PORTARIA 3731, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35895 - LT

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:

Art. 1°  Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.345,29 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Art. 2°  O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

MEF35895

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