PORTARIA 921, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35908 - LEST MG

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, para veículos automotores e motocicletas, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), classificados no código 8507.10 da NBM/SH, o sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais, constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°  Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no art. 1º e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002:

I - tratando-se de operações interestaduais envolvendo:

a) mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 52% (cinquenta e dois por cento) do PMPF;

b) mercadorias nacionais ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40% (quarenta por cento), de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do PMPF;

II - tratando-se de operações internas, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 67% (sessenta e sete por cento) do PMPF.

Art. 3°  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 14 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

  Anexo 

Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 921, de 14 de fevereiro de 2020)

Marca Comercial	NBM/SH	Subitem	Capacidade Nominal em Ampére-hora (Ah)	PMPF (R$)
HELIAR, MOURA, AC DELCO, BOSCH e MAGNETI MARELLI	8507.10.10	1.1	até 07 Ah	152,98
		1.2	07 a 13 Ah	212,39
		1.3	13 a 20 Ah	236,22
	8507.10.90	1.4	20 a 49 Ah	304,14
		1.5	49 a 69 Ah	340,59
		1.6	69 a 90 Ah	428,93
	8507.10.90	1.7	90 a 135 Ah	577,52
		1.8	135 a 170 Ah	641,14
		1.9	acima de 170 Ah	692,51
YUASA	8507.10.10	2.1	até 07 Ah	197,48
		2.2	07 a 13 Ah	388,50
		2.3	13 a 20 Ah	416,30
Outras Marcas	8507.10.10	3.1	até 07 Ah	115,59
		3.2	07 a 13 Ah	153,48
		3.3	13 a 20 Ah	196,85
	8507.10.90	3.4	20 a 49 Ah	229,83
		3.5	49 a 69 Ah	266,36
		3.6	69 a 90 Ah	346,22
	8507.10.90	3.7	90 a 135 Ah	442,59
		3.8	135 a 170 Ah	561,35
		3.9	acima de 170 Ah	600,42

MEF35908

REF_LEST