PORTARIA 916, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35863 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS) ( LGL 2002\4829 ) , aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 2002\4829 ) ,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019 ( LGL 2019\13060 ) , fica acrescido dos itens 650 a 652, com a seguinte redação:

                                                                                              "

650	PET PD 1000ml	Fanta Laranja	2	3,50
651	PET PD 1000ml	Guaraná Kuat	2	2,02
652	PET PD 1000ml	Sprite	2	3,50

                                                                                              ".

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019 ( LGL 2019\13060 ) , passa a vigorar com a seguinte redação:

                                                                                              "

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
490	PET PD 2500ml	Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar	2	7,55
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
510	PET PD 3000 a 3300ml	Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar	2	8,22
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

                                                                                              (...)".

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF_35863

REF_LEST MG