PORTARIA 930, DE 12 DE MARÇO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35986 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 655 a 658, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
655	Lata 251 a 349ml	Cruzeiro	62	2,22
656	PET PD 2000ml	Guaraná Popp	36	2,80
657	Lata 350ml	Água Tônica Capricho	93	2,40
658	PET PD 1000ml	Água Tônica Capricho / Zero	93	4,30

".

Art. 2°  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 904, de 2019 ( LGL 2019\13060 ) , fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
19	PET PD 500 a 520ml	TNT (todos os sabores)	67	3,90

".

Art. 3°  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 255 a 259, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
255	PET PD 2000ml	Magneto	67	8,05
256	Lata 250 a 270ml	Baly (todos os sabores)	93	3,50
257	Lata 473 a 500ml	Baly Brasil	93	4,99
258	PET PD 1000ml	Baly Brasil / Baly Frutas Tropicais	93	5,50
259	PET PD 2000ml	Baly Brasil / Baly Frutas Tropicais	93	7,50

".

Art. 4°  Ficam revogados os itens 9, 147 e 197 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019.

Art. 5°  Esta portaria entra em vigor em 17 de março de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício

MEF35986

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