acordo com a legislação vigente. Já a
Escrituração Fiscal Digital (EFD) implica o envio de forma digital de todas as
informações fiscais e demais informações de interesse do Fisco, tais como as
apurações de impostos nas entradas e saídas de produtos e mercadorias pelos
contribuintes (LIZOTE; MARIOT, 2012; ROCHA; CARVALHO, 2012).
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
foi o primeiro subprojeto do Sped a ser colocado em
prática, e nada mais é do que a emissão de uma Nota Fiscal por meio eletrônico
no formato XML (Extensible Markup Language). A Escrituração Fiscal Digital -
Contribuições (EFD-Contribuições) foi idealizada para
gerar informações sobre a base de cálculo para débitos e créditos do PIS e da Cofins, além da apuração da contribuição previdenciária
sobre a receita bruta, mais conhecida como desoneração da folha de pagamento
(ROCHA; CARVALHO, 2012; LIZOTE; MARIOT, 2012).
Por fim, percebe-se a evolução e importância de cada
um dos subprojetos do Sped, ressaltando-se que a Escrituração
Fiscal Digital - Social (eSocial), que ainda está em
fase de implantação, é tratada no tópico a seguir.
2.2 eSocial
O eSocial é o Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 8.373/1914, integra o Sped
e unifica o envio de informações do empregador em relação aos seus empregados
em um mesmo canal. É composto de diversos arquivos diferentes enviados
mensalmente, que asseguram aos empregados a garantia dos seus direitos, aos
empregadores a simplificação de processos e ao Governo controle e fiscalização
(CARVALHO, 2015). Schaeffer (2015) complementa que o eSocial é um instrumento que unifica o recebimento, a
validação, o armazenamento e a autenticidade dos documentos de escrituração.
As entidades diretamente envolvidas com o eSocial são a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o
Ministério da Economia (ME) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Todos estes
órgãos do Governo recebiam informações que não se integravam. Isto mudou com a
implantação do eSocial, uma vez que as informações
são cruzadas em um único sistema (CARVALHO, 2015).
O prazo de início de vigência do eSocial
foi 1º de janeiro de 2018, conforme pode ser visualizado no Quadro 1.
Quadro 1 - Início de Vigência do eSocial |
|
Início de Vigência do eSocial |
Quem está obrigado |
1º de janeiro de 2018 |
Empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00 |
1º de julho de 2018 |
Demais empresas |
Fonte: Adaptado de Receita
Federal do Brasil (2016).
Dessa forma, a partir de 2018, as empresas passaram a
transmitir informações relativas à folha de pagamento ao Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped). A partir do segundo semestre
de 2018, todas as empresas foram obrigadas ao envio desta obrigação acessória.
2.3 Mudanças de perfil dos estudantes de Ciências
Contábeis
Com as facilidades de acesso oriundas da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), houve um aumento na
oferta de cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Estas,
por sua vez, para enfrentar os concorrentes viram-se obrigadas a oferecer
atrativos para captar estes novos estudantes. Em decorrência deste fato, o nível
de ensino nas IES tornou-se cada vez mais elevado exigindo dos acadêmicos uma
dedicação maior em seus estudos. Como consequência, os profissionais tornam-se
cada dia mais qualificados (LIZOTE et al., 2014).
A informatização dos processos contábeis tornou
obsoletas as máquinas outrora utilizadas para a escrituração, pois surgem a
cada momento, computadores e sistemas cada vez mais eficazes utilizados para
reunir dados e realizar envios aos órgãos governamentais, fato este que culmina
em uma mudança no perfil dos profissionais e estudantes da área contábil
(SEBOLD, 2012).
Nesse sentido, Rocha e Carvalho (2012) acreditam que
o eSocial (além dos outros subprojetos do Sped) vieram para atender a demandas que surgiram com a padronização
das normas de Contabilidade, porém, com este novo cenário, tornou-se necessário
capacitar os profissionais que já trabalham na área tanto quanto os acadêmicos
nas Instituições de Ensino Superior, pois há uma evolução dos subprojetos já
implantados e uma aproximação da implantação dos demais subprojetos.
2.4 Estudos Anteriores Sobre o Tema
O Quadro 2 apresenta os autores, objetivos e
principais resultados observados em estudos anteriores sobre o tema.
Quadro 2 - Autores, Objetivos e Principais
resultados sobre o tema |
||
Autores |
Objetivos |
Principais Resultados |
Lizote e Mariot (2012) |
Descrever a estrutura do
projeto Sped e as novas obrigações pertinentes
previstas na legislação. |
O projeto do eSocial encontrava-se em fase inicial, precisamente na
montagem do seu layout, e preparavam-se para o lançamento e aplicação do
projeto piloto utilizando contribuintes que se voluntariaram e dispuseram-se
a colaborar com melhorias durante a adaptação do subsistema do eSocial durante a escrituração da folha de pagamento e
posteriormente o registro dos seus empregados. |
Rodrigues, Silva e
Alfredo (2013) |
Demonstrar as principais
mudanças na escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias
e fiscais com a implantação do eSocial para os
contribuintes. |
Constatou-se que as
informações dos eventos trabalhistas serão passadas em arquivos individuais
quando da ocorrência de cada evento, alimentando uma base de dados chamada
Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico do
trabalhador. Tais informações a serem passadas são: os eventos trabalhistas,
admissões, afastamentos, aviso prévio, comunicação de acidente de trabalho,
folha de pagamento, retenções de contribuições previdenciárias e ações
trabalhistas, entre outros. |
Abrantes (2014) |
Identificar o nível de
conhecimento dos profissionais responsáveis pelo Departamento Pessoal das
empresas atacadistas de alimentos da cidade de Campina Grande - PB em relação
a essa nova obrigatoriedade chamada Escrituração Fiscal Digital - EFD-Social. |
Os resultados
demonstraram que os respondentes estão pouco preparados para planejar as
mudanças necessárias e não estão nada preparados para executar essas
mudanças, ou seja, percebe-se que a grande maioria desses profissionais deixa
de forma explícita a falta de capacidade de receberem essa nova
obrigatoriedade. |
Schaeffer (2015) |
Avaliar a percepção que
os empregadores têm do eSocial, e a sua adequação à
nova forma de declaração de informações sociais. |
Os achados apontaram que
haverá uma redução do processo burocrático para os empregadores e para os
órgãos do Governo, será um facilitador no sentido de inspecionar as possíveis
irregularidades uma vez que as informações estarão em um único banco de
dados. Haverá também uma influência no que diz respeito à saúde e segurança
dos trabalhadores, em decorrência da tempestividade das informações
prestadas. |
Vassoler (2015) |
Identificar os impactos causados
nas empresas com a implantação do eSocial. |
As empresas respondentes
estão se preparando para se adequarem a esta nova obrigação e concordam que
este tipo de escrituração reduzirá e agilizará o envio das informações
trabalhistas e previdenciárias, porém, precisará haver mudança de cultura
organizacional para o cumprimento da legislação. |
Lima et
al. (2016) |
Contribuir para a
análise dos gastos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do Sped quanto à efetividade da redução dos custos de
conformidade tributária, temporários e permanentes. |
O Sped
provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes,
sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada
unicamente pela administração pública.O estudo também evidenciou que, mesmo
que os gastos públicos direcionados à implantação e manutenção do Sped não sejam comparativamente semelhantes aos gastos
privados direcionados para o mesmo fim, demonstrou-se tendência de
transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos
contribuintes. |
Silva Filho e Silva
Filho (2016) |
Medir o conhecimento dos
profissionais de contabilidade do município de João Pessoa a respeito do Sped. |
Os itens mais difíceis foram:
Orientações observadas na elaboração da Escrituração Contábil Digital (ECD),
Plano de Contas Referencial e Processo de arquivamento da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), que demandavam maior
conhecimento dos participantes. Em contrapartida, os itens Empresas obrigadas
à Escrituração Fiscal Digital (EFD) na Paraíba e Documentos escriturados na
EFD apresentaram menor parâmetro de dificuldade. |
Siqueira Leite (2016) |
Analisar se os
escritórios contábeis atuantes no município de Sertânia/PE
estão preparados para a geração das informações requeridas pelo Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). |
A maioria dos
profissionais entrevistados não estão preparados para o novo sistema, embora
a classe declarando que sim, pois não existe uma demanda suficiente de
empresas na cidade de Sertânia/PE obrigadas ao eSocial. |
Fonte: elaborado pelos
autores.
De acordo com os autores supracitados, o eSocial em um panorama
global, é um novo instrumento que visa melhorias na escrituração da
folha de pagamento, e as empresas, escritórios contábeis e estudantes ainda não
estavam preparados para o início da obrigatoriedade de transmissão das
informações.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este estudo é caracterizado como uma pesquisa
quantitativa com relação à abordagem do problema; como uma pesquisa descritiva
quanto ao objetivo; e quanto ao procedimento técnico, como uma pesquisa de
campo (levantamento).
O instrumento de coleta de dados utilizado foi um
questionário baseado nas pesquisas de Abrantes (2014), Vassoler
(2015) e Siqueira Leite (2016), contendo dezessete questões fechadas,
devidamente validado por três especialistas da área.
A população do estudo era composta por 188 acadêmicos
matriculados no curso de Ciências Contábeis de uma universidade comunitária de
Santa Catarina no primeiro semestre de 2017, obtendo-se uma amostra de 131
respondentes, o que representa 69,68% da população. O questionário foi aplicado
de forma impressa pessoalmente, entre os dias 26 e 28 de abril de 2017. É
importante salientar que nesse período o eSocial
ainda não havia sido implantado. Os dados coletados foram tabulados com apoio
do software Microsoft Excel®, e a técnica de análise de dados utilizada
foi a estatística descritiva, segundo a distribuição de frequência relativa.
4. ANÁLISE DOS DADOS
A análise de dados foi dividida em dois blocos de
respostas, sendo o primeiro as características pessoais dos respondentes e o
segundo sobre o conhecimento dos alunos em relação ao eSocial.
Iniciando a análise do primeiro bloco, tem-se a
Tabela 1, que apresenta o gênero dos respondentes.
Tabela 1 - Gênero |
|
Gênero |
Frequência Relativa |
Feminino |
38,93% |
Masculino |
61,07% |
Total |
100,00% |
Fonte: Dados da Pesquisa
(2017).
De acordo com os dados da Tabela 1, 61,07% dos
respondentes são do gênero masculino, o que representa a maioria dos
respondentes desta pesquisa. Na Tabela 2, tem-se a distribuição de frequência relativa
à faixa etária dos respondentes.
Tabela 2 - Idade |
|
Idade |
Frequência Relativa |
Até 20 anos |
41,22% |
21 a 25 anos |
32,82% |
26 a 30 anos |
12,98% |
31 a 35 anos |
7,63% |
36 a 40 anos |
4,58% |
41 a 45 anos |
0,00% |
Acima de 45 anos |
0,76% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
O resultado obtido revela que a maior parte dos
discentes possui idade de até 25 anos, representando 74,04%. Percebe-se que o perfil
dos alunos do curso é basicamente de jovens. Na Tabela 3, é possível verificar
os períodos em que se encontram matriculados os respondentes da pesquisa.
Tabela 3 - Período |
|
Período |
Frequência Relativa |
1º Período |
15,27% |
2º Período |
13,74% |
3º Período |
14,50% |
4º Período |
6,87% |
5º Período |
16,03% |
6º Período |
6,11% |
7º Período |
16,79% |
8º Período |
10,69% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Por meio dos dados listados na Tabela 3, é possível
verificar que os acadêmicos estão relativamente bem distribuídos nos períodos
do curso, com destaque para o sétimo período, com 16,79% dos respondentes. Na
Tabela 4, encontra-se o tempo de trabalho na área contábil dos respondentes.
Tabela 4 - Tempo de Trabalho na Área |
|
Tempo de Trabalho na Área |
Frequência Relativa |
Nunca trabalhou na área |
50,38% |
Até 1 ano |
19,08% |
Acima de 1 até 5 anos |
26,72% |
Acima de 5 até 10 anos |
0,76% |
Acima de 10 até 15 anos |
2,29% |
Acima de 15 anos |
0,76% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
De acordo com os resultados obtidos, 50,38% dos
respondentes nunca trabalhou na área, o que demonstra uma falta de experiência e
de vivência, não só em relação ao eSocial, mas da
Contabilidade em um panorama geral. Na Tabela 5, apresentam-se as principais
áreas de atuação dentro da Contabilidade em que os respondentes possuem
experiência.
Tabela 5 - Principal Área de Atuação |
|
Principal Área de Atuação |
Frequência Relativa |
Nunca trabalhou na área |
50,38% |
Departamento Pessoal |
6,87% |
Departamento Contábil |
22,90% |
Departamento Fiscal |
10,69% |
Departamento Societário |
0,76% |
Outros Departamentos |
8,40% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
A maior parte dos alunos que possuem experiência
trabalha no departamento contábil, representando 22,90% dos respondentes. Isto demonstra
que a maioria desta amostra não tem um contato significativo com o eSocial, pois apenas 6,87% da amostra atua no departamento
pessoal, que é o departamento de maior contato com a obrigação em questão.
A seguir, apresenta-se o segundo bloco de respostas,
referente ao conhecimento dos alunos em relação ao eSocial.
Nesse contexto, a Tabela 6 representa a maneira como os respondentes passaram a
conhecer o eSocial.
Tabela 6 - Como conheceu o eSocial |
|
Como Conheceu o eSocial |
Frequência Relativa |
Não conheço o eSocial |
59,54% |
Televisão |
5,34% |
Jornais impressos |
0,00% |
Revistas |
0,76% |
Universidade |
15,27% |
Trabalho |
17,56% |
Internet |
0,76% |
Outros |
0,76% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
De acordo com os dados da pesquisa, a maioria dos
respondentes (59,54%) desconhecia o eSocial,
discordando de Abrantes (2014), cujo estudo identificou que todos os
respondentes conheciam o eSocial há pelo menos três
meses. Isto se deve ao fato de a maior parte destes acadêmicos (50,38%) não
possuírem experiência profissional ou nunca ter mantido contato com o
departamento pessoal (6,87%), que é a área de maior vivência com a obrigação.
Porém, entre os que conheciam, 17,56% foi por meio do trabalho e 15,27% na
universidade. A Tabela 7 informa há quanto tempo os respondentes conhecem o eSocial.
Tabela 7 - Há quanto tempo conhece o eSocial |
|
Há quanto Tempo Conhece o eSocial |
Frequência Relativa |
Não sei do que se trata |
54,20% |
Menos de 1 mês |
3,05% |
De 1 a 6 meses |
9,16% |
De 7 a 12 meses |
9,92% |
Mais de 1 ano |
16,79% |
Mais de 2 anos |
6,87% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Mais uma vez, a pesquisa demonstra que a maior
parcela de acadêmicos não sabia do que se trata quando o assunto é o eSocial, discordando totalmente dos resultados encontrados
por Abrantes (2014), em que 100% de seus respondentes mencionou conhecer o tema
há pelo menos três meses. Da mesma forma, nas pesquisas de Vassoler
(2015) e Siqueira Leite (2016), os autores também identificaram que a
totalidade dos componentes de sua amostra possuía conhecimento acerca da
obrigação.
Na Tabela 8, constam os meios mais utilizados pelos
acadêmicos para obter informações acerca do eSocial.
Tabela 8 - Meios de Informação |
|
Meios de Informação |
Frequência Relativa |
Nenhum meio |
78,63% |
Site Oficial do eSocial |
15,27% |
Cursos e treinamentos |
0,76% |
Fóruns na Internet |
3,05% |
Outros |
2,29% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Nesse tópico da pesquisa, observou-se que 78,63% dos
acadêmicos relataram não buscar informações sobre o tema. Apenas 15,27% buscavam
informações no site oficial do eSocial na internet, o
que demonstrava uma despreocupação por parte dos acadêmicos acerca da
implantação da obrigação. Este resultado discorda do encontrado por Abrantes
(2014), que constatou que o meio de informação mais utilizado foi o site
oficial do eSocial. A Tabela 9 apresenta o
entendimento dos respondentes acerca do eSocial.
Tabela 9 - Entendimento Acerca do eSocial |
|
Entendimento Acerca do eSocial |
Frequência Relativa |
Não conheço o tema |
60,31% |
Muito insuficiente |
16,03% |
Insuficiente |
14,50% |
Suficiente |
5,34% |
Bom |
2,29% |
Excelente |
1,53% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Mais uma vez, a pesquisa apresenta a informação de que
a maioria dos estudantes não conhecia o tema. Apenas 1,53% julgavam conhecer
profundamente o eSocial, ou seja, os acadêmicos não
se prepararam de forma adequada para o início de funcionamento desta obrigação.
Os resultados obtidos discordam dos encontrados por Vassoler
(2015), que constatou que metade de sua amostra mencionou ter conhecimento
suficiente em relação ao eSocial.
A Tabela 10 evidencia se os acadêmicos estavam
devidamente preparados para as alterações nos processos internos que o eSocial exige.
Tabela 10 - Mudanças dos Processos Internos |
|
Mudanças dos Processos Internos |
Frequência Relativa |
Discordo |
5,34% |
Discordo Parcialmente |
10,69% |
Nem concordo nem discordo |
77,86% |
Concordo |
6,11% |
Concordo Totalmente |
0,00% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
A Tabela 10 demonstra, em concordância com as demais
tabelas, que os acadêmicos não estavam preparados para a implantação do eSocial, pois 77,86% dos respondentes não possuíam uma opinião
formada sobre o tema, corroborando Vassoler (2015),
cujo percentual de 100% dos seus respondentes afirmaram não estarem preparados
para as mudanças de processos internos que o eSocial
exige.
Na Tabela 11, os respondentes opinaram sobre quais
obstáculos impedem a implantação do eSocial. Apenas
0,76% dos respondentes alegaram não haver dificuldades ou obstáculos para a
implantação do eSocial, ou seja, uma parcela
relativamente pequena, uma vez que o eSocial é uma
plataforma que está em evidência. Porém, há aqueles que afirmaram ser a falta
de treinamento (13,74%) o principal obstáculo para a plena implantação do eSocial, discordando de Siqueira Leite (2016), que concluiu
que 50% dos respondentes de sua amostra não encontrava dificuldades para a
implantação da obrigação.
Tabela 11 - Obstáculos para Implantação do eSocial |
|
Obstáculos para Implantação do eSocial |
Frequência Relativa |
Não conheço ou não sei opinar |
75,57% |
Falta de treinamento |
13,74% |
Dificuldade de interpretação |
3,05% |
Softwares não preparados |
6,87% |
Não existem dificuldades |
0,76% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Na Tabela 12, é possível observar se, na opinião dos respondentes,
as empresas estavam devidamente preparadas para implantação do eSocial. A pesquisa aponta que, na opinião dos acadêmicos,
a maior dificuldade para implantação do eSocial para
os empresários foi cumprir as exigências da legislação em vigor, com 15,27%,
discordando do resultado obtido por Abrantes (2014), em que seus respondentes
(60,86%) dividiram opiniões entre conscientizar os gestores e o cumprimento dos
prazos. Ressalta-se também o alto percentual (70,99%) dos respondentes que não
conheciam ou não sabiam opinar a respeito.
Tabela 12 - Dificuldades de Adequação por parte
da Empresa |
|
Dificuldades de Adequação por parte da Empresa |
Frequência Relativa |
Não conheço ou não sei
opinar |
70,99% |
Cumprimento da
legislação em vigor |
15,27% |
Conscientizar os
gestores da importância do eSocial |
8,40% |
Cumprir os prazos |
3,82% |
Estabelecer uma boa
comunicação dos departamentos da empresa com o DP |
1,53% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Na Tabela 13, apresenta-se a quantidade de cursos e
treinamentos realizados pelos respondentes acerca do tema.
Tabela 13 - Cursos e Treinamentos do eSocial |
|
Cursos e Treinamentos do eSocial |
Frequência Relativa |
Nunca fiz qualquer curso em relação a este assunto |
93,89% |
Apenas 1 curso/treinamento |
2,29% |
De 2 a 4 cursos/treinamentos |
3,05% |
De 5 a 7 cursos/treinamentos |
0,00% |
De 8 a 10 cursos/treinamentos |
0,00% |
De 11 a 13 cursos/treinamentos |
0,00% |
Acima de 13 cursos/treinamentos |
0,76% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Como é possível perceber por meio da Tabela 13, há um
percentual mínimo de acadêmicos que fizeram treinamento em relação ao eSocial, sendo que 93,89% dos respondentes afirmaram nunca
ter participado de cursos ou treinamentos sobre o assunto, concordando com
Abrantes (2014), que atingiu o percentual de 63,63% de respondentes que também
não tiveram participações em cursos e treinamentos.
Na Tabela 14 consta a carga horária dos cursos
realizados pelos respondentes acerca do eSocial.
Tabela 14 - Carga Horária dos Cursos e
Treinamentos |
|
Carga Horária dos Cursos e Treinamentos |
Frequência Relativa |
Nunca fiz qualquer curso em relação a este assunto |
93,89% |
De 1 a 4 horas |
1,53% |
De 5 a 8 horas |
0,76% |
De 9 a 12 horas |
0,76% |
De 13 a 16 horas |
0,76% |
De 17 a 20 horas |
0,76% |
Mais de 20 horas |
1,53% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Ainda que os respondentes possuam cursos acerca do eSocial, estes possuíam carga horária insuficiente em se tratando
do assunto, indo ao encontro dos resultados obtidos por Abrantes (2014), que
demonstrou em sua pesquisa o pouco contato dos seus respondentes com o tema.
É possível verificar na Tabela 15 as entidades que
promoveram os cursos e treinamentos realizados pelos respondentes sobre o eSocial.
Tabela 15 - Entidades que promoveram os cursos e
Treinamentos |
|
Entidades que promoveram os cursos e Treinamentos |
Frequência Relativa |
Nunca fiz qualquer curso em relação a este assunto |
94,66% |
Conselho Regional de Contabilidade de SC |
2,29% |
Sebrae |
1,53% |
Empresas de desenvolvimento de Softwares |
1,53% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Por meio desses dados, pode-se verificar que a maior parte
dos cursos realizados pelos acadêmicos foi promovida pelo Conselho Regional de
Contabilidade. Ainda assim, por meio do percentual de participação obtido, foi
possível corroborar os achados de Abrantes (2014) no sentido de haver uma
carência de eventos sobre o tema.
Na Tabela 16, pode-se constatar a opinião dos
respondentes quanto a uma possível redução da informalidade após a implantação
do eSocial.
Tabela 16 - Redução da Informalidade |
|
Redução da Informalidade |
Frequência Relativa |
Discordo |
3,05% |
Discordo parcialmente |
3,05% |
Nem discordo e nem concordo |
73,28% |
Concordo |
17,56% |
Concordo totalmente |
3,05% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
Os respondentes não possuíam uma opinião formada
sobre a redução da informalidade na prestação das informações trabalhistas e
previdenciárias, uma vez que 73,28% das respostas foram nem discordo e nem
concordo. Nesse particular, os resultados obtidos são discordantes dos obtidos
por Vassoler (2015), cujo percentual de 100% de
respondentes concordaram acerca da redução da informalidade.
Na Tabela 17, observa-se a opinião dos respondentes
sobre o prazo de implantação do eSocial.
Tabela 17 - Prazo de Implantação do eSocial |
|
Prazo de Implantação do eSocial |
Frequência Relativa |
Não sei opinar |
77,86% |
Insuficiente |
7,63% |
Suficiente |
9,92% |
Bom |
3,82% |
Excelente |
0,76% |
Total |
100,00% |
Fonte: dados da Pesquisa
(2017).
De acordo com os dados da Tabela 17, 9,92% dos
respondentes acreditavam que haveria tempo suficiente para implantação plena do
eSocial, discordando da amostra de Abrantes (2014),
cujos respondentes consideraram pouco tempo para se adequar a obrigação. Porém
77,86% dos respondentes desta pesquisa não souberam opinar, pois não conheciam
o eSocial, portanto desconheciam seus prazos e se
são, ou não, suficientes para a plena implantação do eSocial.
Frente às informações obtidas durante a pesquisa, os
acadêmicos sentiam-se pouco preparados ou desconheciam completamente o eSocial. O fato de tantos acadêmicos desconhecerem o eSocial pode estar ligado à falta de vínculos com o
Departamento Pessoal, visto que é a área de maior contato com esta obrigação
legal. Também é importante ressaltar o fato de haver um grande percentual de
respondentes que não atuavam na área contábil, o que pode estar relacionado a
esta falta de conhecimento sobre o tema em questão.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo teve como objetivo geral descrever
a percepção de acadêmicos de Ciências Contábeis acerca da implantação do eSocial. Após a análise de dados, foi possível afirmar que
os respondentes não possuíam conhecimento necessário para a implantação do eSocial, o que pode estar relacionado ao fato de esta
população ser relativamente jovem e possuir pouca ou nenhuma experiência
profissional na área.
Os resultados obtidos revelaram ainda que o maior
percentual da amostra pesquisada (22,90%) que trabalha ou já trabalhou na área,
executou suas atividades no setor contábil, enquanto que o setor de maior
ligação com o eSocial é o setor de Departamento
Pessoal e que, de acordo com os dados da pesquisa, existem poucos acadêmicos atuando
nesta área (6,87%), o que pode justificar a baixa procura por cursos e
treinamentos sobre o eSocial. Outro fator que também
deve ser mencionado é o fato de que o eSocial não
estava implantado de forma plena na época da coleta de dados, o que pode ter
acarretado com que os poucos acadêmicos que atuavam na área não possuíam
informações ou opiniões estabelecidas sobre a obrigação.
O fator limitante deste estudo foi a escassez de
bibliografias que discorriam exclusivamente sobre o tema eSocial;
a maior parte dos materiais utilizados tinham como base o Sped
de maneira geral. Outro fator que limitou a pesquisa foi o fato de os
respondentes possuírem pouco conhecimento acerca do assunto, o que acarretou
respostas imprecisas por parte deles.
Como sugestão para trabalhos futuros, recomenda-se
que seja replicada a pesquisa após a plena implantação do eSocial,
no intuito de verificar a percepção dos acadêmicos após a vigência da
obrigação. Recomenda-se também que se amplie a população, incluindo outras
Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina ou mesmo do Brasil. Propõe-se
ainda uma pesquisa qualitativa acerca do eSocial para
aprofundar o entendimento das maiores dificuldades encontradas sobre o tema.
6. REFERÊNCIAS
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atacadistas de alimentos de Campina Grande estão realmente preparadas para essa
nova obrigatoriedade? 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
BARP, A. D.; VIEIRA, A. T.; MARTINS, Z. B. Sistema
Público de escrituração digital - Sped: adaptações
para uso e implementação por profissionais de contabilidade. In: CONTECSI -
CONGRESSO INTERNACIONAL DE GESTÃO DA TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, 11,
2014, São Paulo/SP. Anais... São Paulo: USP, 2014.
CAMPOS, S. J. B. Competências necessárias à
implementação eficaz do Sped: Percepção dos
operadores da contabilidade do RN. 2012. 183f. Dissertação (Mestrado em
Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília; Universidade Federal da
Paraíba; Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa
Multi-Institucional e Inter Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis,
Natal, 2012.
CARVALHO, Z. eSocial
nos Órgãos Públicos: Guia Prático para Implantação. 1. ed. Santa Catarina:
Nova Letra, 2015.
FERNANDES, A. C. A Profissão Contábil e o Perfil
do Universitário de Ciências Contábeis. 2013. 71f. Dissertação (Mestrado em
Economia) - Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de Ciências
Econômicas, Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, Porto
Alegre, 2013.
LIMA, E. S. et al. Contribuição à análise da redução nos custos de conformidade
tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital - Sped no Brasil. Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas
de Informação, São Paulo/SP, v. 13, n 1, p. 101-130, 2016.
LIZOTE, S. A.; MARIOT, D. M. A estrutura do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped): Um estudo das
novas obrigações. Revista de Gestão e Tecnologia, Florianópolis/SC, v.
2, n. 2, p. 17-25, 2012.
LIZOTE, S. A. et al. Satisfação dos acadêmicos com o curso de ciências contábeis: Um estudo
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Applied Accounting, São Paulo/SP, v. 7, n 3 p. 407-431, 2014.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Cronograma do eSocial. 2016. Disponível em:
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Acesso em: 01 jun. 2017.
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Fundação Instituto Capixaba de
Pesquisas em Contabilidade, Vitória, 2013.
* Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade
do Vale do Itajaí (Univali)
** Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade
do Vale do Itajaí (Univali)
*** Doutorando em Administração pela Universidade
do Vale do Itajaí (Univali); Mestre em Administração
pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali);
Especialista em Gerência Contábil, Perícia, Auditoria e Controladoria pela
Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter);
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Docente do curso de Ciências Contábeis na
Universidade do Vale do Itajaí (Univali)
(Fonte: RBC nº 238)
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