COMUNICADO 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF35866 - LEST MG

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2020, exigível a partir de fevereiro/2020, é de 0,376633.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de fevereiro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

MEF_35866

REF_LEST MG